A Área Metropolitana de Lisboa (AML) vai promover um workshop dedicado ao Simplex Urbanístico e de Ordenamento do Território, no próximo dia 21 de março, com a formadora Fernanda Paula Oliveira.
A promoção deste workshop, online, surge na sequência da publicação do Decreto-Lei n.º 10/2024, de 8 de janeiro, já em vigor, que procede à reforma e simplificação dos licenciamentos no âmbito do urbanismo, ordenamento do território e indústria, vulgarmente designado como Simplex Urbanístico.
Serão, por isso, abordadas matérias relacionadas com o Simplex urbanístico (e as suas implicações no Regime Jurídico da Urbanização e Edificação – RJUE) e com o Simplex do ordenamento do território (em especial, em matéria de classificação e reclassificação dos solos como urbanos).
O workshop, com a duração de sete horas, é dirigido exclusivamente a técnicos, dirigentes e eleitos dos 18 municípios da área metropolitana de Lisboa que desempenhem funções nas áreas de ordenamento do território, urbanização, edificação e habitação.