Ambiente e Ação Climática

Reduzir a vulnerabilidade territorial da região

Os processos de adaptação às alterações climáticas são, não só uma das prioridades das políticas públicas no espaço europeu, mas também um dos principais desafios da Humanidade.

Este desafio político foi subscrito por Portugal e pela União Europeia (UE), com o objetivo ambicioso de promover a redução substancial das emissões internas de gases com efeito de estufa até 2050.

Para fazer face a este desafio, que requer uma ação política articulada e concertada a vários níveis, a AML elaborou, entre janeiro de 2018 e dezembro de 2019, o Plano Metropolitano de Adaptação às Alterações Climáticas da Área Metropolitana de Lisboa, porque, ao longo dos últimos 50 anos, o clima na área metropolitana de Lisboa enfrentou diversas alterações.

Foi um processo de co-construção intensamente participado, que envolveu cerca de 2700 participantes, em representação dos 18 municípios da AML e de 300 entidades, públicas e privadas, de âmbito nacional, metropolitano e local, e que culminou na assinatura do Compromisso para Adaptação às Alterações Climáticas, assinado pelos 18 municípios da área metropolitana de Lisboa.

Todos os municípios assumiram a urgência de adaptar o território metropolitano às alterações climáticas e a necessidade de reduzir as suas vulnerabilidades e a exposição das comunidades aos riscos.

Tornou-se imperativo para a AML encetar um conjunto de ações para reduzir a vulnerabilidade territorial e sectorial a partir da contenção e da redução da exposição das pessoas, infraestruturas e atividades aos riscos climáticos, e preparar as comunidades, as instituições locais e metropolitanas e as atividades económicas para lidarem com o futuro quadro climático. 

A AML está, por isso, a liderar um conjunto de iniciativas de adaptação inovadoras que é necessário experimentar, otimizar e disseminar. Neste contexto, enquadram-se a elaboração dos Projetos Estratégicos Metropolitanos, o Sistema Metropolitano de Videovigilância Florestal e o projeto CLIMA.AML – Rede de Monitorização e de Alerta Meteorológico Metropolitano.

Em 2022, a Comissão Europeia selecionou a AML para assinar a Carta da Missão Adaptação, que visa apoiar e promover regiões europeias a se tornarem mais resilientes às alterações climáticas até 2030.

Adaptação e Mitigação de Riscos Hidrológicos

O roteiro de implementação do plano de adaptação e mitigação de riscos hidrológicos da área metropolitana de Lisboa está a ser trabalhado pela Área Metropolitana de Lisboa com a Agência Portuguesa do Ambiente e com a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo.

Bacias hidrográficas com registo de cheias e inundações, e áreas com suscetibilidade a movimentos de vertente, serão os territórios privilegiados de intervenção, sobre os quais serão executadas, entre 2024 e 2027, um conjunto de operações que reduzam a sua exposição a riscos e melhorem áreas como a prevenção, o ordenamento, a preparação e a monitorização.

Durante o ano de 2023 serão feitos os termos de referência dos planos de intervenção de adaptação e mitigação de riscos, a seleção de territórios, a elaboração dos planos de intervenção, e a definição do modelo de financiamento dos projetos prioritários que possam ajudar a resolver ou minimizar os problemas estruturais de âmbito hídrico que afetam o território da área metropolitana de Lisboa.

A apresentação das candidaturas, e a elaboração de estudos e projetos de execução serão realizados durante o primeiro semestre de 2024.

Os projetos serão implementados entre 2024 e 2027.

RecolhaBio

O programa RecolhaBio – Apoio à implementação de projetos de recolha seletiva de biorresíduos, foi criado pelo Fundo Ambiental para auxiliar os municípios na implementação de soluções de separação e reciclagem na origem e a recolha seletiva dos biorresíduos.

O programa RecolhaBio visa a devolução da taxa de gestão de resíduos aos municípios, em função das suas políticas de gestão dos biorresíduos.

Os municípios poderão apresentar candidaturas a este programa, que tem uma periodicidade anual.

Para o efeito foi celebrado protocolo entre o Fundo e Ambiental e a Área Metropolitana de Lisboa, a quem caberá a avaliação e o acompanhamento da execução das candidaturas. 

Recorde-se que, no novo quadro legal, são contempladas, entre outras, medidas de prevenção de resíduos alimentares (biorresíduos) no contexto do combate ao desperdício alimentar, e metas de redução da deposição em aterro.  

Esta revisão veio introduzir a obrigatoriedade aos municípios de proceder à implementação de soluções de separação e reciclagem na origem e a recolha seletiva dos biorresíduos, até 31 de dezembro de 2023.

A partir de 2030, nos estados-membros, os aterros não podem aceitar quaisquer resíduos com potencial de reciclagem, nomeadamente resíduos urbanos.