O Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), nomeadamente no que diz respeito à sua aplicação através do Plano Metropolitano de Apoio às Comunidades Desfavorecidas e do Plano de Ação para a Habitação, esteve em destaque na reunião do Conselho Metropolitano de Lisboa, que se reuniu no dia 25 de agosto, na sede da Área Metropolitana de Lisboa.
De uma forma geral, os membros do Conselho Metropolitano de Lisboa consideram que é necessário obter um prazo mais alargado para concretizar o PRR e para agilizar os aspetos formais, incluindo os relacionados com a contratação pública.
Face à urgência na concretização do plano, a viabilização da solução avançada pelo governo – de se permitir o regime excecional de conceção/construção na habitação, que pode permitir o lançamento de concursos e a celebração de contratos com maior simplificação, desburocratização e flexibilização de procedimentos de contratação pública – é considerada importante pelos municípios, para que as obras previstas se possam concretizar nos prazos estipulados pelo PRR.
No âmbito dos transportes e mobilidade, o presidente do conselho de administração da TML – Transportes Metropolitanos de Lisboa fez um ponto de situação sobre os contratos de serviço públicos de transporte rodoviário da Carris Metropolitana em curso nas áreas 3 (Almada, Seixal e Sesimbra) e 4 (Alcochete, Moita, Montijo, Palmela, Setúbal e Barreiro), e em preparação nas restantes áreas 1 (Amadora, Oeiras e Sintra) e 2 (Loures, Mafra, Odivelas e Vila Franca de Xira), onde entrarão em operação em janeiro de 2023.
Na reunião foram também aprovadas alterações ao mapa de pessoal e ao orçamento de 2022 da Área Metropolitana de Lisboa.
Respondendo a uma solicitação do Ministério das Infraestruturas e da Habitação, o Conselho Metropolitano de Lisboa aprovou ainda a indicação de António Santos Caracol para administrador para os conselhos de administração da APL – Administração do Porto de Lisboa e da APSS – Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra.
O Conselho Metropolitano, de acordo com o estatuto das entidades intermunicipais, é o órgão deliberativo da Área Metropolitana de Lisboa, constituído pelos presidentes das câmaras municipais dos 18 municípios que integram a área metropolitana (Alcochete, Almada, Amadora, Barreiro, Cascais, Lisboa, Loures, Mafra, Moita, Montijo, Odivelas, Oeiras, Palmela, Seixal, Sesimbra, Setúbal, Sintra e Vila Franca de Xira).