Os presidentes das câmaras municipais da área metropolitana de Lisboa vão solicitar à ministra da Saúde uma reunião, com caráter de urgência, para avaliação do impacto das medidas do plano de emergência e transformação da saúde na região.
A decisão de solicitar a reunião foi acordada de uma forma unânime, na reunião do Conselho Metropolitano de Lisboa, realizada ontem, 27 de fevereiro, e surge na sequência da abordagem à situação da saúde na área metropolitana de Lisboa, marcada pelo agravamento de acesso a cuidados de saúde por parte dos cidadãos deste território.
Segundo os dados registados no portal da transparência do Serviço Nacional de Saúde, existem na área metropolitana de Lisboa cerca de 790.000 utentes do SNS sem médico de família, cerca de 50% dos números registado no total do país.
A situação no Serviço Nacional de Saúde na região, com a demissão do conselho de administração da Unidade Local de Saúde de Amadora/Sintra e do Hospital Amadora/Sintra, a possível intenção de integrar o Hospital de Proximidade de Sintra numa eventual nova ULS Cascais/Sintra e não na ULS Amadora/Sintra, os elevados tempos de espera nas urgências na generalidade dos hospitais da região, o encerramento definitivo das urgências de obstetrícia na ULS Arco Ribeirinho, a concentração de respostas que sobrecarregará ainda mais os hospitais Garcia de Orta e São Bernardo, o atraso no lançamento do concurso público para a construção do hospital do Seixal, e o atraso no lançamento de concursos o reforço de novos profissionais, entre outros, estão na origem deste pedido de reunião com Ana Paula Martins.
Os presidentes das câmaras municipais da Área Metropolitana de Lisboa, maioritariamente, consideram que, mesmo havendo uma apreciação positiva do modelo de gestão das Unidades Locais de Saúde, que promovem uma maior articulação entre os cuidados de saúde primários e hospitalares, é imperativo reforçar o acesso ao Serviço Nacional de Saúde a todos os cidadãos, com meios humanos, técnicos e instalações adequadas, valorizar os profissionais de saúde na revisão de carreiras e condições salariais, e criar uma rede de atendimento permanente, para reduzir o recurso às urgências hospitalares nas unidades locais de saúde.
Maioritariamente, os autarcas da região defendem ainda que se deve criar um programa metropolitano que reduza significativamente o número de utentes inscritos em cuidados de saúde primários sem médico de família, e reconsiderar a estratégia de centralização e concentração de serviços em cuidados de saúde, considerando a tendência de deslocalização dos cidadãos para zonas limítrofes da área metropolita de Lisboa.
A monitorização da avaliação dos autos de transferência, o reforço do investimento público na construção de novos centros de saúde e unidades hospitalares de proximidade, a diminuição dos tempos de espera e a promoção, acesso e reforço da saúde mental foram outros aspetos destacados pelos autarcas.
Protocolo com a Escola Nacional de Saúde Pública
O Conselho Metropolitano aprovou a realização de um protocolo de parceria institucional entre a Área Metropolitana de Lisboa e a Escola Nacional de Saúde Pública, da Universidade Nova de Lisboa, no âmbito do desenvolvimento de iniciativas que contribuam para a promoção da saúde e bem-estar da população.
A escola colaborará e apoiará a AML mediante uma assessoria especializada ao grupo de trabalho dos Assuntos Sociais e Saúde, fará recomendações para a definição de ações, programas, projetos e medidas a desenvolver, e disponibilizará programas de formação e capacitação no âmbito da saúde, dirigidos a autarcas, dirigentes e profissionais dos órgãos de gestão da AML e dos municípios.
Estratégia para a Transição Alimentar da Área Metropolitana de Lisboa
O conselho metropolitano aprovou ainda a redação final da estratégia para a transição alimentar da região metropolitana, que está a ser promovida pela Área Metropolitana de Lisboa e pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, com a colaboração do Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa.
A Estratégia para a Transição Alimentar da Área Metropolitana de Lisboa é uma peça importante no modelo de desenvolvimento regional e na consolidação da região como um território mais sustentável e dinâmico.
A estratégia, assente na promoção de um sistema alimentar, sustentável, inclusivo, resiliente, seguro e diversificado, visa proporcionar a toda a população o acesso a alimentos saudáveis, minimizando o desperdício e preservando o ambiente.
Alteração orçamental
Na reunião foi ainda aprovada a terceira alteração ao orçamento do ano contabilístico de 2025 e grandes opções do plano da Área Metropolitana de Lisboa.
Sobre o Conselho Metropolitano de Lisboa
O Conselho Metropolitano é o órgão deliberativo da Área Metropolitana de Lisboa, de acordo com o estatuto das entidades intermunicipais.
É constituído pelos presidentes das câmaras municipais dos 18 municípios que integram a área metropolitana (Alcochete, Almada, Amadora, Barreiro, Cascais, Lisboa, Loures, Mafra, Moita, Montijo, Odivelas, Oeiras, Palmela, Seixal, Sesimbra, Setúbal, Sintra e Vila Franca de Xira).
É presidido por Basílio Horta (Câmara Municipal de Sintra), e tem como vice-presidentes Hugo Moreira Luís (Câmara Municipal de Mafra) e Inês de Medeiros (Câmara Municipal de Almada).