Reforçar a resiliência
O Plano Metropolitano de Adaptação às Alterações Climáticas (PMAAC), apresentado publicamente em dezembro de 2019, visa a integração da adaptação às alterações climáticas no planeamento intermunicipal e municipal, e a criação de uma cultura de cooperação transversal aos vários setores e atores socioeconómicos da região, capaz de reforçar a resiliência territorial em todo o território.
A visão metropolitana que esteve na base da construção do plano é a redução da vulnerabilidade da AML às alterações climáticas. A região, no seu todo, deve promover a adaptação como um instrumento para construir um território mais sustentável, capaz de garantir um modelo de desenvolvimento mais equitativo e territorialmente mais justo, que afirme a sua capacidade de inovação e a sua atratividade global.
Durante o seu processo de construção foram realizados 42 workshops, duas conferências e inúmeros estudos científicos, que envolveram, no total, mais de duas mil pessoas, durante dois anos.
O presente e o futuro climático da região será marcado pelo processo de implementação das medidas e ações definidas no âmbito do plano, em sintonia com o compromisso metropolitano para a adaptação às alterações climáticas, assinado por todos os municípios da região metropolitana de Lisboa.
Estudos Climáticos
Os estudos climáticos desenvolvidos no âmbito do Plano Metropolitano de Adaptação às Alterações Climáticas permitiram identificar, desde 1971, subidas consistentes das temperaturas médias e temperaturas máximas, ocorrência cada vez mais regular e intensa de ondas de calor e de secas e redução dos volumes pluviométricos globais, a par de alterações nos padrões de sazonalidade.
Em paralelo, impulsionado pelo aumento da temperatura média global da atmosfera à superfície, o nível médio das águas do mar do litoral metropolitano tem vindo a subir como consequência da dilatação térmica global do oceano e do degelo de glaciares, campos de gelo e mantos de gelo da Gronelândia e da Antártida e das plataformas de gelo das regiões polares.
As projeções climáticas estudadas para a área metropolitana de Lisboa permitiram compreender que, mesmo num contexto desejável de profunda e acelerada descarbonização global, com a qual a AML está profundamente comprometida, a inércia do sistema climático global originará a manutenção de todas as tendências recentes até ao final deste século.
Esta trajetória climática agravará os impactes sobre os sistemas naturais, sociais e económicos, que já atualmente ocorrem, e dos quais resultam secas, cheias e inundações rápidas, incêndios rurais e florestais, eventos de calor extremo, tempestades e galgamentos e inundações nas zonas costeiras.
É neste contexto de emergência climática e de reconhecimento das profundas implicações que as mudanças em curso no clima trarão para o território metropolitano e para as suas comunidades, que se torna imperativo encetar um caminho adaptativo que permita reduzir a vulnerabilidade territorial e setorial a partir da contenção e da redução da exposição das pessoas, infraestruturas e atividades aos riscos climáticos, tendo por referência o princípio de precaução, e de preparar as comunidades, as instituições locais e metropolitanas e as atividades económicas para lidarem com o futuro quadro climático.
A resposta a este desafio está assumida na visão metropolitana de adaptação. Uma visão abrangente, e que foi construída ao longo do processo de planeamento conduzido pela AML, mas que resultou da colaboração das 18 autarquias, de inúmeras entidades da administração central e local relacionadas com os setores estratégicos de adaptação, de organizações não governamentais, e de representantes dos setores privado, associativo e cooperativo.
Princípios de Adaptação
A visão metropolitana de adaptação às alterações climáticas é produto de dois conjuntos de princípios fundamentais que orientaram o plano e que deverão estruturar a adaptação às alterações climáticas na área metropolitana de Lisboa: princípios de ação para a adaptação e princípios de governo e governança da adaptação.
São seis os princípios de adaptação às alterações climáticas da AML, subscritos pelos 18 municípios: Sustentabilidade, equidade territorial, justiça social e territorial, parceria, governação metropolitana e atuação local.
Os princípios de atuação resultam do reconhecimento de que a adaptação constitui uma oportunidade para corrigir disfuncionalidades económicas, sociais e ambientais no modelo de desenvolvimento da área metropolitana de Lisboa. Pretende-se desta forma, não só mitigar os impactes das alterações climáticas, mas especialmente tornar a metrópole mais resiliente. Neste âmbito, o quadro estratégico definido pelo plano e a intervenção a ser operacionalizada devem procurar aumentar a sustentabilidade, a equidade e justiça social e territorial na metrópole, valorizando os serviços prestados pelos ecossistemas, a criação de quadros de vida seguros e a proteção das populações mais vulneráveis.
Objetivos da Adaptação
O plano assume três grandes objetivos estratégicos fundamentais: proteção de pessoas e bens aos riscos climáticos, criação de uma cultura de adaptação transversal a todos setores chave e a todo o território, e criação de uma comunidade informada e sensibilizada para a evolução climática na região e para os impactes das mudanças.
Os objetivos consideram os desafios de governação e governança climática que estiveram na génese da sua elaboração, designadamente o reconhecimento da necessidade de promover ações de investigação, monitorização e avaliação do clima e dos seus impactes, a capacitação institucional das comunidades territoriais para os desafios das alterações climáticas e da adaptação, e a adoção de uma cultura transversal de adaptação aos vários municípios e setores estratégicos.
Agenda de Adaptação
A Agenda Metropolitana de Adaptação constitui o quadro estratégico propositivo do Plano Metropolitano de Adaptação às Alterações Climáticas, visando orientar a adaptação às alterações climáticas nas próximas décadas, designadamente de resposta aos quatro riscos climáticos de adaptação prioritária: temperaturas elevadas, subida do nível das águas do mar, secas, e cheias e inundações.
Para cada um destes riscos foi definido um quadro articulado de objetivos – medidas – tipologias de ações que deverão ser setorialmente e territorialmente implementadas.
Instrumentos Facilitadores da Adaptação
As agendas metropolitanas de adaptação setorial, incidem sobre cada um dos nove setores identificados pela Estratégia Nacional de Adaptação às Alterações Climáticas 2020, considerados fundamentais para a promoção da adaptação climática em Portugal.
Num quadro de copromoção com os atores setoriais que foram envolvidos na elaboração do plano, foi definido um quadro estratégico de adaptação setorial, que contempla, não só, a identificação das medidas e ações de adaptação, como a sua avaliação em termos de eficácia e adequação temporal, face à evolução cenarizada do clima metropolitano.
O plano integra ainda o manual de integração das opções de adaptação no ordenamento do território, que visa potenciar o papel dos instrumentos de gestão territorial na prossecução da adaptação às alterações climáticas na área metropolitana de Lisboa.
Processos de Implementação da Adaptação
O processo de elaboração do plano permitiu definir um quadro estratégico territorial e setorial de adaptação metropolitana, e apetrechar a região de um conjunto de ferramentas de apoio ao planeamento da adaptação climática nos mais diversos âmbitos.
A partir deste quadro de referência, a implementação do plano e dos instrumentos orientadores da adaptação climática na área metropolitana de Lisboa deverá ser prosseguida, tanto à escala local, pelas autarquias, como ao nível setorial, pelos diversos atores estratégicos.
A declinação do processo de planeamento estratégico metropolitano para o âmbito municipal assume extrema importância, pois permitirá, no quadro de adequação às realidades territoriais, ambientais e socioeconómicas específicas, definir as medidas mais eficazes e eficientes para alcançar a adaptação climática.
Somente a esta escala será possível encetar processos de adaptação participativa que, entre outros ganhos, capacitem e sensibilizem as comunidades locais para os desafios climáticos metropolitanos.
