Promover o planeamento estratégico e operacional
A Área Metropolitana de Lisboa tem assumido a promoção de um planeamento estratégico e operacional capaz de permitir a definição de programas e intervenções de escala e impacte metropolitano, em múltiplos domínios, de modo a promover um desenvolvimento integrado e coeso do seu território.
A estratégia regional 2030, acordada entre a Área Metropolitana de Lisboa e a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, estabelece uma visão de desenvolvimento económico, social e ambiental para o território, alicerçada numa vasta pluralidade de contributos dos diversos atores regionais, com o objetivo de posicionar a região metropolitana de Lisboa como o grande motor de desenvolvimento do país.
A AML assumirá ainda um papel preponderante na aplicação do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) ao território, no sentido de atenuar o impacto socioeconómico da pandemia, contribuindo, desse modo, para a dinamização da nossa sociedade de uma forma mais inclusiva, justa, sustentável, coesa, resiliente e melhor preparada para os desafios do presente.
A AML está incumbida de participar na gestão de programas de apoio ao desenvolvimento regional. Nesse contexto, foi celebrado para o período de programação (2014-2020), o contrato de gestão do Pacto para o Desenvolvimento e Coesão Territorial (PDCT-AML), com uma dotação global de Fundo no valor de 89.300.000,00 euros.
Como organismo intermédio do POR Lisboa 2020, a AML assegura, entre outras funções, a análise dos projetos candidatos, ao nível da verificação das condições de aceitabilidade e admissibilidade do beneficiário e da operação, bem como avaliar o mérito das candidaturas apresentadas.
Para além das competências que lhe estão atribuídas como organismo intermédio, a AML tem valências na preparação de candidaturas de cariz supramunicipal a programas dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento (FEEI), bem como na preparação e acompanhamento de candidaturas a programas nacionais.
Estratégia AML 2030
A Estratégia AML 2030 resulta de um trabalho conduzido pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo (CCDR LVT) e pela Área Metropolitana de Lisboa (AML), entre novembro de 2019 e março de 2020.
A definição da estratégia, que está suportada num intenso processo de auscultação de atores estratégicos regionais, teve por base os documentos “AML Horizonte 2030. Elementos para uma reflexão estratégica” (AML, 2018) e “Para a Estratégia 2030 da Região de Lisboa e Vale do Tejo” (CCDR LVT, 2018).
A elaboração deste documento, visa, nas palavras do primeiro-secretário da Área Metropolitana de Lisboa, Carlos Humberto de Carvalho, “balizar uma estratégia única e transversal para toda a área metropolitana de Lisboa e orientar a lógica de afetação de investimentos públicos da administração central para aquelas que são as grandes prioridades da região”.
A sua conclusão, em junho de 2020, coincidiu com a emergência dos primeiros sinais dos impactes sociais e económicos da crise de saúde pública, ocasionada pela epidemia da doença COVID-19.
Este documento procurou ser suficientemente flexível e atualizado para responder com elevada eficácia à evolução conjuntural. Para esse efeito foi realizada uma ponderada auscultação das 18 autarquias e de peritos sobre as eventuais ameaças e oportunidades que se colocam nos dias de hoje à AML.
A regular e sistemática monitorização que se iniciou com a conclusão desta estratégia, permitirá verificar, e eventualmente ajustar, a adequação do posicionamento aqui preconizado com os desafios sociais e económicos colocados, a médio e longo prazo.
Domínios temáticos
A estratégia AML 2030 está construída em cinco domínios temáticos: inovação e competitividade, sustentabilidade ambiental e resiliência aos riscos, capacitação e coesão social, mobilidade e conetividade sustentável, e desenvolvimento urbano. A abordagem delineada tem ainda em conta três domínios que são transversais a toda a estratégia: cultura e inovação, ação climática e sustentabilidade demográfica.
POAT – Programa Operacional específico para a Assistência Técnica
No período de programação 2014-2020, e tendo em consideração a execução de vários fundos em paralelo em várias categorias de regiões, é necessário assegurar um quadro em que a programação da assistência técnica seja um elemento facilitador da criação de mecanismos de execução efetivos e, ao mesmo tempo, simplificados.
