Viabilizar o direito a uma habitação digna
No quadro das suas atribuições de promoção do planeamento e gestão económica, social e ambiental do território, a Área Metropolitana de Lisboa desenvolveu um plano de ação para a habitação, como resposta à oportunidade lançada, neste âmbito, pelo Plano de Recuperação e Resiliência.
O plano define um caminho coletivo, colaborativo e partilhado, que, cremos, permitirá encontrar um conjunto diversificado de respostas que viabilizem o direito a uma habitação adequada e digna no território da área metropolitana de Lisboa.
Contempla intervenções nos programas de apoio ao acesso à habitação, bolsa de alojamento urgente e temporário e habitação acessível, e capitaliza o processo reflexivo e estratégico que está a ser empreendido pelos 18 municípios do território da área metropolitana de Lisboa.
Vai ser materializado através de um investimento substancial na área metropolitana de Lisboa, mediante uma estratégia comum a todos os municípios.
A criação, em 2022, de um acordo-quadro (para elaboração de projeto, revisão de projeto, prospeção geológica e geotécnica, e elaboração de projeto simplificado) no sentido de agregar esforços de âmbito regional para a operacionalização das Estratégias Locais de Habitação, a assinatura, em 2023, de protocolos de cooperação com a Faculdade de Arquitetura da Universidade de Lisboa, e o Instituto de Habitação e da Reabilitação Urbana, a assinatura de um contrato de cooperação interadministrativa com a LNEC, em 2024, e a apresentação, em 2022, de um Diagnóstico das Condições Habitacionais Indigna, inédito, que configura o primeiro levantamento das condições habitacionais indignas, realizado à escala metropolitana, são algumas das iniciativas protagonizadas pela AML.
Candidaturas municipais
Os 18 municípios da área metropolitana de Lisboa elaboraram 747 candidaturas à componente habitação do PRR, que totalizam cerca de 24.800 fogos (19.600 para reabilitação e 5.200 de nova construção). O valor total do investimento candidatado é de cerca de 1.5 milhões de euros.
Até dezembro de 2024 estavam aprovados cerca de 9.500 fogos (342 candidaturas), sendo 7.100 reabilitações e 2.400 construções novas (valores aproximados).
As candidaturas dos municípios contemplam ainda cerca de 370 alojamentos urgentes e temporários e 400 camas para alojamento estudantil (dados de setembro de 2024).
Contrato de cooperação com a LNEC
A Área Metropolitana de Lisboa e o Laboratório Nacional de Engenharia Civil assinaram, em abril de 2024, um contrato de cooperação interadministrativa para a elaboração de mapas de quantidades de trabalho e condições técnicas, no âmbito da construção de um novo acordo-quadro para a contratação de empreitadas de intervenções de reabilitação simples e de intervenções de manutenção simples no parque habitacional da região.
A formalização do contrato, que tem em vista a futura celebração de contratos de empreitadas de obras públicas de habitação por parte dos municípios da área metropolitana de Lisboa, surge na sequência do levantamento das necessidades manifestadas pelos municípios relativamente à contratação de serviços de reabilitação simples e intervenções de manutenção simples.
O documento será mais um instrumento ao dispor dos municípios no seu trabalho de requalificação e robustecimento do parque habitacional da Área Metropolitana de Lisboa, a desenvolver no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) para a promoção de habitação apoiada, nomeadamente através da reabilitação do património existente ou construção nova.
A AML vai, por isso, dar continuidade à sua ação na área da habitação, com o desenvolvimento de um novo acordo-quadro neste âmbito, porque a elegibilidade da despesa depende do cumprimento de um conjunto de exigentes requisitos técnicos e de calendário, que aconselham a uma agregação de esforços de âmbito regional no que concerne à operacionalização das Estratégias Locais de Habitação. E, neste campo, um dos aspetos com maior impacto na capacidade de execução destas estratégias será a capacidade de contratar projetos de execução e de empreitadas, com celeridade e em cumprimento do quadro normativo aplicável.
O contrato contempla, ainda, assistência técnica de resposta a eventuais pedidos de esclarecimentos, erros e omissões nos concursos.
Acordo-quadro habitação
Dada a complexidade dos requisitos técnicos e de calendário inerentes ao Plano de Recuperação e Resiliência, a AML e os municípios decidiram avançar para a criação de um acordo-quadro, no sentido de agregar esforços de âmbito regional para a operacionalização das Estratégias Locais de Habitação.
