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Revisão do programa Sub-regional de Ação de Gestão de Fogos Rurais em consulta pública até 22 de setembro 2025

O projeto de revisão “Programa Sub-regional de Ação da Área Metropolitana de Lisboa”, um instrumento de programação do Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais, está em consulta pública até ao dia 22 de setembro de 2025, de acordo com o Aviso (extrato) n.º 20084/2025, publicado no Anexo H da 2.º Série do Diário da República n.º 152/2025 de 2025-08-08.

A consulta tem como objetivo envolver a comunidade da área metropolitana de Lisboa no processo de melhoria deste instrumento de planeamento.

Os documentos agora submetidos a consulta pública são os seguintes:

Estes documentos encontram-se também disponíveis para consulta na sede da Área Metropolitana de Lisboa (Rua Cruz de Santa Apolónia n.º 23, em Lisboa), todos os dias úteis das 10h00 às 12h00 e das 14h30 às 16h30.

Podem ainda ser consultados nos websites das Câmaras Municipais de Alcochete, Almada, Amadora, Barreiro, Cascais, Lisboa, Loures, Mafra, Moita, Montijo, Odivelas, Oeiras, Palmela, Seixal, Sesimbra, Setúbal, Sintra e Vila Franca de Xira.

Os contributos deverão ser dirigidas ao primeiro-secretário metropolitano, Carlos Humberto de Carvalho, no prazo de 30 dias a contar da data da publicação do referido aviso, através de correio eletrónico para o seguinte endereço: amlcorreio@aml.pt.

AML integra a Comissão Sub-Regional do Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais da área metropolitana de Lisboa

As Comissões sub-regionais de gestão integrada de fogos rurais funcionam junto das respetivas entidades intermunicipais, que presidem às reuniões de cariz deliberativo e prestam o apoio logístico necessário.

Têm como principais competências definir a articulação de atuação entre as entidades públicas e privadas em matéria de gestão integrada de fogos rurais na sua sub-região, aprovar o programa sub-regional de ação, submeter a proposta de programa sub-regional de ação à respetiva comissão regional, proceder à monitorização e avaliação da execução do programa sub-regional de ação, promover, acompanhar e monitorizar o desenvolvimento das ações dos programas municiais, promover o cumprimento dos programas de comunicação e dar parecer sobre os programas municipais.

O Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais assenta em dois eixos fundamentais para a redução do impacto dos incêndios rurais: gestão de fogos rurais e proteção contra incêndios rurais.

Programa Sub-regional de Ação de Gestão Integrada de Fogos Rurais da Área Metropolitana de Lisboa

O “Programa Sub-regional de Ação da Área Metropolitana de Lisboa” é um instrumento de programação do Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais, aprovado a 19/04/2024 pela respetiva Comissão Sub-Regional, após consulta pública.

Foi publicado em Diário da República no dia 19 de agosto de 2024, na 2.ª Série do Diário da República, através do Aviso n.º 17830/2024/2, disponível nesta ligação

Conteúdo:

1) Programa sub-regional de ação da Área Metropolitana de Lisboa (melhor leitura da tabela da página 77 aqui);
2) Anexos com os pressupostos específicos;
3) Mapas:
a) Rede secundária de faixas de gestão de combustível – 1 e 2;
b) Rede de pontos de água;
c) Rede viária florestal;
d) Rede de vigilância e deteção de incêndios;
e) Áreas prioritárias de prevenção e segurança;
f) Áreas estratégicas de mosaicos de combustível.

O Programa Sub-regional de Ação de Gestão Integrada de Fogos Rurais da Área Metropolitana de Lisboa, foi sujeito a parecer da Comissão Regional de Gestão Integrada de Gestão de Fogos Rurais.

Este programa de ação define sete áreas prioritárias de intervenção e prevenção, contempla diversas metas, e doze projetos-chave para a região.

As sete áreas prioritárias de prevenção e segurança têm a seguinte localização: Parque Natural de Sintra Cascais, Serra da Carregueira, Parque Natural da Arrábida, Matas Nacionais da Costa de Caparica e PF da Mata da Amieira, Tapada Nacional de Mafra e área envolvente, Mata Nacional da Machada e área florestal Fernão Ferro e Apostiça.

Estas áreas, que têm por base o mapa de perigosidade de incêndio rural produzido pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, correspondem às classes de perigosidade «alta» e «muito alta», estão sujeitas a medidas especiais de proteção, e perfazem um total de 12 569 hectares, dos cerca de 49 000 hectares com gestão de combustível efetiva existentes em toda a região.

A construção do programa conta com dois anos de trabalho colaborativo entre os dezoito municípios da Área Metropolitana de Lisboa e cerca de 20 outras entidades, e contempla um investimento aproximado de 318 milhões de euros para o período 2023-2030, sendo que cerca de 91% dessa verba estará alocada aos projetos-chave (aproximadamente 78% respeita à gestão de combustível, que é um dos projetos-chave).

O Programa também estabelece a articulação entre os instrumentos de planeamento de nível superior – os programas nacional e regional e os instrumentos subsidiários – e os previstos programas municipais de execução, que substituirão os atuais planos municipais de defesa da floresta contra incêndios.

Para além do site da AML, estes documentos encontram-se disponíveis para consulta na sede da Área Metropolitana de Lisboa (Rua Cruz de Santa Apolónia n.º 23, 25 e 25A, Lisboa), todos os dias úteis, das 10h00 às 12h00 e das 14h30 às 16h30.