No decorrer da primeira reunião de 2025 do Conselho Metropolitano de Lisboa, que se realizou hoje, dia 31 de janeiro, na sede da Área Metropolitana de Lisboa, foi aprovado o protocolo de colaboração técnica e financeira entre a Agência Portuguesa do Ambiente e a Área Metropolitana de Lisboa, para a concretização de plano de ação para intervenções de adaptação e mitigação de riscos de cheias e inundações na região, assente em soluções planeadas, resilientes e duradouras.
A colaboração institucional entre ambas as instituições, implica uma transferência de até 400 mil euros para a AML, através do Fundo Ambiental, para a execução de estudos.
Os planos de ação deverão permitir a determinação, priorização e seleção de intervenções com grande relevância, abrangência e eventualmente, exequibilidade operacional no âmbito da adaptação a cheias e inundações.
Os estudos de intervenção deverão estar assentes numa visão integrada do território a nível intermunicipal, com particular incidência em locais críticos associados a bacias hidrográficas intermunicipais.

Os planos a desenvolver deverão, por isso, conduzir ao aumento de proteção de pessoas e bens (diminuição de caudais e altura de escoamento de cheias, recorrendo a soluções verdes e de maior durabilidade), ao aumento da prevenção (ordenamento e utilização de solos que aumentem a retenção e infiltrações de caudais e eventual relocalização de edifícios e infraestruturas), ao aumento de capacidade de recuperação e aprendizagem (criação de condições de rápido restabelecimento da normalidade após a ocorrência de eventos extemos), e ao aumento de preparação dos sistemas de proteção civil (criação de sistemas de previsão e alerta, de planeamento de emergência e de sensibilização pública).
Recorde-se que na sequência das cheias e inundações verificadas em dezembro de 2022 e janeiro de 2023, que afetaram 10 dos 18 municípios da área metropolitana de Lisboa, nomeadamente Almada, Amadora, Cascais, Lisboa, Loures, Odivelas, Oeiras, Seixal, Sintra e Vila Franca de Xira, registaram-se danos que ultrapassaram os 500.000 euros por concelho.
Posteriormente, o Ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, reuniu com os autarcas dos 18 municípios da AML, para expor e responder às solicitações colocadas sobre matérias de âmbito regional da sua competência.