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Área metropolitana de Lisboa comprometida com objetivos de neutralidade carbónica

A Área Metropolitana de Lisboa e os seus 18 municípios assumem a urgência em adaptar o território metropolitano às alterações climáticas e reduzir as suas vulnerabilidades e a exposição das comunidades aos riscos.

Através da assinatura do Compromisso Metropolitano para o Clima, em dezembro de 2019, os municípios comprometeram-se, desde logo, a atuar de forma continuada e concertada ao nível local e intermunicipal, na concretização dos objetivos estratégicos definidos no Plano Metropolitano de Adaptação às Alterações Climáticas (PMAAC – AML).

A adaptação climática metropolitana está a ser implementada num trabalho de parceria, valorizando a governança territorial e intersectorial na identificação de necessidades, na partilha de conhecimento e de recursos, e na responsabilização partilhada dos atores públicos, privados e associativos.

O processo de implementação e monitorização do PMAAC-AML está, pois, em curso nos municípios da área metropolitana de Lisboa, num quadro de governação estratégica intermunicipal, promovido pela Área Metropolitana de Lisboa, através do qual se promove um desenvolvimento territorial mais resiliente e sustentável, com uma utilização mais eficiente dos recursos, o uso racional na ocupação do território, o equilíbrio dos ecossistemas, e o incentivo à alteração de comportamentos individuais e sociais.

À escala local, a adaptação climática metropolitana está a ser materializada através da implementação de diversos projetos, devidamente integrados em políticas municipais, e enquadrados em processos de planeamento ajustados às realidades e especificidades municipais, numa atuação participada, mobilizadora e capacitadora das comunidades locais.

Estão, por isso, a monitorizar as mudanças e os impactos, a conhecer os resultados, a potenciar os recursos e as competências, e a planear intervenções de escala supramunicipal, tendo em vista a obtenção de ganhos de eficiência e de eficácia na ação municipal.

Projetos da AML que reforçam a gestão de riscos e a capacidade de resiliência da região metropolitana

A Área Metropolitana de Lisboa está também a implementar três projetos que reforçam a gestão de riscos e a capacidade de resiliência da região metropolitana: o sistema de aviso e alerta de tsunami, a rede de videovigilância florestal e a rede de monitorização e aleta meteorológico metropolitano.

Sistema de aviso e alerta de tsunami

Em cooperação com os municípios de Lisboa e Cascais, a Área Metropolitana de Lisboa está a articular a implementação de um sistema integrado de aviso e alerta de tsunami no Estuário do Tejo.

O sistema, desenvolvido no âmbito do Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos, está alicerçado em dispositivos de aviso sonoro, painéis digitais informativos e interativos, sinalética para percursos de evacuação e pontos de encontro, e ações de sensibilização.

O sistema visa robustecer o programa nacional de alerta de tsunami e desenvolver um processo eficiente e moderno de aviso à população, face a um fenómeno de previsibilidade mínima e cujo impacto pode ser catastrófico, sobretudo na área estuarina e frente oceânica da área metropolitana de Lisboa.

Rede de videovigilância florestal

Está também a ser implementado um sistema de videovigilância florestal no parque natural da Arrábida e no parque natural de Sintra-Cascais, com extensão do sistema existente no município de Mafra, resultado de um projeto contratualizado pela Área Metropolitana de Lisboa com a Autoridade de Gestão do POSEUR.

Este investimento em novos sistemas de gestão melhorará a capacidade de resistência à ocorrência de catástrofes, ao alertar e detetar temperaturas elevadas e ondas de calor, que constituem um dos principais riscos climáticos da área metropolitana.

O sistema, atualmente em implementação, terá 14 torres de videovigilância, colocados em locais estratégicos, e uma rede de comunicações dedicada.

Rede de Monitorização e Alerta Meteorológico Metropolitano (CLIMA.AML)

O projeto CLIMA.AML tem como objetivo a criação de uma solução integrada para a monitorização meteorológica em contexto urbano. Será concretizado através de uma rede metropolitana de 18 estações meteorológicas, uma em cada um dos municípios da área metropolitana de Lisboa, nove micro-sensores de medição urbana, e uma plataforma online, que analisará todos os dados e informações essenciais de suporte à monitorização e avaliação dos dados meteorológicos.

O projeto, desenvolvido no âmbito do programa Ambiente, Alterações Climáticas e Economia de Baixo Carbono, operado pela Secretaria Geral do Ambiente e da Ação Climática, e financiado pelos EEA Grants 2014-2021, permitirá acumular um vasto conhecimento de dados meteorológicos à escala local, fundamental para a análise da evolução dos impactos e eventos resultantes das alterações climáticas.

Novo concurso de serviço público de transporte rodoviário

Foi estabelecido um conjunto de obrigação de desempenho ambiental aos operadores rodoviários, no âmbito do concurso de serviço público de transporte rodoviário, que estará em operação na área metropolitana de Lisboa no início do segundo semestre de 2022.

A frota de veículos deverá assegurar níveis de emissões 10% abaixo do valor máximo estabelecido, e integrar, pelo menos, 5 % cinco de viaturas não poluentes e energeticamente eficientes.

No início da operação, 90 % dos veículos, no mínimo, terão de cumprir a classe de emissões “EURO V”, ou superior.

O concurso implicará, por isso, também uma significativa melhoria do nível das emissões associadas aos transportes públicos em toda a área metropolitana de Lisboa.

Prevê-se ainda que, por iniciativa dos operadores, ou da TML – Transportes Metropolitanos de Lisboa, possam ser definidas medidas e candidaturas a financiamento, ao longo da vigência do contrato, no sentido de garantir, ou superar, as metas ambientais europeias, e de incluir veículos com “nível nulo de emissões”.

Actualizado a 5/11/2021
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