A primeira revisão do Programa Sub-regional de Ação de Gestão Integrada de Fogos Rurais da Área Metropolitana de Lisboa (PSA-AML) foi publicada no Diário da República (Aviso n.º 10524/2026/2), após aprovação no âmbito da 11.ª reunião deliberativa da Comissão Regional de Gestão Integrada de Fogos Rurais da Área Metropolitana de Lisboa.
Entre as melhorias agora incorporadas, destaque para a inclusão dos contributos com origem no nível regional, num processo “top-down” entre os vários instrumentos do Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais (SGIFR), a introdução de melhorias no desenho e classificação dos troços da Rede Secundária de Faixas de Gestão de Combustível e o registo de várias alterações ao orçamento previsto para o Programa até 2030, principalmente ao nível dos projetos da “Rede Secundária”, “Aldeia Segura, Pessoas Seguras”, “Sistematização dos dados meteorológicos fornecidos a entidades com capacidade de decisão” e “Promover o apoio ao pastoreio extensivo com rebanhos”.
Outro dos destaques nesta primeira versão revista, vai para o trabalho de complemento das Áreas Prioritárias de Prevenção e Segurança (APPS) realizado pelo Município de Palmela para o seu território.
Este trabalho que, de acordo com a metodologia definida a nível nacional, teve como origem a adaptação da Carta de Perigosidade Estrutural de Incêndio Rural, desenvolvida pelo Instituto de Conservação da Natureza e Florestas, junta-se agora às áreas já definidas pelos municípios de Setúbal, Sesimbra, Seixal, Almada, Barreiro, Sintra, Cascais e Mafra, no âmbito das quais são aplicáveis um conjunto de condicionantes à edificação e a outras atividades. Neste mesmo contexto, também o Município do Seixal decidiu apresentar melhorias às respetivas áreas já em vigor.
De acordo com os respetivos mapas de apuramento, o PSA-AML passou a apresentar um orçamento superior a 318 milhões de euros, com os seus doze “projetos chave” a representarem mais de 92% deste valor.
Com a publicação, encontra-se concluído o processo anual de melhoria do PSA-AML, resultante da cooperação das 45 entidades representadas na Comissão Sub-regional e 5 entidades convidadas, que, ao longo de oito meses, trabalharam colaborativamente para elevar a qualidade e relevância deste instrumento de gestão no contexto da gestão dos incêndios rurais no território da AML.
Processos de revisão e consulta pública
O processo de revisão teve início a 28 de março de 2025 e implicou a realização de sete reuniões técnicas (validação técnica, a 27 de junho 2025, parecer regional favorável por parte da Comissão Regional de Lisboa e Vale do Tejo, a 11 de julho 2025 e o processo de consulta pública que se realizou entre os dias 8 de agosto e 22 de setembro de 2025).
Durante o processo de consulta pública e relativamente ao processo homólogo que decorreu no ano anterior, a Comissão Sub-regional registou um incremento no número de participações de cidadãos na ordem dos 44 %, dado que traduz uma melhoria da notoriedade deste instrumento.
A aprovação do documento foi realizada no dia 24 de novembro 2025, por unanimidade, no seio do nível deliberativo da Comissão, presidido por Hugo Moreira Luís, Presidente da Câmara Municipal de Mafra.
Documentos
O documento final aprovado e a respetiva informação geográfica associada podem ser encontrados disponíveis para consulta e download através das seguintes ligações:
Documento oficial aprovado em Comissão
Documento com pressupostos específicos
Cartografia:
Mapa 1 | Rede Secundária de Faixas de Gestão de Combustível
Mapa 2 | Rede de Pontos de Água
Mapa 3 | Rede Viária Florestal
Mapa 4 | Rede de Vigilância e Deteção de Incêndios
Mapa 5 | Áreas Prioritárias de Prevenção e Segurança
Mapa 6 | Áreas Estratégicas de Mosaicos de Gestão de Combustível
Serra da Arrábida – Créditos imagem: istockphoto.com – Pollyana Ventura
Tapada de Mafra – Créditos imagem: istockphoto.com – Joao_Malaquias