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Celebração de acordos-quadro na área da habitação concluída até setembro

O Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) esteve no centro da reunião do Grupo de Trabalho Metropolitano da Habitação, que ontem, durante a manhã, juntou responsáveis políticos dos 18 municípios da área Metropolitana de Lisboa com competências no setor.

Participaram o primeiro-secretário metropolitano, Carlos Humberto de Carvalho, os secretários metropolitanos, Emanuel Costa e Carla Lopes, a equipa técnica da Área Metropolitana de Lisboa, vereadores e dirigentes dos municípios, a assessora técnica e científica do projeto, Ana Pinho, e a técnica responsável pelo procedimento associado aos acordos-quadro, Inês Ucha.

Na reunião, que decorreu no edifício da Área Metropolitana de Lisboa, foi feita a apresentação dos acordos-quadro promovidos para projetos, revisões e estudos e para empreitadas no contexto da componente habitação do PRR, a proposta de recolha de dados sobre o ponto de situação das candidaturas dos municípios e abordadas outras questões políticas e estratégicas, de nível regional, na área da habitação.

A Área Metropolitana de Lisboa, no quadro das suas atribuições de promoção do planeamento e gestão estratégica do desenvolvimento económico, social e ambiental do território, e considerando não só a oportunidade única de requalificação e robustecimento do parque habitacional público, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), mas também a exigência de prazos e requisitos técnicos, vai dotar os seus municípios com acordos-quadro lançados pela sua central de compras.

Os acordos-quadro, a desenvolver quer no âmbito de projetos, revisões e estudos (numa primeira fase), quer para empreitadas (numa segunda fase), serão uma importante ferramenta de capacitação dos municípios na concretização das suas estratégias locais de habitação. Prevê-se que a tramitação e a celebração da primeira fase dos acordos-quadro esteja concluída até ao próximo mês de setembro.

Recorde-se que o Plano de Ação Habitação PRR-AML 2021/2026 materializa uma resposta da Área Metropolitana de Lisboa no domínio da habitação, que capitaliza o processo reflexivo e estratégico que estava já a ser empreendido pelos municípios do seu território., contemplando intervenções em dois grandes domínios: programa de apoio ao acesso à habitação e bolsa nacional de alojamento urgente e temporário.

Este trabalho constitui-se como um fator estratégico para a Área Metropolitana de Lisboa no caminho para uma construção coletiva, colaborativa e partilhada, que permita encontrar respostas que assegurem o direito a uma habitação adequada e digna no seu território.

Actualizado a 21/04/2022
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