O arranque do ano letivo, o financiamento de intervenções em escolas públicas, a transferência de competências na área da educação para os municípios, a abertura de novas salas de pré-escolar, e os transportes escolares a cargo da Carris Metropolitana foram os grandes destaques da ordem de trabalhos da reunião do grupo de trabalho metropolitano da educação, realizado a 29 de setembro, na sede da AML, em Lisboa.
Arranque do ano letivo
A falta de professores, os horários por preencher, os erros e atrasos nos concursos de docentes e os desafios de equidade regional foram alguns dos problemas discutidos relativamente ao arranque do ano letivo.
Os dados disponíveis apontam para que, depois de alguns dias do início do ano, subsistem ainda milhares de alunos sem professor a pelo menos uma disciplina. O aumento significativo do número de estudantes, em especial de crianças em idade pré-escolar e do 1.º ciclo, não tem sido acompanhado pela colocação adequada de professores e assistentes operacionais. Na AML esta situação é particularmente grave.
Foi igualmente referido que o número de alunos com Necessidades Educativas Especiaistem sofrido um acréscimo considerável, sem que exista correspondência no reforço de assistentes operacionais com formação adequada e contínua, indispensável para assegurar uma resposta educativa de qualidade.
Constatou-se ainda que, face ao aumento de alunos oriundos de outros países, que não dominam a língua portuguesa, há uma escassez de professores com competências nesta área, que está a comprometer a sua plena integração, e que a plataforma do Ministério de Educação destinada à substituição de professores não funciona em pleno, dificultando a resposta célere e eficaz às necessidades das escolas.
A TML – Transportes Metropolitanos de Lisboa apresentou ainda o que está a ser feito pela Carris Metropolitana para melhorar a oferta de transportes escolares neste ano letivo, nomeadamente reforço de horários e ajustes nos percursos nas ligações às escolas. Foi também apresentada uma nova plataforma dedicada às escolas e universidades.
Financiamento de intervenções nas escolas
O acordo celebrado entre o Governo e a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) para financiamento de intervenções nas escolas públicas foi também discutido.
Embora o acordo represente um avanço importante, considera-se que o número de escolas abrangidas pelo financiamento é baixo face às necessidades dos municípios. Os municípios alegam que avançaram com projetos e procedimentos administrativos, confiando nos compromissos previamente acordados, e agora sentem que uma parte importante do universo ficou “de fora” deste primeiro concurso.
Transferência de competências
Subsistem várias dificuldades na transferência de competências na área da educação para os municípios, nomeadamente subfinanciamento (as verbas transferidas não cobrem os encargos reais que os municípios passaram a assumir), competências mal definidas (confusão sobre quem assume responsabilidades), financiamento instável (nem todas as verbas previstas foram entregues), questões laborais do pessoal não docente (remunerações, vínculos, responsabilidades, e enquadramento funcional) e demora nos prazos fixados (houve necessidade de acordos adicionais para ajustar prazos ou condições)
A colocação de edifícios monoblocos para abertura de novas salas, face às crescentes necessidades de espaço, foi também problematizada.
O Governo e a ANMP estão, por isso, a avaliar o “efetivo exercício das competências” na educação, para ajustar um vasto conjunto de problemas, especialmente com o modelo de financiamento, competências e pessoal não docente.
Abertura de novas salas de pré-escolar
O Governo propôs acordos de colaboração com os municípios para alargamento da oferta de vagas no pré-escolar, nos anos letivos de 2025/2026 a 2027/2028, nomeadamente em municípios considerados com maior carência de vagas, como Lisboa, Cascais, Loures, Amadora, Oeiras, Montijo, Moita e Seixal.
Nestes municípios da região, foi proposta a criação de 39 salas (975 vagas), mas um conjunto de dúvidas e preocupações fazem com que nem todos os municípios tenham assinado o acordo, nomeadamente prazos de concretização, capacidade e recursos e o número de candidaturas privadas.