Orgão deliberativo

É constituído pelos presidentes das câmaras municipais dos municípios que integram a área metropolitana (Alcochete, Almada, Amadora, Barreiro, Cascais, Lisboa, Loures, Mafra, Moita, Montijo, Odivelas, Oeiras, Palmela, Seixal, Sesimbra, Setúbal, Sintra e Vila Franca de Xira).

Competências

Síntese das principais competências do conselho metropolitano, extraído do art.º 71 do Anexo I à Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro

  • Eleger o seu presidente e vice-presidentes.
  • Definir as opções políticas e estratégicas da AML.
  • Aprovar o plano de ação, o orçamento e os documentos de prestação de contas da AML.
  • Aprovar os planos, os programas e os projetos de investimento e desenvolvimento de interesse metropolitano, (ordenamento do território, mobilidade e logística, proteção civil, gestão ambiental e gestão de redes de equipamentos de saúde, educação, cultura e desporto).
  • Acompanhar e fiscalizar a atividade da comissão executiva metropolitana, empresas locais e entidades que integrem o perímetro da administração local.
  • Conhecer e tomar posição sobre os relatórios de ações tutelares ou de auditorias executadas sobre a atividade dos órgãos e serviços da AML.
  • Tomar posição perante quaisquer órgãos do Estado ou entidades públicas sobre assuntos de interesse para a AML.
  • Autorizar a celebração, resolução ou revogação de contratos de delegação de competências com o Estado e com os municípios.
  • Autorizar a AML a associar-se com outras entidades públicas, privadas ou do setor social e cooperativo, a criar ou participar noutras pessoas coletivas e a constituir empresas locais.
  • Deliberar sobre o número de secretários metropolitanos remunerados, nos termos da presente lei.
  • Aprovar o regimento da AML e os regulamentos com eficácia externa.
  • Deliberar, sob proposta da comissão executiva metropolitana, sobre a forma de imputação material aos municípios integrantes da AML das despesas não cobertas por receitas próprias.
  • Aprovar ou autorizar a contratação de empréstimos.
  • Designar, sob proposta da comissão executiva metropolitana, os representantes da AML na assembleia geral das empresas locais e em outras entidades, organismos ou comissões nos quais a área metropolitana participe e acompanhar a sua atividade.
  • Acompanhar a atividade da área metropolitana, e avaliar os respetivos resultados, nas empresas locais e noutras entidades nas quais a área metropolitana detenha alguma participação.
  • Aprovar o mapa de pessoal dos serviços metropolitanos, e a criação ou reorganização dos serviços metropolitanos.
  • Deliberar sobre a participação da AML em projetos e ações de cooperação descentralizada.
  • Deliberar sobre a composição e o regimento de organização e funcionamento do conselho estratégico para o desenvolvimento metropolitano.
  • Deliberar sobre todos os assuntos que visem a prossecução das atribuições da AML.

Compete ainda ao conselho metropolitano deliberar sobre a demissão da comissão executiva.

Conheça o Regimento em vigor da Comissão Executiva Metropolitana de Lisboa.

Mesa da Presidência


Presidente do Conselho Metropolitano de Lisboa

Carla Tavares
(Presidente da Câmara Municipal da Amadora)


Vice-Presidente do Conselho Metropolitano de Lisboa

Hélder Sousa Silva
(Presidente da Câmara Municipal de Mafra)


Vice-Presidente do Conselho Metropolitano de Lisboa

Frederico Costa Rosa
(Presidente da Câmara Municipal do Barreiro)


Composição

Alcochete

Fernando Manuel Gonçalves Pina Pinto

Contatos do Município
Morada: Largo de São João, 2894 -001 Alcochete
Tel.: 212 348 600/1
Fax: 212 348 690
E-mail: geral@cm-alcochete.pt
Site: www.cm-alcochete.pt

Almada

Inês de Saint-Maurice Esteves de Medeiros Victorino de Almeida

Contatos do Município
Morada: Largo Luís de Camões, 2800 – 158 Almada
Tel.: 212 724 000 Fax: 212 724 555
Nº atendimento municipal: 212 724 040
E-mail: almadainforma@cm-almada.pt
Site: www.cm-almada.pt

Amadora

Carla Tavares

Contatos do Município
Morada: Av. do Movimento das Forças Armadas
Tel.: 214369000
Fax: 214922082
E-mail: geral@cm-amadora.pt
Site: www.cm-amadora.pt

Barreiro

Frederico Costa Rosa

Contatos do Município
Morada: R. Miguel Bombarda, 2834-005 Barreiro
Tel.: 212 068 000
Fax: 212 068 001
E-mail: geral@cm-barreiro.pt
Site: www.cm-barreiro.pt

