As medidas de adaptação às alterações climáticas na área metropolitana de Lisboa enfrentam desafios, que, para além de ambientais, são, sobretudo, financeiros. Cheias urbanas, ondas de calor, erosão costeira, escassez hídrica ou proteção de infraestruturas críticas exigem investimentos cada vez mais robustos por parte dos municípios. É precisamente nesse ponto que a Área Metropolitana de Lisboa (AML) quer recentrar o debate, fruto da avaliação intercalar do Plano Metropolitano de Adaptação às Alterações Climáticas (PMAAC-AML), desenvolvida pelo CEDRU com o apoio de todos os municípios e entidades convidadas, que decorreu na sede da AML.
Durante os debates realizados com técnicos municipais e especialistas, que decorreram desde outubro de 2025, e que se basearam num processo participativo que incluiu dois inquéritos e quatro workshops, tornou-se evidente que os orçamentos municipais, por si só, dificilmente conseguirão responder à dimensão do esforço necessário de adaptação climática.
Uma das principais conclusões apresentadas no seminário de encerramento da Avaliação Intercalar do PMAAC-AML, que foi desenvolvido no âmbito do projeto europeu GreenGov, realça que a necessidade de adaptar o território às alterações climáticas depende da capacidade de encontrar novas arquiteturas de financiamento capazes de transformar planos em execução das medidas e ações de adaptação.
O seminário permitiu também reforçar outra ideia essencial: a adaptação climática já não pode ser encarada como uma agenda paralela ou opcional das políticas públicas. A pressão sobre os territórios metropolitanos está a aumentar e os custos da inação tendem a ser significativamente superiores aos custos de adaptação antecipada.
Guia de Instrumentos de Financiamento da Adaptação Climática
Ao longo dos últimos anos, os 18 municípios da AML desenvolveram estratégias, projetos e ações de adaptação, no entanto, a implementação de algumas das medidas necessárias está dependente de financiamentos mais robustos e baseados em modelos financeiros complexos, difíceis de estruturar à escala local.
Foi precisamente para responder a esse bloqueio que a AML desenvolveu um novo Guia de Instrumentos de Financiamento da Adaptação Climática, que identifica soluções concretas capazes de apoiar os municípios na passagem das intenções à execução.
O documento propõe uma mudança de abordagem: em vez de procurar um único mecanismo de financiamento para cada projeto e ação, defende a combinação de diferentes instrumentos, articulando subvenções europeias, dívida verde, mecanismos de partilha de valor, fundos rotativos e soluções de investimento estruturado.
O guia identifica programas como o Lisboa 2030, o Sustentável 2030, o LIFE ou o InvestEU como instrumentos prioritários para os próximos anos, mas sublinha que o verdadeiro desafio está na capacidade de estruturar operações financeiramente viáveis e suficientemente maduras para captar investimento.
O estudo defende que a Área Metropolitana de Lisboa não deve substituir os municípios enquanto executores locais, mas pode funcionar como plataforma de coordenação, agregação e estruturação financeira à escala metropolitana, ajudando na preparação de candidaturas, agregando projetos semelhantes para ganhar escala, e reforçando a capacidade técnica para aceder a financiamentos europeus e internacionais.
O objetivo é explorar novas soluções para responder ao chamado “défice de financiamento climático”, evitando que oportunidades relevantes continuem dispersas ou dependentes apenas da capacidade individual de cada município.
Entre as soluções analisadas surgem mecanismos ainda pouco utilizados em Portugal, como empréstimos vinculados à sustentabilidade, pagamentos por serviços dos ecossistemas, fundos verdes rotativos, parcerias público-privadas especializadas ou modelos de financiamento coletivo aplicados a projetos locais.
Embora algumas destas soluções ainda tenham aplicação limitada no contexto nacional, o estudo defende que a adaptação climática exigirá progressivamente modelos financeiros mais sofisticados, capazes de mobilizar investimento público, privado e europeu de forma combinada.
O desafio dos próximos anos será, por isso, transformar capacidade de planeamento em capacidade de execução. E isso dependerá, certamente, da capacidade coletiva de financiar a resiliência antes que os impactos climáticos se tornem ainda mais difíceis, e mais caros, de combater.