Os municípios da área metropolitana de Lisboa aprovaram uma posição conjunta e articulada sobre os pedidos de revisão extraordinária dos valores de contrapartida apresentados pela Amarsul e pela Valorsul à ERSAR, na reunião do Conselho Metropolitano de Lisboa, que decorreu ontem, 28 de maio, na sede da AML.
Os pedidos das duas entidades gestoras assentam no défice existente na cobertura dos custos associados à recolha e tratamento seletivo de resíduos de embalagem, estimado em mais de 11 milhões de euros no total. Segundo a informação apurada, a Valorsul aponta para um défice de cerca de 6,7 milhões de euros e a Amarsul para mais de 5,1 milhões de euros, situação que poderá traduzir-se num agravamento significativo das tarifas suportadas pelos municípios já a partir de 2027.
De salientar que o atual défice poderá ser agravado pelo atual Sistema de Depósito e Reembolso (SDR), que fará um desvio de parte do material reciclável e sobre os quais os valores de contrapartida funcionam.
Na posição aprovada, a AML considera que esta revisão vem confirmar aquilo que os municípios metropolitanos têm defendido: o atual modelo de cálculo dos valores de contrapartida não assegura a cobertura integral dos custos da recolha e tratamento seletivo, continuando os municípios a suportar encargos que não lhes deveriam ser imputados.
A AML entende ainda que qualquer aumento de receita resultante da revisão das contrapartidas deverá refletir-se diretamente na redução dos encargos suportados pelos municípios, nomeadamente através da diminuição da taxa de gestão de resíduos aplicada aos resíduos indiferenciados.
Os municípios da AML sublinham igualmente que esta situação reforça a necessidade de uma verdadeira resposta metropolitana para o setor dos resíduos, defendendo a criação de um Sistema Metropolitano de Gestão de Resíduos de natureza pública, com governação integrada e participação efetiva dos municípios.
Para a AML, apenas uma abordagem metropolitana permitirá desenvolver uma estratégia articulada e sustentável para a gestão de resíduos, assegurando maior capacidade de planeamento, eficiência operacional e defesa dos interesses dos municípios e das populações.