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PLANOS DE INVESTIMENTO TERRITORIAL E DE RISCOS HIDROLÓGICOS DISCUTIDOS NO CONSELHO

O plano de ação do Investimento Territorial Integrado AML 2030, e o roteiro de implementação do plano de adaptação e mitigação de riscos hidrológicos da área metropolitana de Lisboa dominaram a última reunião do Conselho Metropolitano de Lisboa, que se realizou ontem na sede da Área Metropolitana de Lisboa.

O novo pacote de financiamento comunitário, traduzido no plano de ação do Investimento Territorial Integrado AML 2030 (programa Regional Lisboa 2030), ontem apresentado aos municípios, está dotado com 120 milhões de euros.

As taxas de financiamento para a área metropolitana de Lisboa são de 40%, o que significa que no caso de aproveitamento máximo dos fundos (120 milhões), os municípios teriam de suportar os restantes 60% (180 milhões de euros) num investimento global de 300 milhões de euros.

As verbas poderão ser aplicadas em eficiência energética, adaptação às alterações climáticas, biodiversidade e infraestruturas verdes, mobilidade urbana, equipamentos escolares, e regeneração e qualificação urbana (no âmbito do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional – FEDER).

A educação e a inclusão ativa são também financiadas, no âmbito do Fundo Social Europeu Mais (FSE +).

Na reunião foi também apresentado o roteiro de implementação do plano de adaptação e mitigação de riscos hidrológicos da área metropolitana de Lisboa, que está a ser trabalhado pela Área Metropolitana de Lisboa com a Agência Portuguesa do Ambiente e com a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo.

Bacias hidrográficas com registo de cheias e inundações, e áreas com suscetibilidade a movimentos de vertente, serão os territórios privilegiados de intervenção, sobre os quais serão executadas, entre 2024 e 2027, um conjunto de operações que reduzam a sua exposição a riscos e melhorem áreas como a prevenção, o ordenamento, a preparação e a monitorização.

Durante 2023 serão feitos os termos de referência dos planos de intervenção de adaptação e mitigação de riscos, a seleção de territórios, a elaboração dos planos de intervenção, e a definição do modelo de financiamento dos projetos prioritários que possam ajudar a resolver ou minimizar os problemas estruturais de âmbito hídrico que afetam o território da área metropolitana de Lisboa.

A apresentação das candidaturas, e a elaboração de estudos e projetos de execução serão realizados durante o primeiro semestre de 2024.

Os projetos serão implementados entre 2024 e 2027.

O Conselho Metropolitano é o órgão deliberativo da Área Metropolitana de Lisboa, de acordo com o estatuto das entidades intermunicipais.

É constituído pelos presidentes das câmaras municipais dos 18 municípios que integram a área metropolitana (Alcochete, Almada, Amadora, Barreiro, Cascais, Lisboa, Loures, Mafra, Moita, Montijo, Odivelas, Oeiras, Palmela, Seixal, Sesimbra, Setúbal, Sintra e Vila Franca de Xira).

É presidido por Carla Tavares (presidente da Câmara Municipal da Amadora), tendo como vice-presidentes Hélder Sousa Silva (presidente da Câmara Municipal de Mafra) e Frederico Rosa (presidente da Câmara Municipal do Barreiro).

Actualizado a 30/01/2023
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