No âmbito da coordenação e gestão de fundos, existe um conjunto significativo de matérias que extravasam o âmbito de aplicação de cada programa operacional, assumindo uma natureza transversal, e que, como tal, justificam a criação de um Programa Operacional específico para a Assistência Técnica.
De forma a responder às necessidades de suporte a estas funções transversais assumidas no âmbito do sistema de gestão e controlo, acompanhamento, avaliação e comunicação do conjunto dos programas a AML teve aprovadas as operações:
Plano de Ação de Base Territorial ITI AML2030 (POAT-01-6177-FEDER-000412) – Para a realização de trabalhos prévios, de natureza técnica, à elaboração do plano de ação para a contratualização do ITI da Área Metropolitana de Lisboa, como previsto no Acordo de Parceria Portugal 2030. Os trabalhos realizados dividiram-se em duas fases, de sistematização e atualização da ERL2030 e de identificação das ações estruturantes do ITI. (Ficha Projeto)
Estratégia sub-regional da Área Metropolitana de Lisboa (POAT-01-6177-FEDER-000089) – Com objetivo de preparar o próximo período de programação de fundos europeus, através da realização de uma estratégia sub-regional operativa que permita a implementação de uma intervenção integrada, suportada na avaliação da experiência anterior e num diagnóstico de necessidades. Contempla a estratégia, o plano de intervenções que a concretiza, o modelo de governo, o sistema de monitorização e um plano de comunicação. (Ficha Projeto)
Avaliação do grau de concretização da Estratégia Integrada de Desenvolvimento Territorial e do Pacto para o Desenvolvimento e Coesão Territorial (ver documento)
Relatório elaborado pelo Centro de Estudos e Desenvolvimento Regional e Urbano (CEDRU) para a Área Metropolitana de Lisboa, no âmbito da aquisição de serviços de apoio técnico à definição da estratégia sub-regional tendo em vista a concretização de uma intervenção operacional integrada de base territorial na Área Metropolitana de Lisboa durante o ciclo de programação 2021-2027, de acordo com estabelecido na alínea a) do ponto 9 da RCM n.º 97/2020, de 13 de novembro.
O documento tem como objetivo global avaliar o nível de concretização da estratégia definida para a Área Metropolitana de Lisboa, tendo como horizonte o período de execução dos Fundos Europeus 2014-2020 a partir da análise da implementação do PDCT AML 2014-2020, nomeadamente dos níveis de concretização das operações que o contemplam, à data de 31.12.2022
Pacto para o Desenvolvimento e Coesão Territorial
No dia 14 de agosto de 2015 foi celebrado o contrato de gestão do Pacto para o Desenvolvimento e Coesão Territorial (PDCT-AML), entre a Autoridade de Gestão do Programa Operacional Regional de Lisboa, a Autoridade de Gestão do Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência na Utilização dos Recursos (PO SEUR) e a Área Metropolitana de Lisboa, com uma dotação global de fundo no valor de 89 300 000,00 euros.
O POR Lisboa 2020 assegura um apoio de 51 000000,00 euros de FEDER e de 37 000000,00 euros FSE, que totalizam um montante de 88 000 000,00 euros e o PO SEUR assegura um apoio de 1 300 000,00 euros do Fundo de Coesão, para comparticiparem projetos enquadrados nas seguintes prioridades de investimentos:
PI 4.3 Apoio à eficiência energética nas infraestruturas públicas, à gestão inteligente da energia e à utilização das energias renováveis nas infraestruturas públicas, nomeadamente nos edifícios públicos.
PI 5.1 – Apoio ao investimento para a adaptação às alterações climáticas, incluindo abordagens baseadas nos ecossistemas.
PI 5.2 – Promoção de investimentos para abordar riscos específicos, assegurar a capacidade de resistência às catástrofes e desenvolver sistemas de gestão de catástrofes (medidas identificadas nos respetivos planos de emergência e de proteção civil).
PI 6.3 – Conservação, proteção, promoção e desenvolvimento do património natural e cultural.
