Central de Compras

Transparência, eficácia e eficiência

A Área Metropolitana de Lisboa foi pioneira, entre as entidades suas congéneres, na adoção de mecanismos de gestão centralizada de aquisição de bens e serviços, mediante a constituição de uma Central de Compras, inicialmente criada como agrupamento de entidades adjudicantes, com vista à obtenção de propostas de fornecimento de bens e serviços, fruto do know-how do projeto-piloto de compras eletrónicas, implementado na AML em 2006.

Tem desenvolvido várias atividades no âmbito do e-procurement colaborativo.

A sua missão e objetivos são os de promover um aumento de eficácia, eficiência e transparência. Visa-se, por um lado, obter poupanças significativas no fornecimento de bens e serviços, e por outro, alinhar a política de compras centralizadas da AML, dos seus Municípios e restantes entidades aderentes, com a política global das compras públicas.

Está-lhe reservada a função de lançar os procedimentos aquisitivos com vista à abertura de concursos públicos para celebração de acordos quadro abertos, tendo em vista a obtenção das melhores condições para os procedimentos aquisitivos previstos no Código dos Contratos Públicos.

Ao nível do Suporte Tecnológico às Compras Eletrónicas, salienta-se a disponibilização da plataforma da SAPHETY Gov e SAPHETY Buy às entidades adquirentes, para desenvolvimento dos procedimentos aquisitivos ao abrigo dos acordos quadro, negociação dinâmica (leilões eletrónicos) e gestão transacional das compras, desde a fase de requisição de um bem e/ou serviço até à receção desse mesmo bem e/ou serviço.

Importa ainda informar que no âmbito da contratação para aquisição de serviços de uma solução tecnológica com uma plataforma eletrónica de contratação pública, o contrato outorgado entre a AML e a SAPHETY, em 29 de dezembro de 2015, prevê a possibilidade de as entidades aderentes da CC-AML contratarem com a SAPHETY um serviço para utilização da plataforma eletrónica de contratação pública, com oito horas de formação incluída e com condições financeiras vantajosas.

A CC-AML foi constituída ao abrigo do Decreto-Lei n.º 200/2008 de 9 de outubro.

Acordos quadro (em vigor)

Habitação – até 20/12/2025

Vantagens no recurso aos acordo-quadro

Gera poupanças imediatas e aumenta a eficiência no processo aquisitivo resultantes da racionalização da estrutura de custos e pela agregação de determinadas categorias de bens e serviços.
Aumenta a rapidez e simplicidade dos procedimentos aquisitivos uma vez que, naqueles que são lançados ao abrigo do acordo quadro da CC-AML, os fornecedores já se encontram previamente selecionados e já estão definidas as regras dos procedimentos de aquisição pelas entidades adquirentes.
Dispensa a publicação do procedimento aquisitivo para celebração de contratos ao abrigo do acordo quadro da CC-AML no Diário da República e no Jornal Oficial da União Europeia, bastando o envio de convite aos cocontratantes do acordo quadro.
Sem prejuízo do regime da competência para autorização de despesa, o procedimento aquisitivo para celebração de contratos ao abrigo dos acordos quadro da CC-AML não tem limite de valor.
Minimiza as barreiras à adoção das compras eletrónicas nas entidades públicas na sua fase de generalização.
Avalia a capacidade dos fornecedores se relacionarem eletronicamente com a Administração Pública Local.
Desenvolve a parceria multimunicipal captando as sinergias resultantes da agregação de esforços e de interesses comuns.
Desenvolve o espírito de colaboração e partilha intermunicipal, de informação e conhecimento, que se traduz na implementação das melhores práticas.

Como recorrer aos acordos quadro

Respeitando o Código dos Contratos Públicos (CCP), designadamente os artigos 258.º ou 259.º, consoante se trate de um acordo quadro com um único co-contratante ou com mais de um co-contratante, respetivamente, por convite à apresentação de proposta(s).
Ou, tendo a CC-AML promovido em nome das entidades adquirentes a negociação dinâmica por realização de leilão eletrónico, nos termos do artigo 258.º do CCP, procedendo ao envio de convite ao fornecedor selecionado. A requisição/encomenda dos bens pode, para o efeito, ser feita através da plataforma electrónica Saphety Buy por consulta ao catálogo de compras.