A Área Metropolitana de Lisboa aderiu ao Pacto de Milão sobre política de alimentação urbana. A decisão foi tomada em reunião da comissão executiva metropolitana.
Com a assinatura do documento, a Área Metropolitana de Lisboa (bem como os restantes membros aderentes) compromete-se a trabalhar para o desenvolvimento de sistemas alimentares inclusivos, resilientes, seguros e diversificados, que “providenciem alimentação economicamente acessível e saudável a todas as pessoas”, que respeitem os direitos humanos, minimizem o desperdício e conservem a biodiversidade.
Os membros são ainda encorajados trabalhar as questões da política alimentar urbana nas suas políticas, programas e iniciativas económicas, sociais e ambientais.
A coordenação e coerência entre as políticas e programas municipais e as políticas e processos locais, nacionais, regionais e internacionais, a revisão das planos e regulamentos urbanos, e o envolvimento de todos os sectores do sistema alimentar na formulação, implementação e avaliação de todas as matérias relacionadas com a alimentação, são também compromissos assumidos pelos membros.
Será usado um quadro geral para a ação, construído sobre a experiência das instituições locais e regionais participantes, para facilitar a implementação e desenvolvimento de sistemas alimentares mais sustentáveis.
As atividades recomendadas no âmbito do quadro de ação estruturam-se em quatro grandes grupos: governança, igualdade social e económica, produção alimentar, e desperdício alimentar.
A adesão da Área Metropolitana de Lisboa ao Pacto de Milão sobre política de alimentação urbana surge, não só, na sequência do papel de coordenação na Foodlink – rede para a transição alimentar da AML (juntamente com a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo e Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa), mas também, do reconhecimento da importância desta temática na Estratégia Regional AML 2030 como setor central para o desenvolvimento metropolitano, e da identificação do valor do domínio agroalimentar no âmbito da Estratégia de Especialização Inteligente da região.
Os princípios do pacto estão igualmente alinhados com o Pacto Ecológico Europeu (desenvolvido pela estratégia do Prado ao Prato), Estratégia de Biodiversidade da EU para 2030, Plano Estratégico da PAC 2023-2027, Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território e Agenda de Inovação para a Agricultura 2030.