As áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto vão solicitar uma reunião ao primeiro-ministro para apresentar medidas concretas para ambas as regiões, em três domínios com um importante impacto territorial: habitação, inclusão social e mobilidade e transportes públicos.
As medidas foram discutidas, e consensualizadas, numa reunião promovida no dia 27 de junho, na sede da Área Metropolitana do Porto, que contou com a presença de autarcas dos municípios das duas áreas metropolitanas.
O encontro serviu de fórum de reflexão sobre a necessidade de encontrar novos caminhos para reforçar a intervenção institucional das áreas metropolitanas, num contexto em que ambas as instituições estão a assumir mais responsabilidades na mobilidade, na gestão de fundos comunitários, e no acompanhamento de diversos instrumentos de política pública.
No que diz respeito à mobilidade e aos transportes públicos, as áreas metropolitanas defendem que é necessário trabalhar no sentido do alargamento da gratuitidade de utilização dos transportes públicos coletivos a cidadãos com mais de 65 anos e analisar o impacto financeiro decorrente da assunção de um único passe nas áreas metropolitanas, com o preço de 30 euros.
Mantendo-se a necessidade de reforçar as respostas ao desafio da mobilidade, é necessário que se concretizem novas ofertas de transporte flexível e transporte a pedido, e que se acompanhe, e intervenha, no sentido da concretização de projetos de mobilidade e transportes integrados no Plano Nacional de Investimentos 2030 (PNI), já aprovado, que ocorrem ou tenham impacto nos seus territórios.
Relativamente às medidas de intervenção social, defende-se que é necessária a concretização de uma agenda metropolitana de inclusão social e combate à pobreza para esta década e para as próximas, mediante a contratualização com o estado central, com fontes de financiamento múltiplas, e com o envolvimento dos municípios e das comunidades locais.
Esta agenda, que também deverá promover a integração das pessoas em situação de sem-abrigo e das comunidades migrantes, deverá incluir domínios como o emprego, a habitação, a saúde, a educação e formação, a cidadania, a cultura, o desporto e o ambiente urbano, entre outros, com coordenação metropolitana, e implementação em todos os municípios, procurando garantir integração e coerência.
No domínio da habitação, salienta-se a necessidade de assegurar o alargamento do prazo de execução do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), para não inviabilizar os processos em curso.
As áreas metropolitanas defendem ainda a necessidade de garantir financiamento adicional, e em condições similares, para as candidaturas submetidas, e não financiadas pelo PRR, e o alargamento das respostas para a habitação acessível, em particular no âmbito do arrendamento apoiado, com disponibilidade de recursos adequados.
No domínio de políticas públicas de habitação à escala metropolitana realça-se também a necessidade de assegurar meios financeiros apropriados para ajudar a financiar uma parte da necessária manutenção do parque habitacional já existente e do que será criado com a execução do PRR, e a implementação de uma política regional de habitação, mediante o desenvolvimento de instrumentos e programas eficazes.
Estas serão apenas algumas das medidas, umas num plano mais estrutural, outras de aplicação mais imediata, que irão constar do documento que será entregue ao primeiro-ministro na reunião solicitada, e que corporiza uma visão de futuro e o testemunho da vontade das áreas metropolitanas, e dos seus municípios, em trabalhar em estratégicas conjuntas que favoreçam as regiões de Lisboa e do Porto, e o país no seu todo.