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Alimentação, comunidades desfavorecidas, Carris Metropolitana, habitação e energia em destaque no CML

A aprovação da carta de princípios e de compromisso da FoodLink – Rede para a Transição Alimentar na Área Metropolitana de Lisboa, e a discussão de um conjunto de temáticas de interesse para a área metropolitana de Lisboa, relacionadas com as Operações Integradas em Comunidades Desfavorecidas, com o início da operação do transporte rodoviário de passageiros – Carris Metropolitana, com a habitação e com a energia foram os destaques da reunião ordinária do Conselho Metropolitano de Lisboa, que decorreu no dia 26 de maio na sede da Área Metropolitana de Lisboa.  

Alimentação

Foi aprovada, por unanimidade, a carta de princípios e de compromisso da FoodLink – Rede para a Transição Alimentar na Área Metropolitana de Lisboa, que será apresentada e assinada no dia 7 de junho, às 14h30, na Área Metropolitana de Lisboa.

Pretende-se, com esta rede, caminhar para um sistema alimentar sustentável, resiliente e economicamente dinâmico, em sintonia com o protagonismo que os sistemas alimentares têm vindo a ganhar na agenda política internacional, no atual contexto global de crise económica, climática, pandémica e, mais recentemente, geoestratégica.

A FoodLink juntará um conjunto diverso de territórios, iniciativas e atores da área metropolitana de Lisboa, que têm como objetivo o planeamento e a gestão do seu sistema alimentar.

A visão da FoodLink para 2030 prevê que possam ser assegurados, previsivelmente, cerca de 15% do aprovisionamento alimentar da área metropolitana, tendo por base modos de produção sustentáveis (produção biológica, proteção integrada e agroecologia), soluções inovadoras (gestão da água para regadio, redução de fitofármacos e conservação do solo e adaptação climática) e redes de distribuição de baixo carbono e em circuitos alimentares de proximidade (que cumpram os critérios de inclusão e segurança alimentar).

Comunidades Desfavorecidas

Foi comunicada a abertura de um novo aviso (no dia 19 de maio) no âmbito das respostas sociais do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), relativo às Operações Integradas em Comunidades Desfavorecidas na Área Metropolitana de Lisboa, que operacionalizarão o Plano Metropolitano de Apoio às Comunidades Desfavorecidas da AML (PMACD-AML).

As Operações Integradas em Comunidades Desfavorecidas na Área Metropolitana de Lisboa (AML) visam promover uma abordagem integrada, concertada e síncrona que dê resposta, na dimensão física material e na dimensão imaterial, aos problemas experienciados pelos residentes destes territórios e respetivas comunidades.

Com um investimento de 121,5 milhões de euros, serão desenvolvidas 31 intervenções concertadas e síncronas, envolvendo atores locais e setoriais (nacionais), sobre as múltiplas vulnerabilidades socio territoriais, de acordo com as características, problemas e oportunidades de cada comunidade, identificadas a partir de diagnósticos locais participados.

Nova operação de transporte rodoviário de passageiros: Carris Metropolitana

A operação da Carris Metropolitana, que começa a entrar em funcionamento a partir dos dias 1 de junho, em seis municípios da Península de Setúbal, e 1 de julho, nos restantes municípios da área Metropolitana de Lisboa, foi também abordada na reunião.

A rede de serviço de autocarros, desenhada pela Área Metropolitana de Lisboa, envolverá cerca de 12.000 paragens, 2.000 percursos, 820 linhas (160 novas e 330 com oferta reforçada), 17.000 circulações por dia, 300 painéis digitais de informação ao público, e mais de 1.500 autocarros, dos quais 1.400 serão novos.

O investimento de cerca de 1,2 mil milhões de euros realizado com a operação permitirá aumentar o serviço de transporte rodoviário em cerca de 35 %, que se traduzirá em mais carreiras, mais percursos e circulações, autocarros mais modernos, mais eficientes e ambientalmente mais sustentáveis, e mais qualidade no serviço prestado.

Habitação

Abordaram-se os acordos-quadro (promovidos para projetos, revisões e estudos e empreitadas) no contexto da componente habitação do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), e fez-se um breve ponto de situação sobre as candidaturas dos municípios e outras questões políticas e estratégicas, de nível regional.

Recorde-se que o Plano de Ação Habitação PRR-AML 2021/2026 materializa uma resposta da Área Metropolitana de Lisboa no domínio da habitação, que capitaliza o processo reflexivo e estratégico que estava já a ser empreendido pelos municípios do seu território.

Este trabalho constitui-se como um fator estratégico para a Área Metropolitana de Lisboa no caminho para uma construção coletiva, colaborativa e partilhada, que permita encontrar respostas que assegurem o direito a uma habitação adequada e digna no seu território.

Energia

A situação dos atuais contratos de energia elétrica em baixa tensão (que garante a iluminação das ruas e dos edifícios públicos, por exemplo) nos municípios da região foi também discutida.

Como o governo permitiu que as atuais concessões municipais fossem prolongadas até ao lançamento de um novo concurso, a Associação nacional de Municípios Portugueses (ANMP) está a articular, com a E-Redes e com a administração central, um acordo de princípio para este período transitório.

A AML, por sua vez, desenvolverá, a curto prazo, reflexões para se encontrem as soluções que melhor defendam os seus municípios.

Actualizado a 30/05/2022
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