Planeamento Territorial

Objetivos e estratégias de desenvolvimento

A área metropolitana de Lisboa regista a maior concentração populacional e económica de Portugal.  Nos seus dezoito concelhos residem 2,87 milhões de habitantes, mais de ¼ da população portuguesa (10,3 milhões). 

Com uma costa atlântica com cerca de 150km, uma frente ribeirinha de 200km, dois grandes estuários (Tejo e Sado) e cinco áreas protegidas, a área metropolitana de Lisboa dispõe de uma grande variedade morfológica e abundante em riquezas naturais, que lhe conferem um potencial ambiental, paisagístico, económico e de lazer que importa preservar e valorizar.

A valorização dos recursos estratégicos do território, a sustentabilidade energética e a eficiência e racionalização dos serviços coletivos intermunicipais são, neste contexto, alguns dos novos desafios territoriais que se colocam aos níveis regional e sub-regional.

O Plano Regional de Ordenamento do Território da Área Metropolitana de Lisboa, enquanto instrumento orientador das estratégias com incidência territorial, define objetivos e opções estratégicas de desenvolvimento para toda a região.

Operativamente, estabelece as grandes orientações para o ordenamento e ocupação urbanística do território metropolitano, define as redes regionais de infraestruturas e transportes, da estrutura ecológica fundamental e do sistema urbano, constituindo-se como quadro de referência para a elaboração dos planos municipais de ordenamento do território.

Tem como principais estratégias de desenvolvimento o aumento da competitividade económica, o desenvolvimento local e regional, a sustentabilidade ambiental, e a coesão socio-territorial. 

No enquadramento do protocolo que tem estabelecido com a Faculdade de Arquitetura, da Universidade de Lisboa, desde 2019, a AML associou-se ainda ao projeto de investigação MetroPublicNet, financiado pela Fundação para a Ciência e Tecnologia, que procura construir os fundamentos de uma rede metropolitana de espaço público, como suporte de uma região mais resiliente, descarbonizada e coesa.

Programa Regional de Ordenamento Florestal de Lisboa e Vale do Tejo

O Programa Regional de Ordenamento Florestal de Lisboa e Vale do Tejo é um instrumento setorial de gestão territorial, que estabelece normas específicas de utilização e exploração florestal dos seus espaços, com a finalidade de garantir a produção sustentada do conjunto de bens e serviços a eles associados.

O programa organiza os espaços florestais a nível regional numa ótica de uso múltiplo, contemplando a avaliação das potencialidades dos espaços florestais, do ponto de vista dos seus usos dominantes, a definição das espécies a privilegiar nas ações de reconversão ou expansão do património florestal, a definição dos modelos gerais de silvicultura e de gestão de recursos mais adequados e  a definição das áreas críticas do ponto de vista do risco de incêndio, da sensibilidade à erosão e da importância ecológica, social e cultural, bem como das normas específicas de silvicultura e utilização sustentada a utilizar nestes espaços.

É também da responsabilidade do programa a definição de normas de silvicultura que reflitam os princípios de uso múltiplo, da utilização social, da biodiversidade e do desenvolvimento sustentado da floresta, bem como o estabelecimento das áreas das explorações florestais e das matas públicas, comunitárias ou privadas a partir do qual estas são obrigatoriamente sujeitas a Plano de Gestão Florestal, para regular as intervenções de gestão das explorações florestais. 

Plano regional de ordenamento do território

O Plano Regional de Ordenamento do Território da área metropolitana de Lisboa visa desenvolver, no âmbito regional, as opções que constam do programa nacional  da política de ordenamento  do território e dos planos setoriais.

Entre as orientações que resultam deste instrumento de política salientam-se: a progressiva redução do passivo ambiental com a implementação continuada e coerente do paradigma de desenvolvimento sustentável; a maior coesão do sistema urbano, com melhor articulação entre a área metropolitana  e os restantes centros urbanos, com vista à redução das assimetrias regionais; a reorganização da área metropolitana com redução dos fenómenos de suburbanização, promoção da contenção urbana e consolidação de estruturas territoriais multipolares; a melhoria da mobilidade territorial, através do reforço das acessibilidades e da organização e gestão de sistemas de transporte sustentáveis, fiáveis e competitivos.

O plano define as opções estratégicas para o desenvolvimento da área metropolitana de Lisboa, estabelece um modelo territorial com os principais sistemas, redes e articulações de nível regional, sistematiza as normas que constituem o quadro de referência para a elaboração dos instrumentos de gestão territorial, e estabelece o programa para a sua execução, através da identificação de ações e investimentos em múltiplos domínios.

A sustentabilidade ambiental, a qualificação metropolitana, a coesão socioterritorial e a organização de um sistema metropolitano de transportes são as quatro prioridades essenciais do Plano Regional de Ordenamento do Território da área metropolitana de Lisboa.

Plano de Ordenamento Regional Lisboa 2020 

A área metropolitana de Lisboa pretende dar continuidade à trajetória de desenvolvimento que tem vindo a seguir desde 1986, superando estrangulamentos sociais e económicos e aproveitando de forma mais inteligente, inclusiva e sustentável as potencialidades geradas pelo território e pelo seu capital humano, cultural e ambiental.

No contexto da elaboração do Plano de Ação Regional de Lisboa 2014-2020, documento de suporte do POR Lisboa 2020, e da Estratégia Regional de Especialização Inteligente foi reequacionado o posicionamento estratégico da região.

A região escolheu orientar os seus esforços para projetos que promovem a investigação, o desenvolvimento tecnológico, a inovação e o aumento da competitividade das PME, a eficiência energética e a proteção do ambiente e da biodiversidade, a inclusão, o ensino e a aprendizagem ao longo da vida. 

Em suma, o POR Lisboa 2020 apoia investimentos realizados no território dos 18 municípios da área metropolitana de Lisboa que visam tornar a região mais competitiva na economia global, mais inclusiva no acesso ao mercado de trabalho por parte dos jovens, e mais sustentável na utilização de recursos.

Os nove eixos prioritários do programa são os seguintes: reforço da investigação, desenvolvimento tecnológico e a inovação; reforço da competitividade das PME; preservação e proteção do ambiente e promoção da utilização eficiente dos recursos; promoção da sustentabilidade e da qualidade do emprego e apoio à mobilidade dos trabalhadores; promoção da inclusão social e combate à pobreza e à discriminação; investimento na educação, na formação e na formação profissional para a aquisição de competências e na aprendizagem ao longo da vida; desenvolvimento urbano sustentável; e assistência técnica.