A Área Metropolitana de Lisboa vai promover no mês de outubro duas ações de formação para os trabalhadores dos seus 18 municípios, em “Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas” e “Regime de teletrabalho”.
Ambas as ações decorrerão à distância, em regime de e-learning e dirigem-se a trabalhadores das câmaras municipais da área metropolitana de Lisboa que, preferencialmente, desenvolvam funções inerentes à carreira de técnico superior.
A formação sobre Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas decorrerá entre 6 e 14 de outubro, durante 21 horas.
Debater o processo de laboralização do emprego público ocorrido nos últimos anos, assumir a importância e a necessidade do conhecimento do regime consagrado no Código do Trabalho, analisar algumas especificidades da lei, conhecer o regime da duração e organização do tempo de trabalho, e adquirir conhecimentos sobre tempos de trabalho, tempos de não trabalho, e licenças sem remuneração, são os principais objetivos da ação de formação.
A formação sobre Regime de Teletrabalho decorrerá no dia 21 de outubro, entre as 9h00 e as 13h00 (4 horas).
Tem como grandes objetivos o aumento de conhecimento sobre o regime de teletrabalho consagrado no Código de Trabalho e a correta aplicação das normas sobre tempos de trabalho.
Recorde-se que compete à Área Metropolitana de Lisboa a criação de projetos de formação para os recursos humanos dos municípios desta região, visando o desenvolvimento de competências, da inovação e do conhecimento, através do investimento na capacitação dos seus trabalhadores.
As inscrições nas ações de formação devem ser realizadas pelos serviços de formação dos municípios, como previsto pelo Regulamento de Formação da Área Metropolitana de Lisboa.