O projeto de “Programa Sub-regional de Ação da Área Metropolitana de Lisboa”, um instrumento de programação do Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais, está em consulta pública, de acordo com o aviso n.º 23096/2023 publicado no Diário da República n.º 231/2023, Série II de 2023-11-29.
Os documentos submetidos a consulta pública são os seguintes: Programa Sub-regional de Ação da Área Metropolitana de Lisboa; anexos com os pressupostos específicos; e Mapas com a rede Secundária de faixas de gestão de combustível, rede de pontos de água, rede viária florestal, rede de vigilância e deteção de incêndios, áreas prioritárias de prevenção e Segurança e a áreas estratégicas de mosaicos de combustível (podem ser consultados na página aqui).
Estes documentos encontram-se disponíveis para consulta na sede da Área Metropolitana de Lisboa, sita na Rua Cruz de Santa Apolónia n.º 23, 25 e 25A, 1100-187 Lisboa, todos os dias úteis das 10h00 às 12h00 e das 14h30 às 16h30, na página da internet em www.aml.pt, bem como, na página da internet das Câmaras Municipais de Alcochete, Almada, Amadora, Barreiro, Cascais, Lisboa, Loures, Mafra, Moita, Montijo, Odivelas, Oeiras, Palmela, Seixal, Sesimbra, Setúbal, Sintra e Vila Franca de Xira.
As sugestões deverão ser dirigidas ao primeiro-secretário metropolitano Carlos Humberto de Carvalho, no prazo de 30 dias a contar da data da publicação do referido Aviso, através de correio eletrónico para o seguinte endereço: amlcorreio@aml.pt.
O Aviso está afixado nos lugares de estilo, e na página da Internet da Área Metropolitana de Lisboa.
Programa Sub-regional de Ação de Gestão Integrada de Fogos Rurais da Área Metropolitana de Lisboa (PSA-AML)
O projeto de Programa Sub-regional de Ação de Gestão Integrada de Fogos Rurais da Área Metropolitana de Lisboa (PSA-AML) agora em consulta pública foi aprovado no dia 23 de setembro de 2023, e foi sujeito a parecer da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo (CCDR LVT).
Este programa de ação define sete áreas prioritárias de intervenção e prevenção, contempla diversas metas e doze projetos-chave para a região.
As sete áreas prioritárias de prevenção e segurança têm a seguinte localização: Parque Natural de Sintra Cascais, Serra da Carregueira, Parque Natural da Arrábida, Matas Nacionais da Costa de Caparica e PF da Mata da Amieira, Tapada Nacional de Mafra e área envolvente, Mata Nacional da Machada e área florestal Fernão Ferro e Apostiça. Estas áreas, que têm por base o mapa de perigosidade de incêndio rural produzido pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, correspondem às classes de perigosidade «alta» e «muito alta», estão sujeitas a medidas especiais de proteção, e perfazem um total de 12 569 hectares, dos cerca de 49 000 hectares com gestão de combustível efetiva existentes em toda a região.
A construção do programa conta com quase dois anos de trabalho colaborativo entre os dezoito municípios da Área Metropolitana de Lisboa e cerca de 20 outras entidades interessadas.
O programa contempla um investimento de cerca de 318 milhões de euros para o período 2023-2030, sendo que cerca de 91% dessa verba estarão alocados aos projetos-chave (cerca de 78% respeita à gestão de combustível – um dos seus projetos-chave).
O PSA-AML é um instrumento de programação do Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais, e estabelece a articulação entre os instrumentos de planeamento de nível superior – os Programas Nacional e Regional e os instrumentos subsidiários – os previstos Programas Municipais de Execução que se desenvolverão depois de aprovada a sua versão final (depois da consulta pública) e substituirão os atuais Planos Municipais de Defesa da Floresta contra Incêndios.