O processo de descentralização de competências, o plano de operações integradas em comunidades desfavorecidas na área metropolitana de Lisboa, o arranque da operação da Carris Metropolitana e o projeto AML Alimenta foram temas em destaque na reunião do Conselho Metropolitano de Lisboa, que ontem decorreu na sede da Área Metropolitana de Lisboa.
Processo de descentralização de competências
Tendo em consideração o processo de descentralização de competências, em especial nos domínios da educação, saúde e ação social, os municípios que compõem a Área Metropolitana de Lisboa analisaram a proposta de Lei do Orçamento de Estado para 2022, e anteveem algumas dificuldades na sua implementação, que podem afetar a qualidade do serviço atualmente assegurado pela administração central.
Foi ainda abordado o impacto que a assunção dessas responsabilidades acarretará para as autarquias, com a inerente transferência de trabalhadores e a sua operacionalização, que obrigará os municípios a uma articulação estreita e ágil com a administração central.
Ficou claro, no entanto, que a descentralização de competências é um anseio antigo dos municípios que compõem a Área Metropolitana de Lisboa, os quais, ao longo dos anos, ainda que com opiniões diferenciadas, têm demonstrado reunir condições para assumir mais competências e responsabilidades, beneficiando da proximidade e da experiência decorrente de anteriores processos de descentralização.
A Área Metropolitana de Lisboa, no fundamental, concorda com a posição da Associação Nacional de Municípios Portugueses, partilhando as suas preocupações, e irá solicitar reuniões com o Governo, de forma a transmitir as dificuldades sentidas pelos municípios que a compõem, convicta de será possível consensualizar soluções que permitam o efetivo financiamento das competências transferidas e a transferir.
Operações Integradas em Comunidades Desfavorecidas
Vai ser aberto, nos próximos dias, o segundo aviso no âmbito das candidaturas dos municípios relativas às Operações Integradas em Comunidades Desfavorecidas na Área Metropolitana de Lisboa.
Recorde-se que o Plano Metropolitano de Apoio às Comunidades Desfavorecidas para a Área Metropolitana de Lisboa, será desenvolvido no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência, acordado entre o Estado Português e a União Europeia, integrado na componente de respostas sociais.
Com um investimento de 121,5 milhões de euros, a aplicar até 31 de dezembro 2025, pretende-se uma abordagem integrada que permita promover a inclusão social de comunidades desfavorecidas, e que vivem em situação de carência e exclusão.
As verbas serão investidas em obras, construção e ações imateriais, de acordo com sete eixos de intervenção: ambiente e valorização do espaço público; cultura e criatividade; educação; cidadania e empoderamento de comunidades; emprego e economia local; saúde; e dinamização social.
Serão desenvolvidas 31 intervenções concertadas e síncronas, envolvendo atores locais e setoriais (nacionais), sobre as múltiplas vulnerabilidades socio territoriais, de acordo com as características, problemas e oportunidades de cada comunidade, identificadas a partir de diagnósticos locais participados.
Recorde-se que a AML irá assumir, em articulação com os municípios, a Estrutura de Missão Recuperar Portugal e outras entidades, a gestão da implementação das intervenções, o seu acompanhamento, monitorização, controlo, auditoria e avaliação, entre outras obrigações vitais para regular e efetivar a implementação dos investimentos.
AML Alimenta
Na reunião foi também aprovado o acordo de parceria ente a AML (Área Metropolitana de Lisboa), A2S (Associação para o Desenvolvimento Sustentável da Região Saloia), ADREPES (Associação de Desenvolvimento Regional da Península de Setúbal), e DRAPLVT (Direção Regional de Agricultura e Pescas de Lisboa e Vale do Tejo), que viabiliza o projeto AML Alimenta.
O projeto, que tem como grandes objetivos contribuir para a aplicação, acompanhamento e avaliação de políticas de desenvolvimento na área da alimentação equilibrada e saudável, surge no âmbito dos trabalhos da Rede de Parques Agroalimentares da AML, recentemente criada, com mais de 20 parceiros (autarquias, agências da administração central, universidades, associações de promotores, cooperativas e ONG), e coordenada pela AML, CCDRLVT e o Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa.
Serão trabalhadas três áreas temáticas: alimentação sustentável, promoção da dieta mediterrânica e diminuição do desperdício alimentar. O valor total do financiamento é de 250 mil euros (candidatura ao PDR 2020).
Recorde-se que a AML já trabalha as questões da sustentabilidade e transição alimentar desde 2019, ano em que elaborou, em conjunto com a CCDRLVT a Estratégia Regional Lisboa 2030, e identificou como dimensão prioritária a Sustentabilidade Ambiental e Alimentar.
Nova operação de transporte rodoviário de passageiros: Carris Metropolitana
A operação da Carris Metropolitana, que começa a entrar em funcionamento a partir dos dias 1 de junho, nos municípios de Alcochete, Barreiro, Moita, Montijo, Palmela e Setúbal, e 1 de julho, nos restantes municípios da área Metropolitana de Lisboa, foi também abordada na reunião.
A rede de serviço de autocarros, desenhada pela Área Metropolitana de Lisboa, envolverá cerca de 12.000 paragens, 2.000 percursos, 820 linhas (160 novas e 330 com oferta reforçada), 17.000 circulações por dia, 300 painéis digitais de informação ao público, e mais de 1.500 autocarros, dos quais 1.400 serão novos.
O investimento de cerca de 1,2 mil milhões de euros realizado com a operação permitirá aumentar o serviço de transporte rodoviário em cerca de 35 %, que se traduzirá em mais carreiras, mais percursos e circulações, autocarros mais modernos, mais eficientes e ambientalmente mais sustentáveis, e mais qualidade no serviço prestado.
Recorde-se que a Carris Metropolitana vem dar continuidade a uma revolução na mobilidade da região metropolitana de Lisboa, que tem por objetivo a promoção da qualidade de vida e uma alteração da repartição modal a favor dos transportes públicos e da mobilidade sustentável.
Aprovação do relatório de atividades, gestão e contas
Na reunião foi igualmente aprovado o relatório de atividades, gestão e contas da Área Metropolitana de Lisboa, do ano de 2021, e a aplicação do resultado líquido da AML de 2021.
O Conselho Metropolitano, de acordo com o estatuto das entidades intermunicipais, é o órgão deliberativo da Área Metropolitana de Lisboa, constituído pelos presidentes das câmaras municipais dos 18 municípios que integram a área metropolitana (Alcochete, Almada, Amadora, Barreiro, Cascais, Lisboa, Loures, Mafra, Moita, Montijo, Odivelas, Oeiras, Palmela, Seixal, Sesimbra, Setúbal, Sintra e Vila Franca de Xira).