A AML promoveu, por isso, em 2022, um concurso público para a formação de um acordo-quadro, no âmbito do seu plano de ação para a habitação, estruturado em quatro lotes: para elaboração de projeto, revisão de projeto, prospeção geológica e geotécnica, e elaboração de projeto simplificado.
Com a criação deste acordo-quadro espera-se, não só, obter poupanças significativas no fornecimento de bens e serviços, como também, alinhar a política de compras centralizadas da AML, dos seus municípios e restantes entidades aderentes, com a política global das compras públicas.
Após a publicação do concurso público internacional, e do período para apresentação de propostas, a AML avaliou e selecionou as melhores equipas, com base na experiência das equipas projetistas e do preço/hora praticado, com as quais celebrou o acordo-quadro. Cerca de 40 empresas e ateliês de arquitetura, engenharia e geotecnia, assinaram o acordo-quadro, em dezembro de 2022.
Nesta segunda fase, os municípios lançaram convites para apresentação de propostas.
Até setembro de 2024, oito municípios da área metropolitana de Lisboa já tinham formalizado 62 pedidos de utilização do acordo-quadro, no âmbito das suas candidaturas. 27 para a elaboração de projetos de arquitetura ou especialidades, 18 para a revisão de projetos de arquitetura ou especialidades, 10 para serviços de prospeção geológico-geotécnica dos terrenos e 7 para a elaboração de projetos simplificados.
Os processos terminam com a celebração de contratos entre o município e a equipa de projeto.
Protocolos de cooperação
Em julho de 2023, a Área Metropolitana de Lisboa assinou protocolos de cooperação com a Faculdade de Arquitetura da Universidade de Lisboa, e o Instituto de Habitação e da Reabilitação Urbana.
Protocolo de cooperação com o IHRU – Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana
O Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana é a entidade pública promotora da política nacional de habitação, assumindo um papel de especial relevância como entidade responsável pela execução dos investimentos no setor.
Este instrumento de cooperação tem como grandes objetivos apoiar o processo de instrução, submissão e aprovação de candidaturas a fundos do PRR e promover a sua celeridade, acompanhar e monitorizar o processo de execução dos investimentos contratados, minimizando potenciais atrasos face ao planeamento previsto, apoiar os municípios nos reportes legais a que estão obrigados e contribuir para a execução dos investimentos do PRR em matéria de habitação na área metropolitana de lisboa.
A cooperação centra-se nas candidaturas dos municípios da área metropolitana de Lisboa submetidas ou a submeter aos fundos do PRR, bem como nos investimentos contratados no âmbito das três linhas de investimento sob responsabilidade do IHRU: programa de apoio ao acesso à habitação, bolsa nacional de alojamento urgente e temporário e parque público de habitação a custos acessíveis. A cooperação inclui todos os municípios que integram a AML.
As competências do IHRU subjacentes ao protocolo passam pelo apoio ao desenvolvimento de formulários de inquérito relativos ao planeamento das candidaturas dos municípios e sua execução e monitorização, entre outras.
Está ainda contemplada uma reunião mensal para esclarecimentos sobre processos de candidaturas ou de operações financiadas por parte dos municípios da AML.
A AML, por sua vez, compromete-se a desenvolver uma plataforma de informação metropolitana no domínio da habitação que permita a recolha e tratamento de dados relativos às candidaturas submetidas e às candidaturas aprovadas, bem como dados sobre a execução e planeamento dos investimentos.
À AML compete igualmente proceder ao levantamento, junto dos municípios, de situações pendentes relativas a processos de candidaturas ou a operações financiadas que seja pertinente esclarecer junto do IHRU.
Protocolo de cooperação com a Faculdade de Arquitetura (Universidade de Lisboa)
A crescente relevância que a AML tem vindo a assumir como agente mobilizador, facilitador e de articulação da atuação no domínio da habitação dos municípios que a constituem, o aumento da prioridade dada às matérias relacionadas com a habitação no contexto nacional e, especificamente, no âmbito dos municípios, e a importância que a boa execução do PRR terá no domínio da habitação estão na base da assinatura deste compromisso.
O protocolo visa estreitar e enquadrar as relações de cooperação e intercâmbio entre a AML e a FA-UL, no domínio da habitação, de modo que ambas possam beneficiar do desenvolvimento de iniciativas conjuntas. As iniciativas de cooperação a desenvolver incidirão sobre o domínio da habitação e políticas territoriais e urbanas.
