O “Programa Sub-regional de Ação da Área Metropolitana de Lisboa”, instrumento de programação do Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais, foi publicado no passado dia 19 de agosto na 2.ª Série do Diário a República, através do Aviso n.º 17830/2024/2, disponível nesta ligação (clique para abrir).
O programa define sete áreas prioritárias de intervenção e prevenção, contempla diversas metas, e doze projetos-chave para a região.
O Parque Natural de Sintra Cascais, a Serra da Carregueira, o Parque Natural da Arrábida, as Matas Nacionais da Costa de Caparica e PF da Mata da Amieira, a Tapada Nacional de Mafra e área envolvente, a Mata Nacional da Machada e área florestal Fernão Ferro e Apostiça são as sete áreas prioritárias de prevenção e segurança.
Estas áreas, que têm por base o mapa de perigosidade de incêndio rural produzido pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, correspondem às classes de perigosidade «alta» e «muito alta», e estão sujeitas a medidas especiais de proteção. Perfazem um total de 12 569 hectares, dos cerca de 49 000 hectares com gestão de combustível efetiva existentes em toda a região.
A construção do programa, aprovado em abril de 2024 após consulta pública, conta com dois anos de trabalho colaborativo entre os dezoito municípios da Área Metropolitana de Lisboa e cerca de 20 outras entidades.
Contempla um investimento aproximado de 318 milhões de euros para o período 2023-2030, sendo que cerca de 91% dessa verba estará alocada aos projetos-chave (aproximadamente 78% respeita à gestão de combustível, um dos projetos-chave).
O programa também estabelece a articulação entre os instrumentos de planeamento de nível superior – os programas nacional e regional e os instrumentos subsidiários – e os previstos programas municipais de execução, que substituirão os atuais planos municipais de defesa da floresta contra incêndios.
O Programa Sub-regional de Ação da Área Metropolitana de Lisboa, os anexos com os pressupostos específicos e mapas com a rede secundária de faixas de gestão de combustível, rede de pontos de água, rede viária florestal e rede de vigilância e deteção de incêndios, áreas prioritárias de prevenção e segurança e áreas estratégicas de mosaicos de combustível podem ser consultados no sítio da AML, e na sede da Área Metropolitana de Lisboa (Rua Cruz de Santa Apolónia n.º 23, 25 e 25A, Lisboa), todos os dias úteis, das 10h00 às 12h00 e das 14h30 às 16h30.