Cascais

Carlos Manuel Lavrador de Jesus Carreiras

Contatos do Município
Morada: Praça 5 de Outubro, 2754-501 Cascais
Tel.: 214 815 000
Fax: 214 825 040
Site: www.cascais.pt

Lisboa

Carlos Manuel Félix Moedas

Contatos do Município
Morada: Praça do Município, 1149-014 Lisboa
Tel.: 213 236 100
E-mail: gab.presidente@cm-lisboa.pt
Site: www.cm-lisboa.pt

Loures

Ricardo Jorge Colaço Leão

Contatos do Município
Morada: Paços do Concelho – Praça da Liberdade, 2674-501 Loures
Tel.: 211 150 100
Fax: 211 151 709
E-mail: geral@cm-loures.pt
Site: www.cm-loures.pt

Mafra

Hélder António Guerra de Sousa Silva

Contatos do Município
Morada: Praça do Município, 2644-001 Mafra
Tel.: 261 810 100
Fax.: 261 810 130
E-mail: geral@cm-mafra.pt
Site: www.cm-mafra.pt

Moita

Carlos Edgar Rodrigues Albino

Contatos do Município
Morada: Praça da República, 2864-007 Moita
Tel.: 212 806 722
E-mail: presidencia@cm-moita.pt
Site: www.cm-moita.pt

Montijo

Maria Clara Silva

Contatos do Município
Morada: Rua Manuel Neves Nunes de Almeida, 2870-352 Montijo
Tel.: 212 327 600
Fax.: 212 327 608
E-mail: geral@mun-montijo.pt
Site: www.mun-montijo.pt

Odivelas

Hugo Manuel dos Santos Martins

Contatos do Município
Morada: Paços do Concelho – Rua Guilherme Gomes Fernandes – Quinta da Memória, 2675-372 Odivelas
Tel.: 219 320 000 Fax.: 219 344 393
E-mail: geral@cm-odivelas.pt
Site: www.cm-odivelas.pt

Oeiras

Isaltino Afonso de Morais

Contatos do Município
Morada: Largo Marquês de Pombal, 2784-501 Oeiras
Tel.: 214 408 300
E-mail: geral@cm-oeiras.pt
Site: www.cm-oeiras.pt

Palmela

Álvaro Manuel Balseiro Amaro

Contatos do Município
Morada: Largo do Município, 2954-001 Palmela
Tel.: 212 336 600
Fax: 212 336 619
E-mail: geral@cm-palmela.pt
Site: www.cm-palmela.pt

Seixal

Paulo Alexandre da Conceição Silva

Contatos do Município
Morada: Alameda dos Bombeiros Voluntários, n.º 45, 2844-001 Seixal
Tel.: 212 276 700 (Dias úteis entre as 9 e as 17 horas)
Fax.: 212 276 701
E-mail: camara.geral@cm-seixal.pt
Site: www.cm-seixal.pt

Sesimbra

Francisco Manuel Firmino de Jesus

Contatos do Município
Morada: Rua da República, nº 3, 2970-741 Sesimbra
Tel.: 212 288 500
E-mail: informacao@cm-sesimbra.pt
Site: www.cm-sesimbra.pt

Setúbal

André Valente Martins

Contatos do Município
Morada: Praça de Bocage, 2901-866, Setúbal
Tel.: 265 541 500
Fax.: 265 541 523
E-mail: gap@mun-setubal.pt
Site: www.mun-setubal.pt

Sintra

Basílio Adolfo de Mendonça Horta da Franca

Contatos do Município
Morada: Largo Dr. Virgílio Horta, 2710-501 Sintra
Tel: 21 923 85 00
Fax: 219 238 657
Email: municipe@cm-sintra.pt
Site: www.cm-sintra.pt

Vila Franca de Xira

Fernando Paulo Ferreira

Contatos do Município
Morada: Praça Afonso de Albuquerque, nº2, 2600‐093 Vila Franca de Xira
Tel: 263 280 480
E-mail: presidencia@cm-vfxira.pt
Site: www.cm-vfxira.pt

Deliberações

Na área de documentação encontra todas as atas e editais de todas as reuniões realizadas.

Reuniões

O conselho metropolitano tem 12 reuniões anuais com periodicidade mensal.

Reúne extraordinariamente por iniciativa do seu presidente ou após requerimento de um terço dos seus membros.

As reuniões do conselho metropolitano são públicas e o calendário pode ser consultado na área de documentação.