A consciência que o apoio que tem vindo a ser desenvolvido pela AML no domínio da habitação deve ser reforçado e alargado para além da execução do PRR, a relevância que o tema da habitação tem no âmbito do ensino promovido pela Faculdade de Arquitetura, da Universidade de Lisboa, a importância atribuída pela faculdade à relação com a AML, o seu território, e os municípios que a constituem, o desenvolvimento de projetos de investigação científica aplicada nesta área do saber, e o trabalho frutuoso desenvolvido em cooperação e parceria por estas duas entidades no domínio da habitação foram também premissas importantes do acordo.
Ambas as instituições comprometem-se a dar continuidade, alargar e aprofundar o trabalho em cooperação e parceria no domínio da habitação, em particular, no que respeita à monitorização e avaliação da execução do PRR, ao desenvolvimento de estudos de base sobre as dinâmicas habitacionais em presença no território da AML e sobre as políticas públicas de habitação, e ao acompanhamento e apoio à atuação municipal, seja por via da disponibilização de assessoria técnica e científica e de estudos de investigação científica aplicada, seja ao nível do reforço de competências no seu corpo técnico.
Foi também assinada uma adenda que permitira que o Centro de Investigação da Faculdade de Arquitetura da Universidade de Lisboa apoie os seus municípios na elaboração das suas Cartas Municipais de Habitação, promovendo o acesso de todos a instrumentos, conhecimento e formação que os capacite para a sua boa e atempada execução, através de duas iniciativas distintas mas interligadas: a conceção de um “Guia de Elaboração das Cartas Municiais de Habitação e a promoção de um “Curso de Pós-graduação sobre Cartas Municipais de Habitação”, em articulação com o estudo a desenvolver no âmbito do guia, visando a criação de competências do corpo técnico da AML e dos municípios que a constituem.
Foi ainda estabelecido um acordo complementar, no âmbito do protocolo de cooperação Aliança “Nova Geração de Habitação”, celebrado entre a AML e a FA-UL, a 11 de novembro de 2021.
O acordo define os termos aplicáveis à disponibilização de formação especializada à AML e aos municípios que a constituem, por parte da FA-UL, no âmbito do projeto formativo desenvolvido no quadro do Protocolo de Cooperação Aliança “Nova Geração de Habitação”.
Observatório metropolitano da habitação e do habitat
A criação de um observatório metropolitano da habitação e do habitat que alargue e aprofunde o que está em curso nesta área, está também a ser trabalhado pela Área Metropolitana de Lisboa.
Este observatório, que está a ser desenvolvido pelo Centro de investigação em Arquitetura, Urbanismo e Design da Faculdade de Arquitetura da Universidade de Lisboa, reforçará a dimensão territorial e urbana da habitação, fortalecerá o apoio aos municípios relativamente às suas atribuições e competências nestes domínios e maximizará a utilidade futura dos projetos já realizados e em curso.
Incidirá, em particular, nos aspetos que tenham uma clara expressão metropolitana ou pública.
Terá como principal desígnio apoiar a atuação da administração pública, às escalas local e metropolitana, nos domínios das políticas de habitação, planeamento e gestão do património habitacional municipal, existente e a promover, incluindo a sua monotorização e avaliação.
Este instrumento, com a área metropolitana de Lisboa como âmbito territorial, consubstancia-se numa base de dados e respetiva plataforma eletrónica, que visa permitir a criação e aplicação de informação e conhecimentos especializados em quatro grandes áreas temáticas complementares:
- Dinâmicas habitacionais e territoriais – Recolha e disponibilização de dados e informação sobre as dinâmicas populacionais, habitacionais e territoriais com relevância para as políticas de habitação;
- Património habitacional municipal – Recolha e disponibilização de dados e informação sobre o parque habitacional existente, em promoção e a criar, com base no previsto nas Estratégias Locais de Habitação e nas Cartas Municipais de Habitação;
- Instrumentos de política de habitação – Recolha e disponibilização de dados e informação sobre os instrumentos mobilizáveis e relevantes para o desenvolvimento das estratégias e políticas de habitação municipais e supramunicipais, abrangendo não só os instrumentos de financiamento, como também os legais e regulamentares de apoio à intervenção no domínio;
- Acessibilidade habitacional e mobilidade – Aferição da acessibilidade média do parque habitacional municipal em transporte público, bem como a possibilidade de simulação da acessibilidade média em transporte público de terrenos/edifícios disponíveis ou devolutos (integrada na aferição da aptidão habitacional) e do impacto para a habitação municipal de alterações de paragens/rotas de transportes públicos.