PI 8.3 – Emprego por conta própria, empreendedorismo e criação de empresas, incluindo micro, pequenas e médias empresas inovadoras.
PI 9.1 – Inclusão ativa, incluindo com vista à promoção da igualdade de oportunidades e da participação ativa e a melhoria da empregabilidade.
PI 9.4 – Melhoria do acesso a serviços sustentáveis, de grande qualidade e a preços comportáveis, incluindo cuidados de saúde e serviços sociais de interesse geral.
PI 9.7 – Investimento na saúde e nas infraestruturas sociais que contribuam para o desenvolvimento nacional, regional e local, para a redução das desigualdades de saúde, para a promoção da inclusão social através de melhor acesso aos serviços sociais, culturais e de recreio, assim como para a transição dos serviços institucionais para os serviços de base comunitária.
PI 10.1 – Redução e prevenção do abandono escolar precoce e promoção da igualdade de acesso a um ensino infantil, primário e secundário de boa qualidade, incluindo percursos de aprendizagem formais, não formais e informais para a reintegração no ensino e na formação.
PI 10.5 – Investimentos na educação, na formação e na formação profissional para a aquisição de competências e a aprendizagem ao longo da vida através do desenvolvimento das infraestruturas educativas e formativas.
POR Lisboa 2020
Objetivos Estratégicos
A Região de Lisboa tem como principal ambição para o período 2014-2020 dar continuidade à trajetória de desenvolvimento que tem vindo a seguir desde 1986, superando estrangulamentos sociais e económicos e aproveitando de forma mais inteligente, inclusiva e sustentável as potencialidades geradas pelo território e pelo seu capital humano, cultural e ambiental.
No contexto da elaboração do Plano de Ação Regional de Lisboa 2014-2020, documento de suporte do POR Lisboa 2020, e da Estratégia Regional de Especialização Inteligente foi reequacionado o posicionamento estratégico da região.
Concluiu-se que a “Estratégia Regional Lisboa 2020”, elaborada em 2007, mantém a sua validade como referencial geral, exigindo-se, contudo, até 2020: uma maior focalização setorial, tendo em consideração a Estratégia Regional de Especialização Inteligente, uma maior focalização territorial, definida pela Abordagem Integrada de Desenvolvimento Territorial e uma nova focalização temática nos grandes desafios societais e ambientais identificados ao nível europeu e com maior expressão na região, expressos pela evolução recente dos indicadores socioeconómicos e das oportunidades surgidas no quadro da economia europeia e mundial.
Assim, a região de Lisboa escolheu orientar os seus esforços para projetos que promovem a investigação, o desenvolvimento tecnológico, a inovação e o aumento da competitividade das PME, a eficiência energética e a proteção do ambiente e da biodiversidade, a inclusão, o ensino e a aprendizagem ao longo da vida.
Em suma, projetos que visam tornar a Região de Lisboa mais competitiva na economia global, mais inclusiva no acesso ao mercado de trabalho por parte dos jovens, dos menos qualificados e dos mais desfavorecidos e mais sustentável na utilização de recursos.
POR Lisboa 2020 – Assistência Técnica AML 2016-2017 | POR Lisboa 2020 – Assistência Técnica AML 2018 POR Lisboa 2020 – Assistência Técnica AML 2019-2020 | POR Lisboa 2020 – Assistência Técnica AML 2021-2022 e 2023
Eixos Prioritários
O POR Lisboa 2020 encontra-se estruturado nos seguintes eixos prioritários: reforçar a investigação, o desenvolvimento tecnológico e a inovação; reforçar a Competitividade das PME; apoiar a transição para uma economia com baixas emissões de carbono em todos os setores; preservar e proteger o ambiente e promover a utilização eficiente dos recursos; promover a sustentabilidade e a qualidade do emprego e apoiar a mobilidade dos trabalhadores; promover a inclusão social e combater a pobreza e a discriminação; investir na educação, na formação e na formação profissional para a aquisição de competências e na aprendizagem ao longo da vida; desenvolvimento urbano sustentável; e assistência técnica.
