Suporte de uma atuação estratégica, eficiente e transparente
Os instrumentos de gestão constituem a espinha dorsal da atuação da Área Metropolitana de Lisboa. Mais do que exigências formais ou legais, representam ferramentas estratégicas indispensáveis para orientar a tomada de decisão, alinhar prioridades políticas e administrativas e garantir que a visão de futuro para a região se traduz em resultados concretos para o território e para as populações.
They also play a fundamental role in the proper management of the resources assigned to them.
Segurança da Informação e controle interno
- Política Geral de Segurança da Informação da Área Metropolitana de Lisboa (2025)
- Internal control standard(amendment)
Prevenção de Riscos de Gestão
- Management risk prevention plan(2024)(amendment)
Planos de ação e orçamento
- Plano de ação e orçamento (2026)
Relatórios de atividades, gestão, prestação de contas e informação financeira
- Activity Report (2023) (2024) (2025)
- Relatório de Gestão e Prestação de Contas Consolidados (2022) (2023) (2024) (2025)
- Informação financeira e compromissos (à data de 31 de dezembro de 2025): montantes a receber, pagamentos em atraso e compromissos plurianuais
Transparência da representação de interesses
A Lei n.º 5-A/2026, de 28 de janeiro, aprovou o regime de transparência da representação legítima de interesses, criando o Registo de Transparência da Representação de Interesses (RTRI) e estabelecendo deveres de registo, identificação e divulgação das interações entre entidades públicas e entidades privadas, suscetíveis de influenciar processos de decisão pública.
A referida lei entrou em vigor em 27 de julho de 2026, impondo às entidades públicas a adoção de mecanismos que assegurem a rastreabilidade, transparência e publicidade das audiências e contactos abrangidos pelo respetivo regime jurídico.
Aqui poderá consultar a documentação relativa ao regime de transparência da representação legítima de interesses:
- Proposta de adesão ao Código de Conduta
- Código de conduta para as relações entre representantes de interesses legítimos e entidades públicas
- Despacho para Regime transitório de registo, publicitação e reporte das audiências concedidas no âmbito da representação legítima de interesses
Código de ética, conduta e conflito de interesses
- Lisbon Metropolitan Area Code of Ethics and Conduct
- Anti-fraud policy statement
- Conflict of interest