Aviso Convite de Abertura de Concurso
Investimento RE-C03-i06.02 – Operações Integradas em Comunidades Desfavorecidas na Área Metropolitana de Lisboa
Nos termos do Regulamento (EU) 2021/241 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de fevereiro, que cria o Mecanismo de Recuperação e Resiliência (MRR), que permitiu que cada estado-membro planeasse um conjunto de reformas e de investimentos emergentes para atenuar o impacto económico da crise provocada pela doença COVID-19, foi publicado o Decreto-Lei n.º29-B/2021, de 4 de maio, que estabelece o modelo de governação dos fundos europeus atribuídos a Portugal através do seu Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
Neste âmbito, foi republicitado o Aviso n.º 02/C03-i06.02/2022, 2.ª Fase (em anexo), no dia 29 de junho de 2022, que altera o prazo para apresentação das candidatura até ao dia 18 de julho de 2022.
As Operações Integradas em Comunidades Desfavorecidas na Área Metropolitana de Lisboa (AML) visam promover uma abordagem integrada, concertada e síncrona que dê resposta, na dimensão física material e na dimensão imaterial, aos problemas experienciados pelos residentes destes territórios e respetivas comunidades.
Com este investimento, de 121,5 milhões de euros, pretende-se uma abordagem integrada que permita promover a inclusão social de comunidades desfavorecidas e que vivem em situação de carência e exclusão.
A apresentação de candidaturas é efetuada através da submissão de formulário eletrónico no portal para submissão de candidaturas https://benef.recuperarportugal.gov.pt/siga-bf.
O presente aviso está disponível na página PRR: https://recuperarportugal.gov.pt/candidaturas-prr/
Todas as dúvidas ou questões devem ser colocadas através dos seguintes contatos prrcd_aml@aml.pt ou (+351) 218 428 570.
Consulte o Plano Metropolitano de Apoio às Comunidades Desfavorecidas aqui:
PLANO_METROPOLITANO_COM-DESFAVORECIDAS_AML_30DEZ2021_VF.PDF
