A Área Metropolitana de Lisboa e os seus municípios propõem ao governo a abertura célere de um processo negocial para encontrar soluções que mitiguem e/ou alterem a proposta apresentada no âmbito da consulta pública do Portugal 2030.
A pronúncia surge após a constatação e o lamento face à significativa redução do volume de financiamento da Política Regional Europeia na Região, que passará de 817 milhões de euros (PT2020) para 381 milhões de euros (PT2030).
A redução proposta diminui, não só a capacidade dos municípios da Área Metropolitana de Lisboa de serem agentes de promoção do desenvolvimento e coesão, mas também a capacidade de ação dos serviços públicos do Estado Central, do tecido empresarial e das universidades, num quadro de iniquidade inaceitável.
A Área Metropolitana de Lisboa e os seus municípios constataram e lamentam também uma nova descida da taxa média de cofinanciamento do POR Lisboa, passando de 50% no PT2020 para 40% no PT2030, o que coloca ainda maior pressão financeira no esforço dos atores púbicos e privados da região, e afastará do acesso aos Fundos Estruturais e de Investimento Europeus as pequenas e médias e empresas, o sector social e as organizações de base local.
As novas soluções a encontrar deverão permitir o reforço do financiamento para a região, através de múltiplos instrumentos de financiamento, como o Programa Operacional Regional de Lisboa (FEDER, FSE e Fundo para Transição Justa), Programa Operacional para a Transição Climática e Sustentabilidade (Fundo de Coesão), Programa de Recuperação e Resiliência, Orçamento do Estado, Banco Europeu de Investimento entre outros.
Lamenta-se ainda que a Área Metropolitana de Lisboa não tenha sido considerada para efeitos de atribuição do Fundo para a Transição Justa (FTJ).
Verifica-se e lamenta-se, igualmente, a ausência de mecanismos de financiamento direcionados à mitigação das assimetrias intrametropolitanas e de promoção do desenvolvimento inter-regional com os municípios vizinhos e a ausência do FEADER, conforme foi implementado no período de programação PT2020.
A Área Metropolitana de Lisboa e os seus municípios consideram que os fundos comunitários disponíveis fora do perímetro do POR Lisboa, nomeadamente os relacionados com o Fundo de Coesão e com o Plano de Recuperação e Resiliência, devem reforçar os meios financeiros para a região, de forma a colmatar as insuficiências de financiamento do programa regional.
É, por isso, para todos lamentável que a década de maior afluxo de Fundos Europeus ao país possa vir a ser marcada por um acordo de parceria (PT2030) que não faz jus – na AML – à tendência de crescimento registada no global das fontes de financiamento europeias.
A Área Metropolitana de Lisboa precisa de mais investimento que potencie o seu importante papel de desenvolvimento nacional e regional e polo estruturador da Região de Lisboa e Vale do Tejo.
A área metropolitana de Lisboa, recorde-se, é a principal área urbana nacional, com cerca de 2,8 milhões de habitantes, representando cerca de 36% da população portuguesa, agregada em 18 municípios. De acordo com a análise efetuada pela Agência para o Desenvolvimento e Coesão (AD&C), o seu desempenho no contexto europeu nas últimas duas décadas foi marcado por um persistente afastamento dos níveis de desenvolvimento social e de competitividade económica das suas congéneres europeias.
A área metropolitana de Lisboa viu a sua posição europeia recuar 15% face ao PIB per capita europeu, ao mesmo tempo que as demais regiões portuguesas têm vindo a registar globalmente uma evolução positiva desde 2011.