O Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU), que está a conduzir o processo no país, já validou mais de 42% das candidaturas apresentadas pelos municípios da área metropolitana de Lisboa (dados de janeiro de 2025).
Os municípios têm, por isso, luz verde para construir ou reabilitar cerca de 10.500 casas. Deste número, cerca 4.700 casas já foram entregues às famílias, o que corresponde a cerca de 19% das casas candidatadas.
Até janeiro deste ano, os 18 municípios da área metropolitana de Lisboa submeteram cerca de 25.000 casas à componente habitação do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), que, por sua vez, tinha estipulado a aprovação de 26.000 habitações para todo o país.
Este elevado volume de candidaturas é ilustrativo das carências habitacionais sentidas na região, como apurado pelo “Diagnóstico das Condições Habitacionais Indignas da Área Metropolitana de Lisboa”, apresentado em novembro de 2022, que identificou a existência de cerca de 50.000 agregados familiares que vivem nestas condições na área metropolitana de Lisboa (cerca de 4% do total de agregados da região, num número estimado de 134.000 pessoas).
Parque Habitacional Público: Estimativa de Receitas e Custos
A Área Metropolitana de Lisboa, em cooperação com os seus 18 municípios, está a proceder a uma estimativa de custos e receitas das rendas relativa à gestão do parque habitacional público sob a gestão das autarquias.
O levantamento, com base em respostas dos municípios a um inquérito feito pela Área Metropolitana de Lisboa, servirá para sustentar a necessidade de reforço da comparticipação do Estado na promoção habitacional e na reabilitação deste parque habitacional.