O Conselho Metropolitano de Lisboa aprovou, por unanimidade, a celebração de um protocolo de cooperação institucional e técnica entre a Área Metropolitana de Lisboa e a Associação Portuguesa de Profissionais de Juventude, no âmbito da criação do futuro Conselho Metropolitano de Juventude.
A aprovação ocorreu na reunião de dia 25 de junho, que decorreu na sala da Música do Palácio Nacional de Queluz. O presente protocolo tem por objeto a implementação do projeto CRJ+ em contexto metropolitano, visando a ativação de mecanismos supramunicipais de participação jovem e, em particular, o apoio à criação e operacionalização de uma Comissão Intermunicipal de Juventude.
O relatório de gestão e contas consolidadas da AML, relativo ao ano de 2025, e a 6.ª e 7.ª alterações ao orçamento do ano contabilístico de 2026 e grandes opções do plano da AML foram também aprovados por unanimidade pelos membros do Conselho Metropolitano de Lisboa.
Ainda durante a reunião, o presidente do conselho de administração da TML – Transportes Metropolitanos de Lisboa apresentou as linhas gerais da segunda geração de contratos da Carris Metropolitana, que serão implementados em 2029/2030. Questões como o financiamento, os desafios tecnológicos, a dimensão da rede, a redefinição da oferta e as infraestruturas foram algumas das temáticas discutidas na reunião.
Autarcas e Governo debatem alterações à lei das finanças locais
Posteriormente, no mesmo espaço, foi realizada uma reunião com o secretário de estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Silvério Regalado, centrado, maioritariamente, na revisão da lei das finanças locais, mas onde temas como as alterações aos códigos da contratação pública e a lei do Tribunal de Contas foram também abordados.
Os autarcas da área metropolitana de Lisboa entregaram a Silvério Regalado um documento com contributos relativos ao regime financeiro das autarquias locais e das entidades intermunicipais para consideração do grupo de trabalho que está a preparar a revisão da lei das finanças locais, com o objetivo de dar estabilidade, e previsibilidade às finanças autárquicas e de simplificar os processos para que as autarquias possam responder mais prontamente aos seus munícipes.
O documento resultou de uma auscultação feita aos municípios da área metropolitana de Lisboa e da própria análise feita pela AML, visando alterações ao atual regime de endividamento e autonomia local, aos ajustamentos financeiros e impacto na despesa pública local e à insuficiência de recursos face à descentralização de competências.
Sobre o Conselho Metropolitano de Lisboa
O Conselho Metropolitano é o órgão deliberativo da Área Metropolitana de Lisboa, de acordo com o estatuto das entidades intermunicipais.
É constituído pelos presidentes das câmaras municipais dos 18 municípios que integram a área metropolitana (Alcochete, Almada, Amadora, Barreiro, Cascais, Lisboa, Loures, Mafra, Moita, Montijo, Odivelas, Oeiras, Palmela, Seixal, Sesimbra, Setúbal, Sintra e Vila Franca de Xira).
É presidido por Carlos Moedas, presidente da Câmara Municipal de Lisboa, e tem como vice-presidentes Fernando Paulo Ferreira, presidente da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira, e Ana Teresa Vicente, presidente da Câmara Municipal de Palmela.
Fotos: Câmara Municipal de Sintra