Área geográfica de abrangência
O Lisboa 2020 apoia investimentos realizados na Região de Lisboa (NUTSII) que é constituída por duas NUTSIII – Grande Lisboa e Península de Setúbal. A região da Grande Lisboa inclui os municípios de Mafra, Vila Franca de Xira, Cascais, Oeiras, Lisboa, Sintra, Amadora, Odivelas e Loures e a Península de Setúbal inclui os municípios de Almada, Barreiro, Seixal, Moita, Alcochete, Sesimbra, Montijo, Palmela e Setúbal.
PO SEUR
O PO SEUR – Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos, criado pela Comissão Europeia em dezembro de 2014, surgiu como um dos 16 programas para a operacionalização da Estratégia Portugal 2020 (um acordo de parceria estabelecido entre Portugal e a Comissão Europeia que reúne a atuação dos cinco Fundos Europeus Estruturais e de Investimento – FEDER, Fundo de Coesão, FSE, FEADER e FEAMP – no qual se definem os princípios de programação que consagram a política de desenvolvimento económico, social e territorial para promover em Portugal, entre 2014 e 2020).
Neste âmbito, Portugal definiu os objetivos temáticos para estimular o crescimento, a criação de emprego e as intervenções necessárias para os concretizar, e as realizações e os resultados esperados com estes financiamentos.
O PO SEUR – Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos pretende contribuir especialmente na prioridade de crescimento sustentável, respondendo aos desafios de transição para uma economia de baixo carbono, assente numa utilização mais eficiente de recursos e na promoção de maior resiliência face aos riscos climáticos e às catástrofes.
Portugal procura uma trajetória de crescimento sustentável assente num modelo de desenvolvimento mais competitivo e resiliente, com menor consumo de recursos naturais e energéticos, e que ao mesmo tempo gere novas oportunidades de emprego, de criação de riqueza e de reforço do conhecimento.
O processo de programação para 2014-2020 visou a antecipação e a adaptação europeia às grandes mudanças globais, no domínio da energia, das alterações climáticas e do uso mais eficiente dos recursos numa perspetiva dinâmica que relaciona competitividade e sustentabilidade.
Ver documentos aqui.
Domínios
A estratégia para o PO SEUR tem como base uma perspetiva multidimensional da sustentabilidade assente em três pilares estratégicos que estão na origem dos três eixos de investimento: apoiar a transição para uma economia com baixas emissões de carbono em todos os sectores; promover a adaptação às alterações climáticas e a prevenção e gestão de riscos; e proteger o ambiente e promover a eficiência dos recursos.
Portugal apresenta condições e oportunidades no domínio da economia verde, que devem ser exploradas e aproveitadas para criar maior riqueza e emprego. O país está fortemente empenhado em incentivar a economia verde, através de diferentes mecanismos (fiscais, regulamentares, investimentos), estimulando os setores público e privado, a intervirem cada vez mais neste domínio, sendo que os investimentos previstos nas áreas abrangidas pelo PO SEUR gerarão também oportunidades significativas para diversos setores e atividades, em termos de rendimento e emprego.
Outros financiamentos
A Área Metropolitana de Lisboa celebrou um contrato de financiamento com a DGAL e CCDRLVT em Setembro de 2015, com vista a concretização de três projetos com um investimento elegível de 244.771,10 euros e com uma taxa de financiamento de 70%.
Sistema de Informação e de Decisão partilhados da AML – SIDP – AML
Esta operação caracteriza-se por compreender três níveis dimensionais: comunicacional, prospetiva e organizacional e equipamentos.
Dimensão comunicacional
Pretende-se que seja construído um sistema de interoperabilidade com os diversos stakeholder, nomeadamente, uma plataforma colaborativa em rede para as diferentes áreas de atuação da AML. Esta serviria grupos de trabalho, o Conselho Metropolitano de Lisboa, a comissão executiva, o Conselho Estratégico para o Desenvolvimento Metropolitano, municípios e outras entidades de âmbito municipal e intermunicipal que integram a central de compras da AML.
