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Primeiro-secretário defende prioridade para as políticas de habitação na área metropolitana de Lisboa

O primeiro-secretário da Área Metropolitana de Lisboa, Carlos Humberto de Carvalho, foi convidado para participar no XII Fórum Social de Palmela, no âmbito de um painel dedicado aos instrumentos de financiamento comunitário, designado “Plano de Recuperação e Resiliência – A habitação com um lugar na agenda política?”

O Fórum, que se realizou no dia 30 de novembro, na Biblioteca Municipal de Palmela, contou com a presença do presidente da Câmara Municipal de Palmela, Álvaro Amaro, da Secretária de Estado da Habitação, Marina Gonçalves, da diretora de segurança social do Centro Distrital de Setúbal, Maria Luisa Malhó e da presidente do Conselho Local de Ação Social de Palmela (e também vereadora), Maria João Camolas, entre outros conferencistas.

Após ter dado os parabéns à organização pelo lema escolhido para o fórum (habitação digna, inclusiva, para todos), Carlos Humberto de Carvalho, fez um ponto de situação relativamente à situação da habitação na AML: “é o território onde se concentram mais de metade das situações habitacionais indignas do país, com maior taxa de inacessibilidade à habitação, e com maior número de agregados em situação de risco de não conseguir aceder a uma habitação”.

Para o primeiro-secretário “justifica-se a prioridade dada pela Área Metropolitana de Lisboa às políticas de habitação”, e por isso “faz todo o sentido que a dotação global do PRR para o sector da habitação traduza, de uma forma justa, a sua aplicação na nossa região metropolitana”.

A Área Metropolitana de Lisboa, em articulação com os municípios, decidiu, por isso, desenvolver um processo específico de resposta no domínio da habitação, integrado no conjunto mais amplo de iniciativas que tem desenvolvido no âmbito do Primeiro Direito e do PRR, que contempla um Plano de Ação metropolitano, um protocolo celebrado com a Faculdade de Arquitetura e a possibilidade de evoluir para o desenvolvimento de acordos quadro.

Este trabalho constitui-se como um passo, um ponto de partida da área metropolitana de Lisboa no caminho de uma construção coletiva, colaborativa, e partilhada de respostas que assegurem o direito a uma habitação adequada e digna no seu território, que contribui para o desenvolvimento da área metropolitana de Lisboa”, rematou Carlos Humberto de Carvalho.

O fórum, que reuniu cerca de seis dezenas de participantes, serviu também para assinalar o Dia Internacional da Cidade Educadora.

Actualizado a 2/12/2021
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