A Área Metropolitana de Lisboa e o Laboratório Nacional de Engenharia Civil assinaram ontem, 8 de abril, um contrato de cooperação interadministrativa para a elaboração de mapas de quantidades de trabalho e condições técnicas, no âmbito da construção de um novo acordo-quadro para a contratação de intervenções de reabilitação e de manutenção no parque habitacional da região.
A formalização do contrato, que tem em vista a futura celebração de contratos de empreitadas de obras públicas de habitação por parte dos municípios da área metropolitana de Lisboa, surge na sequência do levantamento das necessidades manifestadas pelos municípios relativamente à contratação destes serviços de intervenção.
O documento será mais um instrumento ao dispor dos municípios para a promoção de habitação apoiada, nomeadamente através da reabilitação do património existente ou de construção nova, a desenvolver no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
O contrato, assinado pelo primeiro-secretário da Área Metropolitana de Lisboa, Carlos Humberto de Carvalho, e pela presidente do conselho diretivo do Laboratório Nacional de Engenharia Civil, Laura Caldeira, durante a reunião do Grupo de Trabalho Metropolitano da Habitação, contempla, ainda, assistência técnica de resposta a eventuais pedidos de esclarecimentos, erros e omissões nos concursos.
Plano de ação para a habitação da AML
No quadro das suas atribuições de promoção do planeamento e gestão económica, social e ambiental do território, a AML desenvolveu um plano de ação para a habitação, como resposta à oportunidade lançada, neste âmbito, pelo Plano de Recuperação e Resiliência.
O plano define um caminho coletivo, colaborativo e partilhado, que, cremos, contribuirá para encontrar um conjunto diversificado de respostas que viabilizem o direito a uma habitação adequada e digna no território da área metropolitana de Lisboa.
Contempla intervenções nos programas de apoio ao acesso à habitação, bolsa de alojamento urgente e temporário e habitação acessível, e capitaliza o processo reflexivo e estratégico que está a ser empreendido pelos 18 municípios do território da área metropolitana de Lisboa.
A criação, em 2022, de um acordo-quadro (para elaboração de projeto, revisão de projeto, prospeção geológica e geotécnica, e elaboração de projeto simplificado) no sentido de agregar esforços de âmbito regional para a operacionalização das Estratégias Locais de Habitação, a assinatura, em 2023, de protocolos de cooperação com a Faculdade de Arquitetura da Universidade de Lisboa, e o Instituto de Habitação e da Reabilitação Urbana, e a apresentação de um Diagnóstico das Condições Habitacionais Indigna, inédito, que configura o primeiro levantamento das condições habitacionais indignas, realizado à escala metropolitana, são algumas das iniciativas protagonizadas pela AML neste domínio.
Fotografia de Daniel Mccullough @unsplash