A abordagem ao grande investimento que os 18 municípios de todo o território da área metropolitana de Lisboa vão fazer na área da habitação, através da aplicação dos fundos comunitários do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), esteve em destaque na última reunião do Conselho Metropolitano de Lisboa, ocorrida ontem, dia 27 de abril, na sede da Área Metropolitana de Lisboa.
A plataforma de informação metropolitana sobre habitação (que irá disponibilizar informação em tempo real sobre a execução física e financeira das candidaturas), os termos do acordo de cooperação a estabelecer com o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (que servirá para apoiar e acelerar o processo de submissão e aprovação de candidaturas e monitorizar o processo de execução dos investimentos contratados), e um ponto de situação dos trabalhos relacionados com a criação de um eventual novo acordo-quadro para as empreitadas, foram os principais assuntos debatidos no âmbito da habitação.
Na reunião foram também apresentadas as iniciativas de comunicação para as operações integradas em comunidades desfavorecidas Comunidades em Ação, a metodologia e calendário para elaboração do plano para a Intervenção Territorial Integrada (ITI) da área metropolitana de Lisboa (no âmbito do programa Portugal 2030), e a identificação dos territórios prioritários da área metropolitana de Lisboa para elaboração de planos de mitigação de riscos hidrológicos (arribas dinâmicas, bacias hidrográficas e locais críticos de inundações urbanas).
Foi ainda aprovada a proposta metodológica de regras tarifárias de títulos de transporte para a Jornada Mundial da Juventude, direcionados a peregrinos e voluntários.
O relatório de atividades, gestão e contas de 2022, a aplicação do resultado líquido de 2022, e alterações ao orçamento da AML para 2023 fizeram, igualmente, parte da ordem de trabalhos.
O Conselho Metropolitano é o órgão deliberativo da Área Metropolitana de Lisboa, de acordo com o estatuto das entidades intermunicipais. É constituído pelos presidentes das câmaras municipais dos 18 municípios que integram a área metropolitana (Alcochete, Almada, Amadora, Barreiro, Cascais, Lisboa, Loures, Mafra, Moita, Montijo, Odivelas, Oeiras, Palmela, Seixal, Sesimbra, Setúbal, Sintra e Vila Franca de Xira). É presidido por Carla Tavares (presidente da Câmara Municipal da Amadora), tendo como vice-presidentes Hélder Sousa Silva (presidente da Câmara Municipal de Mafra) e Frederico Rosa (presidente da Câmara Municipal do Barreiro).