A Área Metropolitana de Lisboa vai promover no mês de novembro ações de formação em “Código dos Contratos Públicos – aquisição de bens e serviços” e “O gestor do contrato”. Ambas as ações decorrerão à distância, em regime de e-learning, e dirigem-se aos trabalhadores das 18 câmaras municipais da área metropolitana de Lisboa.
A formação sobre “O gestor do contrato” será realizada em duas ações, nos dias 4 de novembro e 11 de novembro, entre as 9 horas e as 13 horas, numa única sessão síncrona de quatro horas. Dirige-se a técnicos superiores e dirigentes que, no âmbito das suas funções, tenham à sua responsabilidade a gestão de contratos públicos de bens e serviços.
Tem como grande objetivo ajudar os técnicos e dirigentes a compreender a abrangência de deveres e responsabilidades envolvidos na gestão de contratos nos processos de contratação pública. Serão abordadas questões como a nomeação do gestor de contrato, os seus deveres, o apoio a que podem recorrer, responsabilidades inerentes à gestão, avaliação a que está sujeito e mecanismos de proteção que deve possuir.
A formação sobre “Código dos Contratos Públicos – aquisição de bens e serviços” decorrerá, por sua vez, entre os dias 23 e 30 de novembro, durante 21 horas, e será composta por 14 horas síncronas (entre as 9h30 e as 13 horas), e sete assíncronas (feitas ao ritmo de cada participante). Dirige-se, preferencialmente, a técnicos superiores e dirigentes que desempenham funções na área da contratação pública.
Tem como grande objetivo dotar os participantes de competências ao nível da contratação pública, no domínio da aquisição de bens e serviços. Serão tratados conteúdos como contratos e contratação excluída, conceitos de preço base, contratual e valor do contrato, tipos de procedimentos, peças do procedimento, júri, erros e omissões, análises das propostas, critérios e adjudicação, prestação de caução, celebração de contrato, ajuste direto e consulta prévia, entre outros.
Recorde-se que compete à Área Metropolitana de Lisboa a criação de projetos de formação para os recursos humanos dos municípios desta região, visando o desenvolvimento de competências, da inovação e do conhecimento, através do investimento na capacitação dos seus trabalhadores.
As inscrições nas ações de formação devem ser realizadas pelos serviços de formação dos municípios, como previsto pelo Regulamento de Formação da Área Metropolitana de Lisboa.
Mais informações aqui.