A habitação na área metropolitana de Lisboa, nas suas múltiplas dimensões e interseções, esteve no centro do encontro “Desafios que precisam de Soluções”, que ontem, 7 de novembro, reuniu mais de 200 participantes no Auditório Carlos Avilez (Edifício Cruzeiro), no Estoril.
O encontro, organizado pela Área Metropolitana de Lisboa, com a colaboração da Câmara Municipal de Cascais, mostrou a emergência de uma abordagem metropolitana no domínio da habitação, que possa ajudar a ultrapassar problemas comuns a todos os municípios da região, a necessidade de fortalecer as redes de cooperação entre os vários níveis de governação, e a indispensabilidade do empenho político por parte da administração central.
A consolidação e o desenvolvimento de processos coletivos, colaborativos e partilhados, com os municípios, governo e demais instituições que atuam neste domínio é o caminho que terá, pois, que continuar a ser trilhado por todos.
A região metropolitana de Lisboa, enquanto principal motor de desenvolvimento do país, tem a responsabilidade de ajudar a criar e implementar soluções para o desenvolvimento do país como um todo.
No encontro, participaram autarcas, especialistas e representantes de instituições da administração central, para além de técnicos autárquicos e de outras instituições ligadas ao setor da habitação.
A sessão de abertura contou com Carlos Carreiras, presidente da Câmara Municipal de Cascais, e Basílio Horta, presidente do Conselho Metropolitano de Lisboa.
O autarca de Cascais referiu-se à habitação como “um domínio central na agenda das políticas municipais”, destacando a “concretização da Estratégia Local de Habitação de Cascais como uma das principais prioridades da autarquia e um compromisso que visa criar soluções habitacionais acessíveis e sustentáveis”.
O presidente do Conselho Metropolitano de Lisboa, por sua vez, realçou o impacto da crise habitacional, que, sendo global, “assume características muito próprias, e especialmente gravosas, na área metropolitana de Lisboa”.
Basílio Horta abordou ainda o Diagnóstico das Condições Habitacionais Indignas na Área Metropolitana de Lisboa, publicado em 2022, que identificou “mais de 50.000 agregados a residir em condições habitacionais indignas na região” e o trabalho que os municípios da região têm desenvolvido nos últimos anos “para mitigar a situação habitacional gravosa nos seus territórios”, dando como exemplo as operações desenvolvidas pelas estratégias locais de habitação e as candidaturas à componente habitação do PRR – Plano de Recuperação e Resiliência, que “refletem um forte empenho e um enorme esforço financeiro e humano”.
Após a sessão de abertura, João Paulo Lopes apresentou o trabalho que a Área Metropolitana de Lisboa tem estado a desenvolver no domínio da habitação, destacando projetos, ações de formação, o apoio à atuação municipal e o acompanhamento e monitorização.
A sessão da manhã conclui-se com a apresentação de diversos projetos municipais que estão em curso nos municípios da Amadora, Oeiras e Setúbal.
No painel, participaram a vereadora Susana Nogueira, da Amadora, e os vereadores Nuno Neto, de Oeiras, e Carlos Rabaçal, de Setúbal.
A sessão da tarde iniciou-se com uma mesa-redonda sobre os desafios atuais da habitação moderada pelo investigador do Instituto Superior Técnico, da Universidade de Lisboa, Jorge Gonçalves.
A mesa-redonda contou com a participação de Inês de Medeiros, presidente da Câmara Municipal de Almada, Filipa Roseta, vereadora da Câmara Municipal de Lisboa, Luís Ferreira, reitor da Universidade de Lisboa, e Henrique Joaquim, gestor da Estratégia Nacional para a Integração das Pessoas em Situação de Sem-Abrigo.
As múltiplas crises existentes no seio da habitação, a articulação atual entre os atores mais envolvidos na solução e as comunidades afetadas, as principais dificuldades na execução, o direito à cidade e ao urbanismo, a necessidade de uma abordagem territorial mais alargada, a situação das pessoas em situação de sem-abrigo, e os problemas relacionados com a falta de alojamento estudantil foram alguns dos assuntos abordados.
A tarde prosseguiu com a apresentação do observatório metropolitano da habitação e do habitat, pela investigadora do Centro de Investigação em Arquitetura, Urbanismo e Design da Faculdade de Arquitetura da Universidade de Lisboa, Ana Pinho.
O objetivo desta plataforma é criar um instrumento de apoio à atuação dos municípios e da Área Metropolitana de Lisboa nos domínios da política de habitação, planeamento e gestão do património habitacional municipal, incluindo a sua monitorização e avaliação. Prevê-se que o observatório seja uma estrutura em funcionamento permanente, suportado por uma base de dados e plataforma eletrónica.
O encontro encerrou com as intervenções de Nuno Piteira Lopes, vice-presidente da Câmara Municipal de Cascais, Benjamim Pereira, presidente do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, e Carlos Humberto de Carvalho, primeiro-secretário metropolitano.
Nuno Piteira Lopes sublinhou que “este é o momento de agir”, para contrariar o estado atual da crise habitacional. “Temos os projetos, a vontade e o alinhamento entre todos os municípios da AML e destes com o Estado Central e o Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana”, acrescentou.
Benjamim Pereira, por sua vez, reforçou o empenho de toda a equipa do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana em “ultrapassar os constrangimentos que se têm verificado na análise das candidaturas apresentadas pelos municípios”.
Carlos Humberto de Carvalho, a quem coube a última intervenção, destacou a importância do encontro para dar a conhecer o que os municípios e a Área Metropolitana de Lisboa têm feito neste domínio, os principais desafios que atualmente se colocam, e as vias para a sua superação.
O primeiro-secretário metropolitano abordou o conjunto de medidas desenvolvidas pela Área Metropolitana de Lisboa no domínio da habitação, nomeadamente a constituição do Grupo de Trabalho Metropolitano sobre Habitação, o levantamento e caracterização das carências habitacionais e das operações prioritárias, as ações de formação, as iniciativas de apoio à elaboração das Carta Municipais de Habitação, o desenvolvimento de instrumentos de apoio à fase de execução do PRR e de monitorização das candidaturas, e os acordos de cooperação com o IHRU.
Deixou ainda dois alertas importantes: “é necessário encontrar uma forma de financiar a 100% os 26.000 fogos que foram candidatados ao PRR pelos municípios da região, e é preciso continuar a intervir neste domínio, e encontrar novas soluções, no pós-PRR, porque a dimensão do problema assim o exige”.
Carlos Humberto de Carvalho realçou ainda o papel da Área Metropolitana de Lisboa “na cooperação, dinamização e articulação das atuações municipais, e na representação das suas posições e visões junto da administração central”, terminando com um desafio: “que todos continuem connosco neste processo de definição das vias futuras de ação da Área Metropolitana de Lisboa no domínio da habitação”.
Fotografias: C.M. Cascais e Diogo Batista.