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conselho metropolitano aprova instrumento de gestão territorial e verba…

As aprovações do Instrumento Territorial Integrado da AML, da atualização dos montantes das transferências financeiras dos municípios para a AML referentes a 2024, e dos protocolos de cooperação com a Agência Portuguesa do Ambiente e com a Faculdade de Arquitetura da Universidade de Lisboa, foram os grandes destaques da reunião do Conselho Metropolitano de Lisboa, que se realizou no dia 26 de junho, no auditório do edifício-sede da AML.

O Instrumento Territorial Integrado (ITI) da AML, desenvolvido no âmbito do programa Portugal 2030, visa o reforço das redes sub-regionais e intermunicipais e a articulação urbano-rural do território. Tem quatro grandes objetivos: aumentar a competitividade a partir da regeneração urbana, acelerar a descarbonização e reduzir a vulnerabilidade climática, reduzir o insucesso e o abandono escolar, e promover a inclusão social e a diversidade, como resposta aos fluxos migratórios internacionais e ao agravamento das fraturas socio-territoriais.

Com uma dotação de 120 milhões de euros, o ITI da AML concentra cerca de 75% dessa verba em três grandes prioridades: desenvolvimento social, económico e ambiental integrado e inclusivo, cultura, património cultural, turismo sustentável e segurança nas zonas urbanas (40 milhões); mobilidade urbana multimodal sustentável e transição para uma economia com zero emissões líquidas de carbono (36 milhões); adaptação às alterações climáticas, prevenção de riscos de catástrofe e resiliência, mediante abordagens baseadas em ecossistemas(14 milhões).

O seu processo de construção foi articulado durante mais de dois anos com os municípios, a Área Metropolitana de Lisboa e a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo. Apesar da sua vigência se estender até 2027, grande parte dos projetos iniciam-se em 2023 e 2024.

No decorrer da reunião, os municípios aprovaram também a atualização das transferências para a AML para o ano de 2024.

A verba, estabelecida através de uma média ponderada de quatro fatores, perfaz um milhão de euros.

Os fatores utilizados no cálculo foram os seguintes: verba fixa igual para todos os municípios (35%), população de acordo com os censos de 2021 (25%) e área (15%). Os restantes 25% resultam transferências do orçamento de estado.

Na reunião foram ainda aprovados os protocolos de cooperação com a Faculdade de Arquitetura, no domínio da habitação, e com a Agência Portuguesa do Ambiente, no âmbito do plano de intervenção de adaptação e mitigação de riscos hidrológicos na área metropolitana de Lisboa. 

O Conselho Metropolitano é o órgão deliberativo da Área Metropolitana de Lisboa, de acordo com o estatuto das entidades intermunicipais.

É constituído pelos presidentes das câmaras municipais dos 18 municípios que integram a área metropolitana (Alcochete, Almada, Amadora, Barreiro, Cascais, Lisboa, Loures, Mafra, Moita, Montijo, Odivelas, Oeiras, Palmela, Seixal, Sesimbra, Setúbal, Sintra e Vila Franca de Xira). É presidido por Carla Tavares (presidente da Câmara Municipal da Amadora), tendo como vice-presidentes Hélder Sousa Silva (presidente da Câmara Municipal de Mafra) e Frederico Rosa (presidente da Câmara Municipal do Barreiro).

Actualizado a 12/07/2023
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