Proteção Civil e Segurança
A realização de trabalho articulado nesta área, de âmbito regional, é justificada pela própria história da região, que tem associados diversos registos de fenómenos naturais e sísmicos.
Projetos e Iniciativas
Prevenir e atenuar riscos coletivos na região
Prevenir e atenuar riscos coletivos e a ocorrência de acidentes graves ou catástrofes na região, limitando os seus efeitos junto das pessoas e de outros seres vivos em perigo e proteger bens e valores culturais e ambientais são os principais objetivos que estão na base do trabalho articulado desenvolvido nesta área, de âmbito regional.
O trabalho de articulação é justificado pela própria história da região, que tem associados diversos registos de fenómenos naturais e sísmicos que, com maior ou menor impacte, causaram danos e consequências severas, deixando marcas na memória coletiva dos portugueses.
A implementação de sistemas de videovigilância florestal, de um sistema integrado de aviso e alerta de tsunami no Estuário do Tejo, a definição de um Plano Especial de Emergência para o Risco Sísmico na área metropolitana de Lisboa, e a participação no Programa Sub-regional de Ação de Gestão Integrada de Fogos Rurais da Área Metropolitana de Lisboa refletem o trabalho desenvolvido pela AML neste domínio.
Plano Especial de Emergência para o Risco Sísmico
O Plano Especial de Emergência para o Risco Sísmico na área metropolitana de Lisboa e concelhos limítrofes é um instrumento de suporte ao sistema de proteção civil para a gestão operacional em caso da ocorrência de um evento sísmico na região.
O Plano classifica-se como especial, quanto à finalidade, e como supradistrital, quanto à área geográfica de abrangência.
O diretor do plano é o secretário de estado da Proteção Civil, o qual será substituído, nas suas faltas ou impedimentos, pelo presidente da Autoridade Nacional de Proteção Civil ou, na sua impossibilidade, por quem o primeiro-ministro designar.
O plano referencia as responsabilidades, modo de organização e conceito de operação das estruturas de proteção civil, e a forma como são mobilizados e coordenados os meios e os recursos indispensáveis na gestão do socorro.
O plano é complementado por um Programa de Auto-Protecção e Resiliência, que se destina a antecipar as respostas das comunidades locais e da sociedade, no seu conjunto, às consequências de um evento sísmico com elevada gravidade.
Grupo de Trabalho Metropolitano de Segurança e Proteção Civil
A primeira reunião do Grupo de Trabalho Metropolitano de Segurança e Proteção Civil foi realizada em junho de 2026, na sede da Área Metropolitana de Lisboa, e reuniu cerca de 30 representantes dos municípios da região para alinhar eixos estratégicos, debater os principais desafios na área da segurança e proteção civil e planear o mandato 2026-2030.
Durante o encontro, presidido pela secretária metropolitana Cristina Escórcio, a AML apresentou um conjunto de compromissos e linhas de ação para os próximos anos, nomeadamente a criação do Conselho Metropolitano de Segurança, a elaboração de um plano de policiamento metropolitano, a criação de um projeto metropolitano de videoproteção, e a futura integração da região no Fórum Europeu de Segurança Urbana e na “Rede de Cidades e Vilas Resilientes”.
Relativamente ao Conselho Metropolitano de Segurança, a Área Metropolitana de Lisboa já está a trabalhar numa proposta formal de regulamento interno e composição deste futuro órgão consultivo.
A reunião encerrou com um consenso claro entre todos os participantes de que os problemas de segurança e proteção civil ultrapassam as fronteiras administrativas de cada concelho, exigindo um efeito de escala, solidariedade regional e uma liderança conjunta por parte da Área Metropolitana de Lisboa.
Com o intuito de conferir uma dinâmica de forte continuidade e acompanhamento permanente aos dossiês partilhados, os municípios aprovaram, por unanimidade, que as reuniões do grupo de trabalho passem a ter uma periodicidade trimestral.