Realizou-se ontem a primeira reunião ordinária de 2024 do Conselho Metropolitano de Lisboa, na Casa da Música Jorge Peixinho, na cidade do Montijo.
Durante a reunião, a presidente do conselho metropolitano, Carla Tavares, deu a conhecer aos presidentes, vice-presidentes e vereadores dos 18 municípios o programa Incentiva +TP e a intenção do Governo em transferir para a esfera da Área Metropolitana de Lisboa a gestão do transporte fluvial de passageiros no rio Tejo.
A reunião serviu, ainda, para aprovação de alterações ao orçamento e ao mapa de pessoal de 2024 da Área Metropolitana de Lisboa, e para a aprovação dos representantes da Área Metropolitana de Lisboa no comité de acompanhamento técnico do Fundo para a Segurança Interna e do Instrumento de Apoio Financeiro à Gestão das Fronteiras e à Política de Vistos, e na comissão técnica de acompanhamento da Estratégia Nacional de Combate à Pobreza.
Incentiva +TP
O programa “Incentiva +TP”, contemplado no Orçamento do Estado para 2024, vem substituir o Programa de Apoio à Redução Tarifária (PART) e o Programa de Apoio à Densificação e Reforço da Oferta de Transporte Público (PROTransP).
É um programa financiado por consignação de parte das receitas das taxas de carbono, no valor de 360 milhões de euros, evem reforçar a autonomia das autoridades de transporte, ao introduzir mecanismos que permitem a previsibilidade de receita.
A implementação deste programa permitirá às autoridades de transporte assegurar os seus compromissos e melhorar o planeamento global das suas atividades.
A Área Metropolitana de Lisboa sublinha que o programa Incentiva+TP vem reforçar a capacidade financeira das autoridades de transporte para a prossecução das suas atividades, não somente tarifárias, mas também de melhoria da oferta de transporte público e de outras ações que visam melhorar esse ecossistema de transportes.
A Área Metropolitana de Lisboa está segura de que este é o melhor caminho para atrair mais passageiros e para se conseguir alterar a repartição modal a favor de modos mais amigos do ambiente, e, desta forma, fazer com que os transportes cumpram a sua quota-parte no que diz respeito aos objetivos ambientais e energéticos estipulados, a nível regional e nacional.
Reconhece-se, no entanto, que os montantes envolvidos, apesar de terem aumentado, devem ser avaliados para acompanharem as funções e tarefas que a Área Metropolitana de Lisboa e restantes autoridades de transporte ambicionam fazer para promoção do transporte público.
Área Metropolitana de Lisboa defende, por isso, que é importante que se avaliem as externalidades do ecossistema de transportes, que servirão para demonstrar que este investimento em transportes públicos se traduz em ganhos muito significativos na qualidade de vida das populações.
Gestão do transporte fluvial de passageiros no rio Tejo
O Conselho Metropolitano constatou a intenção do Governo em transferir para a esfera da Área Metropolitana de Lisboa a gestão do transporte fluvial de passageiros no rio Tejo.
Este passo vem ao encontro de algo que já tinha sido definido como uma medida fundamental de planeamento territorial na primeira Cimeira das Áreas Metropolitanas de Lisboa e Porto, realizada em março de 2018, que é a progressiva assunção de responsabilidades das áreas metropolitanas na gestão dos modos de transporte no seu território.
A Área Metropolitana de Lisboa está naturalmente disponível para avaliar qual poderá ser melhor o processo, e o cronograma adequado, para a transferência do transporte fluvial para a sua gestão, sendo que é importante que esta transferência se faça de forma não disruptiva, sustentável e sustentada, mediante uma transição de equipas bem enquadrada, frotas adequadas e soluções concretas para o passivo financeiro.
Sobre o conselho metropolitano
O Conselho Metropolitano é o órgão deliberativo da Área Metropolitana de Lisboa, de acordo com o estatuto das entidades intermunicipais.
É constituído pelos presidentes das câmaras municipais dos 18 municípios que integram a área metropolitana (Alcochete, Almada, Amadora, Barreiro, Cascais, Lisboa, Loures, Mafra, Moita, Montijo, Odivelas, Oeiras, Palmela, Seixal, Sesimbra, Setúbal, Sintra e Vila Franca de Xira).
É presidido por Carla Tavares (presidente da Câmara Municipal da Amadora), tendo como vice-presidentes Hélder Sousa Silva (presidente da Câmara Municipal de Mafra) e Frederico Rosa (presidente da Câmara Municipal do Barreiro).