Responsabilidade social
A promoção da igualdade entre mulheres e homens está cada vez mais presente na agenda das organizações que se afirmam e distinguem por uma orientação de responsabilidade social.
A Área Metropolitana de Lisboa, enquanto entidade de nível intermédio da Administração Pública Local, de natureza associativa, está vinculada à obrigatoriedade de adotar códigos de boa conduta para a prevenção e combate ao assédio no trabalho e instaurar procedimento disciplinar sempre que tiver conhecimento de alegadas situações de assédio no trabalho.
Além do apoio ao cumprimento do quadro normativo e legal em vigor, a AML procura ainda potenciar:
- A integração de uma perspetiva de género nas políticas, práticas e processos de gestão, incluindo de gestão de recursos humanos, e nos modelos de organização do trabalho;
- A otimização dos processos de tomada de decisão;
- A melhoria do clima interno e do desempenho organizacional;
- O reforço da imagem externa enquanto entidade promotora da igualdade de género e socialmente responsável.
Plano para a Igualdade de género (quadriénio 2025-2028)
O II Plano para a Igualdade de Género da Área Metropolitana de Lisboa (AML) 2025-2028, surge numa linha de continuidade com o compromisso da AML em aprofundar e consolidar os progressos alcançados através do I Plano para a Igualdade de Género da AML 2023/2024.
O segundo plano resulta da necessidade de aprofundar um instrumento que defina formas para melhorar as práticas já existentes na AML, integrando a aprendizagem obtida no decurso da implementação do primeiro plano e as recomendações constantes no relatório da comissão de avaliação externa no que respeita às políticas de promoção de igualdade de tratamento e de oportunidades entre homens e mulheres na AML.
Enquanto entidade da administração pública local, a AML está, por isso, vinculada a códigos de boa conduta para a prevenção e combate ao assédio no trabalho e instaurar procedimento disciplinar sempre que tiver conhecimento de alegadas situações de assédio no trabalho.
Além do apoio ao cumprimento do quadro normativo e legal em vigor, a AML procura ainda potenciar a integração de uma perspetiva de género nas políticas, práticas e processos de gestão, incluindo de gestão de recursos humanos, e nos modelos de organização do trabalho, a otimização dos processos de tomada de decisão, a melhoria do clima interno e do desempenho organizacional e o reforço da imagem externa enquanto entidade promotora da igualdade de género e socialmente responsável.
Plano para a Igualdade de género (biénio 2023-2024)
Em dezembro de 2022, a Área Metropolitana de Lisboa aprovou o primeiro plano para a igualdade entre homens e mulheres, e o respetivo compromisso com a adoção do plano para a igualdade, para o biénio 23-24.
Este plano, que serviu de base para o mais recente, desenvolveu-se em três momentos:
1. Diagnóstico sobre a Igualdade de Género na entidade AML, elaborado pelo ISEG, a partir de análise documental e estatística, bem como através de inquérito online dirigido aos trabalhadores /as da organização e seus/suas dirigentes.
2. Assunção de compromisso do Primeiro-Secretário Metropolitano, enquanto responsável máximo da entidade, através da assinatura de uma Carta de Compromisso com a adoção e implementação do Plano para a Igualdade de Género e a alocação dos recursos necessários à respetiva execução.
3. Estruturação do I Plano para a Igualdade de Género da AML, em quatro Dimensões desdobradas em dez objetivos estratégicos e treze medidas especificas.
A implementação do plano foi objeto de avaliação por uma entidade externa especializada do CESIS, Centro de Estudos para a Intervenção Social.
O relatório de avaliação externa combinou uma avaliação qualitativa e quantitativa das metas alcançadas nos 24 meses da sua implementação, tendo sido apontadas várias sugestões de melhoria para o próximo ciclo.
Comissão para a igualdade
Na sequência da implementação do plano para a igualdade entre homens e mulheres, foi criada a comissão para a igualdade na Área Metropolitana de Lisboa.
Compete à comissão para a igualdade acompanhar a implementação do plano para a igualdade de género na AML, monitorizar o cumprimento do plano, elaborar um relatório anual, propor a sua revisão, analisar e emitir pareceres sobre questões de igualdade solicitados pela comissão executiva, zelar pelo cumprimento da legislação, e receber e tratar queixas contrárias aos princípios de igualdade implementados na AML.
A duração do mandato dos membros da comissão é de dois anos.
Ver aditamento ao despacho de nomeação aqui e aqui.
