O Instrumento Territorial Integrado (ITI) da AML, desenvolvido no âmbito do programa Portugal 2030, foi aprovado pelos municípios da área metropolitana de Lisboa, no decorrer da reunião do Conselho Metropolitano de Lisboa, que decorreu esta manhã no auditório do edifício-sede da AML.
Os Instrumentos Territoriais Integrados, enquanto instrumentos mobilizados para a construção de um país territorialmente mais coeso e próximo dos cidadãos, pressupõem um território, uma estratégia de desenvolvimento (articulada com as novas orientações dos instrumentos de política pública) e um conjunto de ações a implementar no território (compatíveis com as elegibilidades), dotadas de fundos financeiros (por área de intervenção), monitorizado por um acordo de governação que acompanhará e ajudará a operacionalizar a sua implementação.
O ITI da AML, que visa o reforço das redes sub-regionais e intermunicipais e a articulação urbano-rural do território, tem quatro grandes objetivos: aumentar a competitividade a partir da regeneração urbana, acelerar a descarbonização e reduzir a vulnerabilidade climática, reduzir o insucesso e o abandono escolar, e promover a inclusão social e a diversidade, como resposta aos fluxos migratórios internacionais e ao agravamento das fraturas socio-territoriais.
A estratégia e plano de ação hoje aprovados pelos municípios mobilizam três eixos de atuação: a dinamização de ativos territoriais, o reforço do sistema urbano e a provisão de serviços de interesse geral.
Com uma dotação de 120 milhões de euros, o ITI da AML concentra cerca de 75% dessa verba em três grandes prioridades: desenvolvimento social, económico e ambiental integrado e inclusivo, cultura, património cultural, turismo sustentável e segurança nas zonas urbanas (40 milhões); mobilidade urbana multimodal sustentável e transição para uma economia com zero emissões líquidas de carbono (36 milhões); adaptação às alterações climáticas, prevenção de riscos de catástrofe e resiliência, mediante abordagens baseadas em ecossistemas(14 milhões).
Relativamente ao número de projetos por tipologia de ação, a maior parte (19%) são intervenções urbanas, seguidas de ações na área da mobilidade sustentável (16,2%) e adaptação às alterações climáticas (15,6%). Seguem-se medidas para a igualdade de acesso a serviços de educação (12,5%), projetos de conservação da natureza, biodiversidade e património (11,5%) e ações de participação ativa, igualdade de oportunidades e não discriminação de grupos vulneráveis (10%).
Apesar da sua vigência se estender até 2027, grande parte dos projetos iniciam-se em 2023 e 2024, sendo que os fundos mobilizados em 2023 e 2024 são, igualmente, muito relevantes.
O processo de construção deste instrumento foi articulado durante mais de dois anos com os municípios, a Área Metropolitana de Lisboa e a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo.
Os municípios e a Área Metropolitana de Lisboa, contudo, não deixaram de realçar a baixa taxa de cofinanciamento destes fundos (40% na área metropolitana de Lisboa, quando noutras regiões do país atinge percentagens muito superiores), e o facto dos valores finais atribuídos à região metropolitana de Lisboa pelo PT2030 terem ficado muito aquém das reais necessidades sentidas em todas as áreas e em todo o território.