Pretende-se também desenvolver uma plataforma mais qualificada da INFOGET, com informação documental sobre ordenamento e gestão do território e redefinir a estratégia comunicacional do web da AML, atendendo que a AML irá integrar a Autoridade Metropolitana de Transportes de Lisboa.
Dimensão prospetiva
Pretende-se que seja construída uma base de conhecimento instrumental, na ótica da sustentabilidade do sistema de decisão.
Neste âmbito, insere-se a atualização do Atlas da AML (2020), com vista a ser disponibilizado em formato WEBSIG, constituindo-se como instrumento de decisão.
Dimensão organizacional e equipamentos
Pretende-se capacitar a estrutura de suporte de todas as ações com equipamento adequado e imprescindível à concretização dos objetivos, nomeadamente com a aquisição de cartografia topográfica base e ortofotomapas de escala metropolitana, equipamento informático de apoio (três workstation e uma plotter) e software – licença ArcGIS que liga mapas, aplicações, dados e pessoas, para que se possa tomar decisões mais inteligentes e mais rápidas (ferramenta essencial de apoio à dimensão prospetiva Conhecer).
A candidatura foi aprovada com um investimento total e elegível de 159.771,10 euros, ao qual está associada uma comparticipação de 70%, no valor de 111.839,77 euros.
Sistema Metropolitano de Antecipação de Necessidades de Formação
Com a elaboração de um sistema metropolitano de antecipação de necessidades de formação, a AML assume uma lógica de intervenção intermunicipal e responde às incontornáveis exigências que se colocam nos domínios da educação e da formação, como instrumentos para enfrentar os problemas e desafios de desenvolvimento económico e social.
Com o desenvolvimento deste projeto, a AML pretende apoiar o desenho e execução de uma estratégia de ação que assegure uma visão estratégica de curto e médio prazo para o investimento em capital humano e, mais especificamente, a produção de um diagnóstico sobre as prioridades de qualificação de âmbito regional, que devem orientar a constituição da rede de oferta de formação qualificante de nível 4 e 5 do Quadro Nacional de Qualificações com início no ano letivo 2016 – 2017.
A apresentação dos conteúdos do projeto inicia-se com uma sumária referência ao Modelo de Antecipação de Necessidades de Qualificações propostas pela ANQEP e com uma sintética explicitação dos produtos e resultados associados à elaboração do projeto Estratégia de Qualificações para a AML, seguindo-se a componente metodológica e a calendarização genérica do trabalho.
O objetivo assumido para o referido modelo é o de que este constitua a base de uma atuação continuada e sustentada de intervenção ao nível do planeamento da oferta de qualificações de nível intermédio coordenada pela ANQEP.
Por essa razão, o modelo deve considerar um primeiro momento de operacionalização no curto prazo e prever a sua replicação em momentos posteriores, distinguindo níveis diferentes de aprofundamento no diagnóstico de modo a salvaguardar a razoabilidade e viabilidade do esforço a empreender neste âmbito no base anual.
A etapa de curto prazo é a que medeia entre o arranque dos trabalhos e o exercício de planeamento da rede de oferta para o ano letivo 2016/2017. Esta meta obriga a que os resultados do trabalho a desenvolver possam contribuir para apoiar o processo de determinação da rede de oferta de cursos de dupla certificação a financiar no ano letivo 2016/2017 e, simultaneamente, fornecer orientações úteis para o conjunto do sistema de formação profissional. No que se refere ao horizonte de médio prazo, entende-se que o período de programação do novo ciclo de apoios comunitários (2014 – 2020) constitui a baliza de referência a utilizar.
Nestes termos, o modelo contempla dois níveis de abordagem, a recolha, tratamento e análise de informação que permita realizar o diagnóstico de base sobre as tendências de evolução das necessidades de qualificação a nível nacional, e a recolha, tratamento e análise de informação que permita realizar diagnósticos de aprofundamento de âmbito intermunicipal e, desse modo, traçar estratégias específicas de aposta no desenvolvimento de recursos humanos ao longo do território da AML.
