Aviso Convite de Abertura de Concurso
Investimento RE-C03-i06.02 – Operações Integradas em Comunidades Desfavorecidas na Área Metropolitana de Lisboa
Nos termos do Regulamento (EU) 2021/241 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de fevereiro, que cria o Mecanismo de Recuperação e Resiliência (MRR), que permitiu que cada estado-membro planeasse um conjunto de reformas e de investimentos emergentes para atenuar o impacto económico da crise provocada pela doença COVID-19, foi publicado o Decreto-Lei n.º29-B/2021, de 4 de maio, que estabelece o modelo de governação dos fundos europeus atribuídos a Portugal através do seu Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
Neste âmbito, foi publicita a 2.ª republicação do Aviso n.º 02/C03-i06.02/2022, 2.ª Fase (em anexo), no dia 18 de julho de 2022.
As Operações Integradas em Comunidades Desfavorecidas na Área Metropolitana de Lisboa (AML) visam promover uma abordagem integrada, concertada e síncrona que dê resposta, na dimensão física material e na dimensão imaterial, aos problemas experienciados pelos residentes destes territórios e respetivas comunidades.
Com este investimento, de 121,5 milhões de euros, pretende-se uma abordagem integrada que permita promover a inclusão social de comunidades desfavorecidas e que vivem em situação de carência e exclusão.
A apresentação de candidaturas é efetuada através da submissão de formulário eletrónico no portal para submissão de candidaturas https://benef.recuperarportugal.gov.pt/siga-bf.
O presente aviso estará disponível na página PRR: https://recuperarportugal.gov.pt/candidaturas-prr/
Todas as dúvidas ou questões devem ser colocadas através dos seguintes contatos prrcd_aml@aml.pt ou (+351) 218 428 570.
