A Área Metropolitana de Lisboa celebrou um protocolo de cooperação com o Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC) para o desenvolvimento de um acordo-quadro para obras de reabilitação e manutenção do parque habitacional público.
A concretização do acordo-quadro com estas características, inédito à escala nacional, permitirá aos municípios da região requalificar e robustecer o seu parque habitacional de uma forma mais económica, célere e eficiente.
O acordo, que reflete um levantamento de necessidades relativo à fase de empreitadas, destina-se à contratação de intervenções de reabilitação simples (sem alterações na arquitetura ou em aspetos estruturais dos edifícios, com o objetivo de reabilitar o edifício e melhorar as condições de conforto e de eficiência energética) e intervenções de manutenção simples (pinturas e pequenas reparações de fachadas, paredes, pavimentos e tetos de habitações e de áreas comuns, e ainda de coberturas).
Contempla mapas de quantidades de trabalho, abrangentes o suficiente, de forma a incluir todos os trabalhos necessários para as intervenções, sem descurar a sua exequibilidade por parte dos concorrentes.
O acordo-quadro tem potencial para poder ser replicado por outros municípios e regiões do país.
Reflexão e ação da AML no âmbito da habitação
A Área Metropolitana de Lisboa desenvolveu um plano de ação para a habitação, como resposta à oportunidade lançada pelo Plano de Recuperação e Resiliência.
O plano define um caminho colaborativo para ajudar a encontrar um conjunto diversificado de respostas que viabilizem o direito a uma habitação adequada e digna no território da área metropolitana de Lisboa.
Contempla intervenções nos programas de apoio ao acesso à habitação, bolsa de alojamento urgente e temporário e habitação acessível, e capitaliza o processo reflexivo e estratégico que está a ser empreendido pelos 18 municípios do território da área metropolitana de Lisboa.
Está a ser materializado através de um investimento substancial na área metropolitana de Lisboa, mediante uma estratégia comum a todos os municípios.
A conceção de um Guia de Elaboração das Cartas Municipais de Habitação, a criação de um acordo-quadro (para elaboração de projeto, revisão de projeto, prospeção geológica e geotécnica, e elaboração de projeto simplificado), a apresentação de um Diagnóstico das Condições Habitacionais Indignas, inédito à escala metropolitana, a assinatura de protocolos de cooperação com a Faculdade de Arquitetura da Universidade de Lisboa, e o Instituto de Habitação e da Reabilitação Urbana e a assinatura de um contrato de cooperação com o LNEC são algumas das iniciativas protagonizadas pela AML.
Créditos imagem: Brina Blum “Unsplash”