O Guia de Elaboração das Cartas Municipais de Habitação foi apresentado no miradouro do edifício sede da Área Metropolitana de Lisboa, no dia 15 de setembro, perante uma plateia de mais de 80 pessoas, entre autarcas, representantes de instituições, técnicos do setor público e privado e alunos da Faculdade de Arquitetura da Universidade de Lisboa.
O guia, dividido em três volumes, dirige-se a técnicos e decisores locais que planeiam e executam políticas públicas de habitação, mas é também um contributo para o aprofundamento de uma cultura de planeamento estratégico e territorial, rigoroso e colaborativo no domínio habitacional. Este documento é da autoria de Ana Pinho, Cristina Cavaco e Luís Carvalho do Centro de Investigação da Faculdade de Arquitetura da Universidade de Lisboa, e ainda, de José Luís Cunha.
O guia, como refere o primeiro-secretário da área metropolitana de Lisboa, Carlos Humberto de Carvalho, é “uma ferramenta técnica de apoio aos municípios no desenvolvimento das suas Cartas Municipais de Habitação”, cuja elaboração ”teve por base uma abordagem colaborativa, assente no conhecimento científico e na experiência prática acumulada que visa promover abordagens integradas, coerência metodológica, fundamentação e qualidade técnica nas decisões políticas e eficácia das soluções propostas”.
Para Carlos Humberto de Carvalho o guia configura um caminho que a AML tem de aprofundar, que é reconhecer “que muitos dos problemas habitacionais não se esgotam nas fronteiras municipais, exigindo coordenadas respostas supramunicipais, porque a crescente mobilidade populacional, a pressão sobre os mercados, os valores incomportáveis de venda e de arrendamento habitacional e as desigualdades no acesso à habitação são fenómenos de natureza metropolitana, que impõem soluções colaborativas, solidárias e, eventualmente, conjuntas, sem que se esbata a responsabilidade do Estado Central”.
Ideia reforçada por Helena Roseta, quando refere que “as cartas municipais de habitação vão escrever as páginas novas de que precisamos para concretizar o direito à habitação de uma grande parte da nossa população”. A arquiteta salienta ainda que este objetivo só é exequível com o envolvimento de todos os intervenientes no território: “não esqueçamos nunca que isso não se conseguirá sem a energia social dos moradores e das suas organizações, cuja participação na resolução dos problemas habitacionais das suas comunidades tem de ser reconhecida, incentivada e apoiada, como a Constituição claramente dispõe”.
A apresentação teve início com a sessão de abertura, por João Paulo Lopes, da Área Metropolitana de Lisboa, que abordou, entre outros aspetos, o facto da elaboração da Carta Municipal de Habitação constituir, atualmente, um pré-requisito para os municípios poderem aprovar, nos casos pertinentes, uma “declaração fundamentada de carência habitacional”, habilitando-os desta forma a recorrer a um conjunto de instrumentos específicos e a ter financiamento prioritário em matéria de política de habitação.
De seguida, Cristina Cavaco, da Faculdade de Arquitetura da Universidade de Lisboa, fez uma apresentação mais pormenorizada do Guia de Elaboração das Cartas Municipais de Habitação.
O evento contou ainda com uma mesa-redonda, moderada por Luís Carvalho, da Faculdade de Arquitetura da Universidade de Lisboa, sobre Habitação e território: a dimensão metropolitana.
Uma conversa na qual participaram a arquiteta Helena Roseta (para quem o guia “constitui um precioso auxiliar na elaboração de uma nova ferramenta da política municipal de habitação”), o presidente do Centro de Investigação de Arquitetura, Urbanismo e Design, João Pedro Costa (que deseja ”daqui por uns anos, poder passar junto de novos bairros habitacionais, e ver como fomos capazes de mobilizar o saber, a Administração Pública e o setor privado para a resposta a esta nova urgência, melhor servindo as pessoas”) e o primeiro-secretário da Área Metropolitana de Lisboa (que reforçou que “é indispensável encontrar caminhos e medidas que atenuem de forma eficaz e resolvam os problemas da habitação na região, particularmente das famílias com menos poder económico, dos setores mais desfavorecidos da população, e dos mais jovens que pretendem iniciar nova fase da sua vida.”).
A sessão de apresentação concluiu-se com o presidente da Faculdade de Arquitetura da Universidade de Lisboa, Jorge Mealha, que fez o balanço e abordou a visão prospetiva relativa à oferta formativa Aliança “Nova Geração de Habitação”, seguindo-se a entrega de certificados, diplomas e prémios de mérito académico no âmbito aos alunos do “Programa IMPULSO Adultos”.
A AML continua a reafirmar disponibilidade para contribuir com conhecimento, capacidade técnica e visão estratégica para a construção de respostas públicas que estejam à altura da gravidade do problema e das legítimas aspirações das populações.