Municípios da AML reforçam transição digital com projeto “Área Metropolitana de Lisboa – Região Inteligente” financiado pelo PRR
A Área Metropolitana de Lisboa (AML) está a desenvolver o projeto “AML – Região Inteligente”, aprovado no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) – financiado pelo Mecanismo de Recuperação e Resiliência da União Europeia (NextGenerationEU).
Este projeto tem o enquadramento institucional da ENTI – Estratégia Nacional para a Transformação Digital da Administração Pública, o enquadramento regional suportado pelo Plano de Ação Regional – Territórios Inteligentes, entretanto desenvolvido e aprovado a 26 de junho de 2025, e o enquadramento local dados pelos Planos de Ação Local desenvolvidos em coordenação pelos municípios.
No âmbito do aviso N.º 01/C19-i08/2024, gerido pela atual ARTE – Agência para a Reforma Tecnológica do Estado, o financiamento tem o valor de 1.602.000 € (100% financiado pelo PRR), a iniciativa visa modernizar a gestão urbana através de soluções tecnológicas integradas, alinhadas com a ENTI.
Sobre o projeto
O “AML – Região Inteligente” implementará um ecossistema digital composto por:
- Plataforma de Gestão Urbana (PGU): Núcleo central de integração e análise de dados urbanos;
- Verticais Temáticos (VT): Módulos especializados em áreas como habitação pública, gestão de ocorrências, cultura, prevenção de inundações, subida do nível médio do mar, qualidade de vida para idosos, estacionamento inteligente e gestão serviços públicos de águas, saneamento e resíduos.
A solução, desenvolvida em parceria com 14 municípios (Alcochete, Amadora, Loures, Mafra, Moita, Montijo, Odivelas, Oeiras, Palmela, Seixal, Sesimbra, Setúbal, Sintra e Vila Franca de Xira), permitirá:
- Maior eficiência na gestão municipal, com ferramentas que permitem uma visão integrada dos serviços urbanos;
- Melhor comunicação entre municípios, garantindo uma resposta mais coordenada a desafios comuns;
- Serviços mais próximos dos cidadãos, através de aplicações móveis e portais de acesso público.
Desenvolvimentos
Os procedimentos de contratação pública para implementação do projeto estão em curso, prevendo-se que estejam financeiramente executados até ao final do 1º semestre de 2026.
O procedimento de contratação das plataformas e respetivos sensores, para além da sua implementação, inclui um período de manutenção de 27 meses, no valor máximo de cerca de 675.000€
Próximos passos
A solução foi concebida garantindo a sua escalabilidade, permitindo a futura adesão de todos os municípios da área metropolitana de Lisboa.
Enquadramento e financiamento
O projeto aprovado, no âmbito do Aviso 01/C19-i08/2024 – Territórios Inteligentes, é gerido pela Agência para a Modernização Administrativa, e contemplou construção de planos de ação local (municípios) e regional (área metropolitana de Lisboa), no cumprimento da Estratégia Nacional para a Transformação Digital da Administração Pública, com a ambição de aumentar a digitalização para a melhoria da vida das pessoas, através de serviços públicos mais eficientes, transparentes e adaptados às necessidades de cada território.