O trabalho irá compreender três módulos que se articulam entre eles e produzem resultados complementares:
• Um módulo de diagnóstico que assegura a identificação de prioridades e recomendações para o processo de constituição e definição da rede de oferta de dupla certificação;
Produto: Prioridades e recomendações para a definição da rede de ofertas de dupla certificação.
• Um módulo de apoio ao planeamento que pressupõe a participação e o apoio à dinamização de reuniões de atores do sistema regional de educação e formação, nos termos do modelo proposto pela ANQEP, e que terá por objetivo elaborar e consensualizar uma proposta de rede regional a submeter às autoridades competentes;
Produto: Proposta de rede regional de ofertas de dupla certificação consensualizada com atores e organizada para submissão às autoridades competentes.
• Um módulo para a elaboração de propostas para a ação no domínio da formação profissional para a região, que se apoie nos elementos de diagnóstico recolhidos no módulo de diagnóstico, em informação existente na AML e em alguma recolha empírica complementar.
Produto: Estratégia e plano de ação metropolitano em matéria de formação profissional, valorizando os conteúdos qualitativos retirados do percurso de diagnóstico cumprido.
A candidatura foi aprovada com um investimento total e elegível de 50.000,00 euros, ao qual está associada uma comparticipação de 70%, no valor de 35.000,00 euros.
Centro para a Sustentabilidade Metropolitana
Nesta candidatura foi aprovado a elaboração de Estudo de mobilidade e acessibilidade aos equipamentos de saúde da AML.
Este estudo, depois de um diagnóstico da situação atual, versará a análise de um conjunto de indicadores demográficos, socioeconómicos e financeiros refletindo as principais condicionantes da mobilidade da população no acesso a estes equipamentos. Com base nestes elementos e tendo como pano de fundo a reforma do sistema de saúde que se encontra em curso, será possível adequar de forma mais efetiva a estratégia de acessibilidade e mobilidade na AML a estes serviços.
O estudo de mobilidade de acesso aos cuidados de saúde procurará promover o desenvolvimento equilibrado de todos os modos de transporte considerados, ao mesmo tempo que incentivará a mudança para os modos de transporte mais sustentáveis.
O estudo apresentará um conjunto integrado de medidas de natureza técnica e política, dirigidas às infraestruturas e medidas não vinculativas, destinadas a melhorar o desempenho e a relação custo-benefício no que respeita ao objetivo geral declarado e aos objetivos específicos.
Na prossecução destes desígnios, o estudo de mobilidade e acessibilidade aos equipamentos de saúde que nos propomos elaborar visa contribuir para o desenvolvimento de um sistema de mobilidade dos cidadãos enquanto utentes dos equipamentos do SNS que seja acessível e satisfaça as necessidades básicas de mobilidade de todos os utentes nos cuidados; procure descrever o grau de satisfação dos utentes, relacionando-o com a acessibilidade aos equipamentos de saúde existentes na AML; responda de forma equilibrada às diferentes necessidades dos cidadãos em matéria de mobilidade e serviços de transporte;
oriente um desenvolvimento equilibrado e uma melhor integração dos diferentes modos de transporte; satisfaça as exigências de sustentabilidade, equilibrando as necessidades de viabilidade económica, justiça social, saúde e qualidade do ambiente; otimize a eficiência e a relação custo-benefício tanto dos equipamentos de saúde, como das infraestruturas e equipamentos relacionados com a mobilidade; melhore a atratividade do meio urbano, a qualidade de vida e a saúde pública; melhore a segurança do tráfego; e contribua para um melhor desempenho global da rede transeuropeia de transportes e do sistema europeu de transportes no seu todo.
O estudo versará, entre outras componentes, as seguintes áreas: diagnóstico da situação atual da mobilidade na AML, no que concerne ao acesso às unidades de saúde, impacto da rede de transportes coletivos no acesso aos locais onde se praticam os cuidados de saúde, e definição de linhas orientadoras a desenvolver no quadro da reorganização da rede de equipamento de saúde.
A candidatura foi aprovada com um investimento total e elegível de 35.000,00 euros, ao qual está associada uma comparticipação de 70%, no valor de 24.500,00 euros.