Prevê-se que possa estar ativo no segundo semestre de 2026, e que produza, periodicamente, sínteses globais de informação e também relatórios com informação mais detalhada, tanto à escala municipal, como à escala metropolitana.
Diagnóstico das Condições Habitacionais Indignas da Área Metropolitana de Lisboa
O Diagnóstico das Condições Habitacionais Indignas da Área Metropolitana de Lisboa foi apresentado em novembro de 2022.
O estudo, inédito, configura o primeiro levantamento das condições habitacionais indignas, realizado à escala metropolitana, e foi produzido para a Área Metropolitana de Lisboa por uma equipa da Faculdade de Arquitetura da Universidade de Lisboa, liderada por Ana Pinho, Luís Carvalho e David Vale.
O diagnóstico permitiu um levantamento atualizado e exaustivo dos agregados em condições habitacionais indignas, que persistem, atualmente, no território metropolitano, e é, nas palavras do primeiro-secretário metropolitano, Carlos Humberto de Carvalho, “um contributo para esclarecer a dimensão dos problemas complexos, e dos exigentes caminhos que temos todos de percorrer, para os resolver, no todo ou em parte”.
O diagnóstico mostra que existem cerca de 50.000 agregados familiares que vivem nestas condições na área metropolitana de Lisboa (cerca de 4% do total de agregados da região, num número estimado de 134.000 pessoas).
Segundo o mesmo estudo, cerca de um quinto das famílias que residem na região tem encargos superiores a 400 euros em despesas com a habitação (renda da casa ou prestações bancárias), o que representa o dobro da média nacional.
O estudo refere ainda que 62% das famílias estão em situação de “inacessibilidade habitacional”, ou seja, se quiserem procurar uma outra habitação adequada no seu município de residência, terão de despender mais de 40% do seu rendimento.
Registe-se ainda, como nota positiva, que o número de alojamentos vagos na área metropolitana de Lisboa reduziu-se em 14% na última década, ao contrário do que se verificou no restante território nacional.
O quadro traçado no diagnóstico demonstra a pertinência das linhas de atuação identificadas pelos municípios no plano de habitação da Área Metropolitana de Lisboa que abrange múltiplas vias de solução para as condições habitacionais indignas: aumento da oferta pública de habitação, reabilitação do parque habitacional público existente, reabilitação de habitações propriedade dos ocupantes, nos casos em que estes estejam em situação habitacional indigna (e sejam elegíveis no âmbito do 1.º Direito), reabilitação de núcleos degradados (pátios, vilas e AUGIS); e disponibilização de alojamento urgente e temporário (onde se incluem as situações previstas no 1.º Direito como “pessoas vulneráveis”).
Consulte aqui o diagnóstico completo.
Eventos
“Desafios que precisam de Soluções” (novembro 2024)
A habitação na área metropolitana de Lisboa, nas suas múltiplas dimensões e interseções, esteve no centro do encontro “Desafios que precisam de Soluções”, que reuniu mais de 200 participantes no Auditório Carlos Avilez, no Estoril, em novembro de 2024.
O encontro, organizado pela Área Metropolitana de Lisboa, com a colaboração da Câmara Municipal de Cascais, mostrou a emergência de uma abordagem metropolitana no domínio da habitação, que possa ajudar a ultrapassar problemas comuns a todos os municípios da região, a necessidade de fortalecer as redes de cooperação entre os vários níveis de governação, e a indispensabilidade do empenho político por parte da administração central.
A consolidação e o desenvolvimento de processos coletivos, colaborativos e partilhados, com os municípios, governo e demais instituições que atuam neste domínio é o caminho que terá, pois, que continuar a ser trilhado por todos.
A região metropolitana de Lisboa, enquanto principal motor de desenvolvimento do país, tem a responsabilidade de ajudar a criar e implementar soluções para o desenvolvimento do país como um todo.
No encontro, participaram autarcas, especialistas e representantes de instituições da administração central, para além de técnicos autárquicos e de outras instituições ligadas ao setor da habitação.
A sessão de abertura contou com Carlos Carreiras, presidente da Câmara Municipal de Cascais, e Basílio Horta, presidente do Conselho Metropolitano de Lisboa.
Após a sessão de abertura, foi apresentado o trabalho que a Área Metropolitana de Lisboa tem estado a desenvolver no domínio da habitação. Destacaram-se projetos, ações de formação, o apoio à atuação municipal e o acompanhamento e monitorização.
No encontro foram ainda apresentados diversos projetos municipais que estão em curso nos municípios da Amadora, Oeiras e Setúbal.
