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Conselho Metropolitano de Lisboa reúne no dia 24 de novembro

O Conselho Metropolitano de Lisboa vai reunir-se, ordinariamente, no dia 24 de novembro (quinta-feira), às 10h30, na sede da Área Metropolitana de Lisboa. Na reunião será desenvolvida a seguinte ordem de trabalhos:

» Apreciação e votação da décima alteração ao orçamento do ano contabilístico de 2022 e grandes opções do plano.

» Apreciação e aprovação das minutas dos aditamentos dos contratos de mandato a celebrar com a TML – Transportes Metropolitanos de Lisboa e submissão de autorização para adiantamento da totalidade dos meios financeiros neles consagrados.

» Aprovação do plano de atividades e orçamento de 2023 da TML – Transportes Metropolitanos de Lisboa, e do seu regulamento de carreira e avaliação de desempenho.

» Designação do representante da Área Metropolitana de Lisboa na assembleia geral da TML – Transportes Metropolitanos de Lisboa.

» Pronúncia sobre a proposta de lei que procede à alteração do regime jurídico das autarquias locais, aprofundando o regime das áreas metropolitanas e das comunidades intermunicipais.

» Prestação de informações sobre a atividade da Comissão Executiva Metropolitana de Lisboa.

» Discussão de outros assuntos do interesse da Área Metropolitana de Lisboa.

O Conselho Metropolitano, de acordo com o estatuto das entidades intermunicipais, é o órgão deliberativo da Área Metropolitana de Lisboa, constituído pelos presidentes das câmaras municipais dos 18 municípios que integram a área metropolitana (Alcochete, Almada, Amadora, Barreiro, Cascais, Lisboa, Loures, Mafra, Moita, Montijo, Odivelas, Oeiras, Palmela, Seixal, Sesimbra, Setúbal, Sintra e Vila Franca de Xira).

Actualizado a 23/11/2022
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