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Proteção Civil

A realização de trabalho articulado nesta área, de âmbito regional, é justificada pela própria história da região, que tem associados diversos registos de fenómenos naturais e sísmicos.

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Projetos e Iniciativas

Prevenir e atenuar riscos coletivos na região

Prevenir e atenuar riscos coletivos e a ocorrência de acidentes graves ou catástrofes na região, limitando os seus efeitos junto das pessoas e de outros seres vivos em perigo e proteger bens e valores culturais e ambientais são os principais objetivos que estão na base do trabalho articulado desenvolvido nesta área, de âmbito regional.

O trabalho de articulação é justificado pela própria história da região, que tem associados diversos registos de fenómenos naturais e sísmicos que, com maior ou menor impacte, causaram danos e consequências severas, deixando marcas na memória coletiva dos portugueses.

Plano Especial de Emergência para o Risco Sísmico

O Plano Especial de Emergência para o Risco Sísmico na área metropolitana de Lisboa e concelhos limítrofes é um instrumento de suporte ao sistema de proteção civil para a gestão operacional em caso da ocorrência de um evento sísmico na região.

O Plano classifica-se como especial, quanto à finalidade, e como supradistrital, quanto à área geográfica de abrangência. 

O diretor do plano é o secretário de estado da Proteção Civil, o qual será substituído, nas suas faltas ou impedimentos, pelo presidente da Autoridade Nacional de Proteção Civil ou, na sua impossibilidade, por quem o primeiro-ministro designar. 

O plano referencia as responsabilidades, modo de organização e conceito de operação das estruturas de proteção civil, e a forma como são mobilizados e coordenados os meios e os recursos indispensáveis na gestão do socorro.

O plano é complementado por um Programa de Auto-Protecção e Resiliência, que se destina a antecipar as respostas das comunidades locais e da sociedade, no seu conjunto, às consequências de um evento sísmico com elevada gravidade. 

Comissão Sub-Regional do Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais

A AML integra a Comissão Sub-Regional do Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais da área metropolitana de Lisboa.

As Comissões sub-regionais de gestão integrada de fogos rurais funcionam junto das respetivas entidades intermunicipais, que presidem às reuniões de cariz deliberativo e prestam o apoio logístico necessário. 

Têm como principais competências definir a articulação de atuação entre as entidades públicas e privadas em matéria de gestão integrada de fogos rurais na sua sub-região, aprovar o programa sub-regional de ação, submeter a proposta de programa sub-regional de ação à respetiva comissão regional, proceder à monitorização e avaliação da execução do programa sub-regional de ação, promover, acompanhar e monitorizar o desenvolvimento das ações dos programas municiais, promover o cumprimento dos programas de comunicação e dar parecer sobre os programas municipais.

O Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais assenta em dois eixos fundamentais para a redução do impacto dos incêndios rurais: gestão de fogos rurais e proteção contra incêndios rurais.

O sistema, que tem a conservação e ordenamento florestal como condição necessária ao seu êxito, contempla ações de planeamento, prevenção, preparação, pré-supressão, supressão e socorro, e pós-evento.

O Sistema de Gestão Integrada dos Fogos Rurais desenvolve-se em quatro níveis territoriais: nacional, regional, sub-regional e municipal. A governança do Sistema é realizada através de comissões de gestão integrada de fogos rurais, responsáveis por cada um dos níveis territoriais.

Programa Sub-regional de Ação de Gestão Integrada de Fogos Rurais da Área Metropolitana de Lisboa

O “Programa Sub-regional de Ação da Área Metropolitana de Lisboa” é um instrumento de programação do Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais, aprovado a 19/04/2024 pela respetiva Comissão Sub-Regional, após consulta pública.

Será, previsivelmente, publicado em Diário da República no dia 14 de agosto de 2024 (brevemente aqui)

Conteúdo:

1) Programa sub-regional de ação da Área Metropolitana de Lisboa (melhor leitura da tabela da página 77 aqui);
2) Anexos com os pressupostos específicos;
3) Mapas:
a) Rede secundária de faixas de gestão de combustível – 1 e 2;
b) Rede de pontos de água;
c) Rede viária florestal;
d) Rede de vigilância e deteção de incêndios;
e) Áreas prioritárias de prevenção e segurança;
f) Áreas estratégicas de mosaicos de combustível.

O Programa Sub-regional de Ação de Gestão Integrada de Fogos Rurais da Área Metropolitana de Lisboa, foi sujeito a parecer da Comissão Regional de Gestão Integrada de Gestão de Fogos Rurais.

Este programa de ação define sete áreas prioritárias de intervenção e prevenção, contempla diversas metas, e doze projetos-chave para a região.

As sete áreas prioritárias de prevenção e segurança têm a seguinte localização: Parque Natural de Sintra Cascais, Serra da Carregueira, Parque Natural da Arrábida, Matas Nacionais da Costa de Caparica e PF da Mata da Amieira, Tapada Nacional de Mafra e área envolvente, Mata Nacional da Machada e área florestal Fernão Ferro e Apostiça.

Estas áreas, que têm por base o mapa de perigosidade de incêndio rural produzido pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, correspondem às classes de perigosidade «alta» e «muito alta», estão sujeitas a medidas especiais de proteção, e perfazem um total de 12 569 hectares, dos cerca de 49 000 hectares com gestão de combustível efetiva existentes em toda a região.

A construção do programa conta com dois anos de trabalho colaborativo entre os dezoito municípios da Área Metropolitana de Lisboa e cerca de 20 outras entidades, e contempla um investimento aproximado de 318 milhões de euros para o período 2023-2030, sendo que cerca de 91% dessa verba estará alocada aos projetos-chave (aproximadamente 78% respeita à gestão de combustível, que é um dos projetos-chave).

O Programa também estabelece a articulação entre os instrumentos de planeamento de nível superior – os programas nacional e regional e os instrumentos subsidiários – e os previstos programas municipais de execução, que substituirão os atuais planos municipais de defesa da floresta contra incêndios.

Para além do site da AML, estes documentos encontram-se disponíveis para consulta na sede da Área Metropolitana de Lisboa (Rua Cruz de Santa Apolónia n.º 23, 25 e 25A, Lisboa), todos os dias úteis, das 10h00 às 12h00 e das 14h30 às 16h30.

Actualizado a 9/08/2024
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