Contemplou ainda uma mesa-redonda sobre os desafios atuais da habitação moderada pelo investigador do Instituto Superior Técnico, da Universidade de Lisboa, Jorge Gonçalves, que contou com a participação de Inês de Medeiros, presidente da Câmara Municipal de Almada, Filipa Roseta, vereadora da Câmara Municipal de Lisboa, Luís Ferreira, reitor da Universidade de Lisboa, e Henrique Joaquim, gestor da Estratégia Nacional para a Integração das Pessoas em Situação de Sem-Abrigo.
As múltiplas crises existentes no seio da habitação, a articulação atual entre os atores mais envolvidos na solução e as comunidades afetadas, as principais dificuldades na execução, o direito à cidade e ao urbanismo, a necessidade de uma abordagem territorial mais alargada, a situação das pessoas em situação de sem-abrigo, e os problemas relacionados com a falta de alojamento estudantil foram alguns dos assuntos abordados.
Durante o encontro foi também apresentado o observatório metropolitano da habitação e do habitat, que está a ser desenvolvido pelo Centro de Investigação em Arquitetura, Urbanismo e Design da Faculdade de Arquitetura da Universidade de Lisboa. O objetivo desta plataforma é criar um instrumento de apoio à atuação dos municípios e da Área Metropolitana de Lisboa nos domínios da política de habitação, planeamento e gestão do património habitacional municipal, incluindo a sua monitorização e avaliação. Prevê-se que o observatório seja uma estrutura em funcionamento permanente, suportado por uma base de dados e plataforma eletrónica.
O encontro encerrou com as intervenções de Nuno Piteira Lopes, vice-presidente da Câmara Municipal de Cascais, Benjamim Pereira, presidente do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, e Carlos Humberto de Carvalho, primeiro-secretário metropolitano.
“Os caminhos e desafios para a habitação na área metropolitana de Lisboa” (novembro 2022)
A Faculdade de Arquitetura recebeu, em novembro de 2022, o evento Caminhos e desafios para a habitação na área metropolitana de Lisboa, que contou com a presença de Marina Gonçalves, secretária de estado da Habitação, Carla Tavares, presidente do Conselho Metropolitano de Lisboa, Carlos Humberto de Carvalho, primeiro-secretário metropolitano, e Carlos Dias Coelho, presidente da Faculdade de Arquitetura, entre outros participantes.
A iniciativa, promovida pela Área Metropolitana de Lisboa, reuniu uma série de especialistas, que abordaram, sob múltiplas perspetivas, a necessidade e a urgência de se construir uma resposta pública às situações de indignidade habitacional que persistem na região.
Perante uma plateia atenta de cerca de 150 pessoas, a secretária de estado da Habitação, Marina Gonçalves, realçou que o plano da Área Metropolitana de Lisboa no domínio da habitação é “uma resposta adequada aos que precisam de uma solução de habitação digna” e refletem “uma nova visão da habitação enquanto pilar do estado social”.
Carla Tavares, presidente do Conselho Metropolitano de Lisboa, realçou, por sua vez, que “o plano da Área Metropolitana de Lisboa e dos municípios é um passo importante para se encontrarem novas soluções no domínio da habitação, e reflete um novo caminho para a redução de assimetrias que ainda são muito vincadas na região”.
Já Carlos Humberto de Carvalho, primeiro-secretário metropolitano, realçou todo o trabalho feito neste domínio pela AML, realçando, no entanto “que há ainda muito a fazer, e que a AML está profundamente comprometida em dar todo o apoio para cooperar com os municípios, para que haja cada vez menos pessoas em situação de carência e exclusão habitacionais”.
A iniciativa serviu também para dar a conhecer o Diagnóstico das Condições Habitacionais Indignas da Área Metropolitana de Lisboa, produzido para a Área Metropolitana de Lisboa por uma equipa da Faculdade de Arquitetura da Universidade de Lisboa.
Na parte final da iniciativa foi realizada uma animada mesa-redonda sobre as carências e soluções para a habitação na área metropolitana de Lisboa, moderada pela jornalista Filomena Lança, do Jornal de Negócios, com a participação de Rui Estríbio, do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, Ana Vitória Azevedo, da Santa casa da Misericórdia de Lisboa, Jorge Malheiros, do Instituto de Geografia e Ordenamento do Território e Frederico Arruda, da Refundos e da Urban Land Institute.
Carlos Dias Coelho, presidente da Faculdade de Arquitetura, realçou também a importância da realização deste evento para a sua instituição.