O auditório da Área Metropolitana de Lisboa vai receber, durante a manhã de dia 14 de dezembro (quinta-feira), entre as 10h15 e as 12h30, as cerimónias de assinatura do ITI – Investimento Territorial Integrado da área metropolitana de Lisboa, e do protocolo de colaboração para a concretização de planos de apoio relativos a intervenções de adaptação e mitigação de riscos de cheias e inundações, e também a reunião do Conselho Metropolitano de Lisboa.
Investimento Territorial Integrado (ITI) da área metropolitana de Lisboa
O Investimento Territorial Integrado (ITI) da área metropolitana de Lisboa vai ser assinado entre a Área Metropolitana de Lisboa e a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo.
O ITI da área metropolitana de Lisboa é um contrato para o desenvolvimento e coesão territorial, com quatro grandes objetivos: aumentar a competitividade a partir da regeneração urbana, acelerar a descarbonização e reduzir a vulnerabilidade climática, reduzir o insucesso e o abandono escolar, e promover a inclusão social e a diversidade, como resposta aos fluxos migratórios internacionais e ao agravamento das fraturas socio-territoriais.
O ITI assegura custos elegíveis de 300 000 000 euros, a que correspondem um apoio global de fundo que totaliza 120 000 000 euros (40% do investimento elegível) – repartido de 104 400 000 euros de FEDER e de 15 600 000 euros de FSE- para comparticipar os projetos enquadrados nos objetivos específicos e tipologias previstas no Programa Regional de Lisboa 2021-2027.
A eficiência energética, a adaptação às alterações climáticas, a proteção da natureza e biodiversidade, a mobilidade urbana sustentável, o desenvolvimento integrado nas zonas urbanas, a inclusão ativa e empregabilidade e o acesso a serviços de qualidade são os objetivos específicos alvo de financiamento.
Conselho Metropolitano de Lisboa
O Conselho Metropolitano de Lisboa vai analisar e deliberar sobre um conjunto de propostas nas áreas de recolha seletiva de biorresíduos, rede de bibliotecas públicas, e transportes e mobilidade, entre outras matérias.
Na reunião, que decorrerá será desenvolvida a seguinte ordem de trabalhos:
– Definição do calendário para o ano de 2024, relativo às reuniões ordinárias do Conselho Metropolitano de Lisboa.
– Aprovação do protocolo de colaboração técnica e financeira – RECOLHABIO – Apoio à implementação de projetos de recolha seletiva de biorresíduos de 2023.
– Aprovação do acordo de cooperação para a constituição da rede de bibliotecas públicas da AML e do anexo ao acordo, a estabelecer entre a Direção Geral do Livro, Arquivos e Bibliotecas (DGLAB) e a Área Metropolitana de Lisboa.
– Apresentação e aprovação da 11.ª alteração ao orçamento do ano contabilístico de 2023 e Grandes Opções do Plano da Área Metropolitana de Lisboa.
– Autorização para a celebração de um contrato interadministrativo entre a Área Metropolitana de Lisboa e o Município de Loures, e aprovação da minuta do correspondente contrato, para assegurar a gestão e funcionamento do espaço denominado de “Ensaio-Cowork em Loures”.
– Aprovação do projeto final da 6.ª alteração do Regulamento n.º 278-A/2019, de 19 de março, da AML, e da ratificação do Despacho n.º 144/PSM/2023, de 07 de dezembro de 2023 (que determinou o envio do projeto de alteração do articulado e dos anexos I, II, II, e V, ao Regulamento n.º 278-A/2019, da AML, na sua atual redação, para parecer da AMT).
– Aprovação da taxa de atualização tarifária a aplicar aos títulos ocasionais dos contratos da Carris Metropolitana no ano de 2024.
– Informações sobre a atividade da Comissão Executiva Metropolitana de Lisboa, nomeadamente sobre a lista de decisões proferidas no âmbito da proposta n.º 195/CEML/2022, que, entre outros, emite autorização prévia favorável para assunção de compromissos, e sobre o relatório do 3.º trimestre 2023 da TML.
Protocolo de colaboração no âmbito de intervenções de adaptação e mitigação de riscos de cheias e inundações
O protocolo de colaboração técnica e financeira, que será assinado entre a Área Metropolitana de Lisboa e a Agência Portuguesa para o Ambiente, servirá para a concretização de planos de apoio aos municípios, que consigam minimizar as consequências de inundações e cheias que venham a ocorrer no nosso território.
Através do protocolo será disponibilizada à AML, via Fundo Ambiental, uma verba de quatrocentos mil euros para a elaboração de 16 planos de adaptação e mitigação de riscos hidrológicos, em arribas dinâmicas, locais críticos de inundações urbanas e bacias hidrográficas municipais e intermunicipais.
Os planos contemplarão um conjunto de avaliações e propostas de intervenção futuras, relevantes e abrangentes para o território, assentes em soluções resilientes, planeadas e duradouras
A elaboração do plano é um critério imprescindível para a posterior elegibilidade dos territórios a fundos de financiamento da execução das medidas nele preconizadas.