Edição de e-books sobre igualdade de género
Na sequência da implementação do plano para a igualdade entre homens e mulheres, a Área Metropolitana de Lisboa editou dois e-books sobre a temática da igualdade de género: “Boas práticas de igualdade entre mulheres e homens nas organizações” e “Processo de elaboração do plano para a igualdade entre mulheres e homens na AML”.
Da autoria de Sara Falcão Casaca e Susana Ramalho Marques, a edição dos e-books reflete a importância crescente que a temática da igualdade de género tem vindo a merecer à escala global, nomeadamente na necessidade de partilha igualitária entre mulheres e homens no domínio das responsabilidades profissionais e familiares.
Facilitar a igualdade de género, é, pois, necessária através do reforço de políticas públicas e de práticas organizacionais socialmente responsáveis e promotoras dessa igualdade.
Ambos os e-books podem ser descarregados gratuitamente aqui e aqui
Encontro Metropolitano para a Igualdade de Género
No dia 24 de outubro de 2023, a Área Metropolitana de Lisboa recebeu na sua sede, em Lisboa, mais de 80 participantes, em representação de dezenas de instituições, no “Encontro Metropolitano para a Igualdade de Género”.
Foi discutida uma multiplicidade de temas relacionados com a igualdade de género e a não discriminação, como a questão salarial, o assédio e violência no local de trabalho, a conciliação entre a vida profissional e a vida familiar e pessoal, a ameaça de burnout e a adoção de estratégias promotoras de não discriminação.
O encontro ficou ainda marcado pelo repto que o secretário metropolitano da AML, Emanuel Costa, lançou à Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género, para que, em conjunto com a AML, se possa começar a trabalhar na construção e na implementação de um conselho metropolitano para a Igualdade de género.
Este concelho, para além da reflexão e discussão de questões relacionadas com a igualdade de género e não discriminação, teria como grande objetivo a realização de ações e medidas concretas transformadoras do território.
Na abertura dos trabalhos, Sandra Ribeiro, presidente da Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género, realçava também a importância dos municípios, quando referiu que “um dos eixos centrais da estratégia para a igualdade e não discriminação é a territorialização e o reconhecimento da importância do trabalho feito neste âmbito pelos municípios, que são parceiros muito importantes porque têm essa capacidade de proximidade com as populações do território”.
Ainda na abertura dos trabalhos, o primeiro-secretário metropolitano, Carlos Humberto de Carvalho, referiu que o combate pela igualdade de género e a não discriminação é “um combate que tem muitas décadas”, relembrando que “é preciso saudar os passos que já se deram, e as conquistas que já se alcançaram”, mas que “não podemos deixar de nos desafiar diariamente para combater as desigualdades de género e a discriminação que subsistem em múltiplos níveis”.
Após a sessão de abertura, seguiram-se um conjunto de comunicações por representantes de entidades que trabalham as questões da igualdade de género e não discriminação em Portugal, como a Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género (Isabel Rosinha), Rede Autarquias para a Igualdade (Ana Paixão), Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra (Rosa Monteiro) e Área Metropolitana de Lisboa (Isabel Espada).
O programa contemplou ainda dois painéis, um com o tema dos planos municipais – boas práticas e desafios – e outro sobre cidadania e direitos humanos: a igualdade de género.
No primeiro painel, foram apresentados planos municipais de oito municípios: Abrantes (Marisa Espadinha), Almada (Ana Cláudia Ribeiro), Cascais (Ana Rodrigues Almada), Loulé (Rute Nascimento), Moita (Anabela Franqueira), Oeiras (Carla Martingo), Portalegre (Pedro Barbas) e Sesimbra (Paula Antunes).
No segundo painel, outro sobre cidadania e direitos humanos: a igualdade de género, participaram representantes do Instituto Superior de Economia e Gestão (Sara Falcão Casaca), Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego (Carla Tavares), Centro de Estudos para a Intervenção Social (Heloísa Perista), União de Mulheres Alternativa e Resposta (Joana Sales), e Laboratório Português de Ambientes de Trabalho Saudáveis (Tânia Gaspar).
No encerramento do encontro, o secretário metropolitano da AML, Emanuel Costa, agradeceu a contribuição de todos e considerou o encontro muito positivo “no objetivo da promoção e partilha de uma reflexão muito profícua entre representantes de instituições de referência em matéria de igualdade de género, e na disseminação do trabalho de excelência desenvolvido pelos municípios”.