O impacto social e ambiental do sistema Volta (Sistema de Depósito e Reembolso) no território da região foi objeto de discussão na reunião do Conselho Metropolitano de Lisboa, que se realizou esta quinta-feira na sede da Área Metropolitana de Lisboa (AML).
De uma forma unânime, as autarquias consideram que, nos moldes em que se encontra, o sistema não está a funcionar e que a sua implementação tem acarretado um conjunto de efeitos sociais e ambientais nefastos.
Apesar da AML e os seus municípios reconhecerem a importância dos objetivos ambientais prosseguidos pelo Volta, a experiência dos primeiros meses de implementação no território evidencia impactos que não podem ser desconsiderados, nomeadamente ao nível da limpeza e salubridade urbana, dos efeitos sociais, da conservação dos equipamentos municipais, da cobertura territorial da rede de devolução, da experiência dos consumidores e dos encargos operacionais suportados pelos municípios.
Como referiu Carlos Moedas, presidente do Conselho Metropolitano de Lisboa, “Os municípios da AML têm sido confrontados com problemas relacionados com as ineficiências do Volta e os autarcas, pela sua proximidade à população e contacto privilegiado com as realidades locais, têm testemunhado a agudização de questões de organização e limpeza do espaço público, bem como o aprofundamento de dramas sociais que carecem de rápida intervenção dos poderes públicos”.
Nesse sentido, acrescentou Carlos Moedas, “é fundamental que o sistema seja redesenhado com contributos de quem está no terreno, visando um sistema mais funcional, que salvaguarde o espaço público e que seja economicamente mais justo e socialmente mais responsável”.
Como defendem os autarcas da AML, o sucesso do Sistema Volta não pode ser medido exclusivamente pelo número de embalagens devolvidas ou pelas taxas de recolha e reciclagem. Deve, igualmente, ser avaliado pela sua capacidade de produzir benefícios ambientais efetivos sem comprometer a sustentabilidade económica, operacional e territorial dos sistemas existentes.
De uma forma sintética, a AML e os seus municípios entendem, por isso, que é necessária uma avaliação urgente do modelo de funcionamento do Volta, envolvendo o Governo, os municípios, as entidades responsáveis pela gestão do sistema, os operadores económicos e os representantes dos consumidores, que defenda os interesses dos nossos cidadãos, das nossas empresas e dos nossos territórios junto das instâncias europeias.
Os 18 municípios da AML estão disponíveis para participar ativamente neste processo e para contribuir, a partir da sua experiência no terreno, para uma solução que funcione melhor para todos e que, paralelamente, não origine novos desafios de higiene urbana e de gestão do espaço público e que não exponencie problemas de natureza económica e social.
A Área Metropolitana de Lisboa e os seus municípios sublinham ainda que a política ambiental deve ser ambiciosa, mas também tem de ser operacionalmente eficaz e que um sistema desta natureza só poderá alcançar os seus objetivos se conquistar a confiança dos cidadãos e se for capaz de funcionar de forma simples, previsível e eficiente.
A avaliação do modelo em vigor deve, portanto, ser iniciada com urgência e deve contar com o envolvimento de todas as entidades relevantes, nomeadamente com as autarquias da AML, que quererão estar na linha da frente desse trabalho.