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Grupo de trabalho metropolitano faz ponto de situação do plano de ação Habitação PRR-AML 2021/2026

A sede da Área Metropolitana de Lisboa acolheu mais uma reunião do Grupo de Trabalho Metropolitano de Habitação, para fazer um ponto de situação relativamente aos trabalhos que estão a ser desenvolvidos pela Área Metropolitana de Lisboa, e pelos seus municípios, no âmbito do Plano de Ação Habitação PRR-AML 2021/2026.

Na reunião, que juntou o primeiro-secretário metropolitano, Carlos Humberto de Carvalho, os secretários metropolitanos, Emanuel Costa e Carla Lopes, a equipa técnica da Área Metropolitana de Lisboa, vereadores e dirigentes dos municípios, e a assessora técnica e científica do projeto, Ana Pinho, foi também apresentado o aviso para manifestação de interesse relativamente ao Plano Nacional de Alojamento no Ensino Superior, também ele financiado pelo Plano de Recuperação e Resiliência.

O plano de ação Habitação PRR-AML 2021/2026 materializa uma resposta da Área Metropolitana de Lisboa no domínio da habitação, que capitaliza o processo reflexivo e estratégico que estava já a ser empreendido pelos municípios do seu território. Contempla intervenções em quatro grandes domínios: programa de apoio ao acesso à habitação, bolsa nacional de alojamento urgente e temporário, alojamento estudantil a custos acessíveis e habitação acessível.

Estando plenamente conscientes de que a disponibilidade de um instrumento de financiamento com a dimensão do Plano de Recuperação e Resiliência, associado à necessidade de o executar num período de tempo muito curto, coloca um enorme desafio a todos os atores envolvidos no processo, a Área Metropolitana de Lisboa tem promovido reuniões regulares e ações de capacitação com os municípios no sentido de “ajudar a capacitar os municípios na concretização, com sucesso, dos enormes desafios que têm pela frente”, conforme referiu o primeiro secretário metropolitano, Carlos Humberto de Carvalho.

O plano visa a articulação e troca de experiências entre as diversas intervenções, a preparação dos municípios para o desafio que enfrentam em matéria de políticas de habitação, e o levantamento, caracterização e mapeamento das intervenções prioritárias, incluindo as condições e recursos necessários para a sua execução e respetiva calendarização.

Este trabalho constitui-se como um ponto de partida da Área Metropolitana de Lisboa no caminho para uma construção coletiva, colaborativa e partilhada, que permita encontrar respostas que assegurem o direito a uma habitação adequada e digna no seu território.

Recorde-se que o cenário de crise habitacional é particularmente sentido na área metropolitana de Lisboa, facto sublinhado pelo Levantamento Nacional das Necessidades de Realojamento Habitacional, de 2018, onde se aferiu que 54% das cerca de 26.000 famílias (num total de 13.828 agregados) a viver em condições claramente insatisfatórias e a necessitar de serem realojadas se localizavam nesta região.

Esta realidade, no entanto, é bastante mais agudizada quanto se tem em conta a totalidade dos casos de situação habitacional indigna, e o agravamento da crise habitacional ocorrido nos últimos anos.

Tendo em conta os dados recolhidos junto dos municípios da AML relativos aos diagnósticos elaborados no âmbito das suas estratégias locais de habitação, estima-se a prevalência na área metropolitana de Lisboa de 26.000 agregados em situação habitacional indigna, 785 mil agregados com rendimentos incompatíveis face aos preços praticados no mercado da habitação e cerca de 200 mil agregados em risco de ficar em situação de inacessibilidade habitacional por razões financeiras.

Este é o contexto que justifica a grande prioridade dada pela área metropolitana de Lisboa às políticas de habitação. O acesso à habitação assume, por isso, uma importância extrema, que terá implicações importantes no futuro desenvolvimento de toda a região.

Actualizado a 10/02/2022
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