A Área Metropolitana de Lisboa deu hoje a conhecer aos seus municípios o manual de normas com orientações e procedimentos de execução do programa de investimento “Comunidades em Ação” (operações integradas em comunidades desfavorecidas na área metropolitana de Lisboa), que está a ser implementado no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência.
A apresentação do manual do beneficiário decorreu hoje na sede da área Metropolitana de Lisboa, durante uma reunião do grupo de trabalho metropolitano Comunidades Desfavorecidas, conduzida pelo primeiro-secretário, Carlos Humberto de Carvalho.
Com a criação deste documento técnico de apoio aos municípios e ao restante ecossistema envolvido no programa de investimento “Comunidades em Ação”, a AML pretende contribuir para a aceleração da sua execução, de acordo com os prazos definidos pela estrutura de missão, que preconiza que toda a execução física e financeira do projeto terá de estar concluída no dia 31 de dezembro de 2025.
O manual sistematiza os aspetos mais relevantes para a implementação das operações integradas locais, cujo processo é, como referido por Carlos Humberto de Carvalho, “muito complexo do ponto de vista formal, administrativo, jurídico e financeiro”.
Contém fichas sobre regras de elegibilidade, apoios, execução dos projetos, monitorização, reprogramações de operações, comunicação, sistema de gestão, e documentos de referência, entre outros.
O Plano “Comunidades em Ação – Operações integradas metropolitanas”
Desenvolvido no âmbito do PRR, o plano “Comunidades em Ação – Operações integradas metropolitanas”, dispõe de um investimento de 121,5 milhões de euros, a aplicar em 31 operações integradas locais, até 31 de dezembro de 2025.
A verba será aplicada em intervenções físicas e em ações imateriais, de acordo com as características, problemas e oportunidades de cada comunidade, que esteve e estará envolvida na discussão, planeamento e implementação das operações, para que as soluções encontradas sejam respostas efetivas às suas preocupações. Serão envolvidas cerca de 70 entidades parceiras, em mais de uma centena de projetos, de diferentes âmbitos e escalas diversas.
O plano está estruturado para dar respostas em sete eixos de intervenção, onde se concentram diversas vulnerabilidades sociais e económicas: ambiente e valorização do espaço público, cultura e criatividade, educação, cidadania e empoderamento das comunidades, emprego e economia local, saúde e dinamização social.